:: ‘Destaques’

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo a apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil.

“A conclusão de um processo criminal muitos anos depois do fato é incapaz de dar à sociedade a satisfação necessária. E acaba o Direito Penal não desempenhando o mínimo que ele deve desempenhar”, disse o ministro.

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O Congresso Nacional promulga hoje (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a  criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

Ao comentar a promulgação da emenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com o troca-troca só para atender “ao interesse momentâneo de deputados”. Claro que eu respeito o direito de cada um de não estar confortável no seu partido e querer mudar”, afirmou Cunha. “Acho que a janela é importante e que ela deveria ser constante a cada eleição, mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida no mandato”, acrescentou.

Eduardo Cunha também criticou a restrição da fidelidade partidária apenas para os cargos escolhidos em eleição proporcional (vereadores e deputados estaduais e federais), classificando-a como injusta. “Se há fidelidade, deveria ser para todos”, defendeu.

O horário de verão 2016 termina neste final de semana, do dia 20 para o dia 21 de fevereiro. Com isso, à meia-noite do dia 21 os relógios devem voltar ao horário original, sendo atrasados em uma hora nos estados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O horário especial começou, em 2015, à meia-noite do dia 18 de outubro.

As regras estão estipuladas no decreto 6.558, de 2008, que fixa a duração da media do horário de verão em quatro meses. A data estipulada para o início do horário de verão é sempre o terceiro domingo de outubro, e o encerramento ocorre no terceiro domingo de fevereiro.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o horário de verão tem como objetivo principal a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional no período de ponta, ou seja, quando mais pessoas, empresas e indústrias estão utilizando a energia elétrica. Isso é possível porque a parcela de carga de iluminação passa a ser acionada mais tarde do que normalmente o seria, motivada pelo adiantamento do horário.

Como surgiu o horário de verão?

No Brasil, o primeiro horário de verão foi realizado entre 1931 e 1932, pelo presidente Getúlio Vargas, com duração de 5 meses. A prática vem sendo adotada sem interrupções desde 1985, com algumas diferenças nos estados que aderem à mudança, e também nos períodos de duração.

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Três irmãos foram mortos a tiros dentro de casa em São João do Cabrito, na noite desta quarta-feira (17). As vítimas, Elias Nascimento Brito dos Santos, 19 anos, e os dois irmãos adolescentes, João Mateus Brito dos Santos, 17, e Tiago Nascimento Brito dos Santos, 16, foram surpreendidos dentro da residência onde moravam com o pai e foram alvejados diversas vezes.

O triplo homicídio aconteceu na Travessa Noroeste, transversal à Rua dos Ferroviários, por volta das 20h. Segundo informações da Central de Polícia, as três vítimas foram baleadas dos pés a cabeça, e não foi possível contar a quantidade de perfurações nos corpos.

Fragmentos de projéteis ficaram espalhados pelos cômodos da casa, mas a quantidade de sangue não permitiu que a polícia identificasse de imediato qual tipo de arma foi utilizado no crime.

Testemunhas informaram à polícia que cinco homens chegaram ao local e três deles invadiram a casa e dispararam contra os jovens. Segundo a polícia, apenas o adolescente de 16 anos tinha envolvimento com o tráfico de drogas. Os outros dois irmãos não teriam envolvimento com a criminalidade. Nenhum deles tinha passagem pela polícia.

O adolescente de 16 anos estudava, mas os outros dois não estudavam, nem trabalhavam. Por meio de nota, a Polícia Militar informou que uma guarnição da 14ª CIPM foi encaminhada para o local e socorreu as vítimas para o Hospital do Subúrbio, mas elas não resistiram aos ferimentos e já chegaram à unidade sem sinais vitais. Os policiais fizeram buscas pelo local, mas nenhum suspeito foi encontrado.

Disputa

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Édipo Henrique Gardenal confessou que golpeou irmão Edirley, na região do tórax, após uma discussão.

Um jovem 17 anos  morreu após ser esfaqueado pelo próprio irmão por causa de uma dívida de R$ 20 no município de Santa Maria da Serra, em São Paulo.  A vítima chegou a ser socorrida com vida, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com informações da Polícia Civil, Édipo Henrique Gardenal (26), confessou que golpeou Edirley Gardenal (17), na região do tórax, após uma discussão, em um rua próxima à delegacia local.  Édipo fugiu após atacar o irmão, que se escondeu na casa onde morava sozinho, mas acabou localizado e preso após uma denúncia anônima.

Segundo a polícia, os jovens eram usuários de drogas. Ainda não se sabe se, no momento do crime, eles estavam sob efeito de alguma dessas substâncias. Na última segunda-feira (15), Édipo foi encaminhado para a cadeia de Itarapina, onde está à disposição da Justiça. Ele vai responder por homicídio qualificado. Já Edirley foi enterrado no dia seguinte ao crime, no Cemitério de Santa Maria da Serra.

O inquérito do caso deve ser finalizado pela polícia nos próximos 10 dias.

Funcionários dos Correios vão realizar uma assembleia nesta quinta-feira (18), para decidirem se vão entrar ou não em greve por tempo indeterminado.

Nesta quarta-feira (17), o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Sindicotelba), disse por meio de nota, que três elevadores operacionais que atendem ao Centro de Tratamento de Encomendas (CTE), Centro de Tratamento de Cartas (CTC) e Centros de Entregas de Encomendas (CEE’s) Salvador e Comércio, permanecem quebrados desde o último dia 11 de fevereiro.

Os trabalhadores relatam que 70% da carga tratada no edifício sede dos Correios está comprometida por falta de elevadores e prejudica entregas de cartas e SEDEX à população baiana.

Maçons realizaram um protesto no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), contra o PT e o governo da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o G1, cerca de 250 pessoas – segundo os organizadores do ato, vieram de todos os estados do país para a manifestação. De mãos dadas, eles formaram um grande círculo na frente da entrada do plenário principal da Câmara.

Após ficarem um tempo em silêncio, gritaram palavras de ordem, como “Liberdade” e “Ordem e Progresso”. Os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), que fazem parte da Maçonaria, também participaram do protesto.

Porta-voz do grupo Avança Brasil Maçons-BR, o engenheiro Nilton Caccaos fez um breve discurso depois contra a corrupção. “É pela primeira vez que reunimos uma grande parcela da Ordem, representada aqui de todos os estados. Vieram irmãos do Rio Grande do Sul até o Pará.

O nosso recado é muito claro: nós não aceitamos o nível de corrupção que chegou. Uma corrupção para um projeto criminoso de poder”, disse.

O grupo Máquina de Vendas decidiu extinguir a Insinuante para manter o foco dos investimentos na Ricardo Eletro. De acordo com o site Exame, a empresa formada em 2011 a partir da fusão da rede baiana com a mineira já estudava a unificação das bandeiras e definiu a Ricardo Eletro como foco por já possuir estratégia comercial nacional.

As outras redes regionais que formam a Máquina de Vendas – City Lar, Eletro Shopping e Salfer – também serão convertidas em Ricardo Eletro. Em janeiro deste ano, Ricardo Nunes, fundador da rede mineira, reassumiu a presidência da Máquina de Vendas. A companhia não se pronunciou.

No último sábado (12), a Insinuante anunciou o fechamento da Mega Store na Av. Paralela.

Fonte: Bahia Notícia

Foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (17), a lei que regulamenta o transporte de animais domésticos em meios de transporte coletivos na Bahia. Segundo o texto, fica proibido que os animais acompanhem passageiros nos dias úteis entre 6 e 10 horas e entre 16 e 19 horas.

De acordo com a lei, nos demais horários, o transporte em ônibus, metrô, vans e outros meios de transporte está autorizado. Cada dono deverá levar o seu animal de estimação “em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos”, diz o texto.

Além disso, o passageiro deverá carregar um certificado de vacina em dia, além de uma autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em caso de animais silvestres.