Como já era de se esperar, o relator do Processo de Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou em seu parecer de 126 páginas que é favorável à admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (4), em sessão especial.

“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória”, escreveu Anastasia durante o relatório.

Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou “fatos criminosos” além das pedaladas fiscais, a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.

Vale lembrar que o documento se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados.

“Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados”, afirmou.