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:: ‘Notícias’

JUSTIÇA FEDERAL MANDA PREFEITURA RETIFICAR EDITAL DE CONCURSO EM TEIXEIRA DE FREITAS

A Justiça determinou à Prefeitura de Teixeira de Freitas a retificação do edital 01/2024 do concurso público do Município para adequar os vencimentos de profissionais da Enfermagem ao piso salarial nacional da categoria. A decisão do juiz da Vara Federal Cível e Criminal em Teixeira de Freitas, Raimundo Bezerra Mariano Neto, decorre de ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) contra a oferta salarial abaixo do piso estabelecido pela Lei 14.434/2022.

O edital inicial previa vencimentos de R$ 2.375,00 para enfermeiros e R$ 1.662,50 para técnicos de enfermagem, ambos para 40 horas semanais. No entanto, a legislação estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem. A decisão judicial assegura que os profissionais sejam remunerados de forma justa, reconhecendo a importância de seu trabalho na assistência à saúde da população.

O presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, celebrou a decisão. A vitória judicial, observa, beneficia não apenas os profissionais de Teixeira de Freitas, mas todos da Bahia. “Estamos comprometidos com a defesa dos direitos da nossa categoria e essa vitória judicial reforça a nossa missão de lutar pela valorização da Enfermagem”, afirmou.

ADVERTÊNCIA

A justiça também fixou uma multa de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da liminar, advertindo sobre a possibilidade de responsabilização pessoal dos agentes públicos omissos. “Fixo multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o caso de descumprimento do preceito liminar, advertindo, também, para a possibilidade de responsabilização pessoal dos agentes públicos omissos”, advertiu o magistrado em decisão a qual o PIMENTA teve acesso.

CONGRESSO IMPÕE DERROTA A LULA E ACABA COM ‘SAIDINHAS’ DE PRESOS EM FERIADOS

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. A derrubada do veto já era esperada pela base governista, isso porque o projeto de lei foi aprovado com amplo apoio dos parlamentares nas duas Casas.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto de lei busca acabar com isso.

Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido mantido por Lula.

Durante a votação do veto, a base do governo defendeu a manutenção do veto ao trecho que proíbe as saídas em feriados. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a saída temporária sancionada pelo presidente Lula já é restritiva por impedir que condenados por crimes violentos usufruam do benefício.

“Somente têm direito à saída temporária aqueles que estão no regime semiaberto, ou seja, pessoas que já saem para trabalhar e estudar. Não há razoabilidade em impedir o contato com a família. Além disso, muitos presos se aproximam de instituições religiosas, como igrejas evangélicas e católicas. Portanto, permitir a saída para atividades religiosas também contribui para a ressocialização”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que a lei sancionada pelo Planalto não liberou as saídas temporárias para toda a população carcerária. Pelo contrário, restringiu e aprovou um endurecimento na execução penal.

“A saída temporária é restrita àqueles em regime semiaberto, que não foram condenados por crimes hediondos ou homicídios, que têm bom comportamento e que recebem autorização do juiz da execução penal, com a anuência do Ministério Público e da administração penal. Isso está alinhado com a ideia de ressocialização que todos aqui, suponho, defendem”, afirmou.

Já a oposição, fez discursos defendendo o fim do benefício. “Não tem lógica a saidinha sabendo que muitos saem não voltam. São tantas datas; se você verificar, em cada saída dessas, 10%, 15% não retornam e muitos deles cometem o mesmo crime. Já sabemos que com este Governo não há punição. Então, nós precisamos derrubar o veto da saidinha”, afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF).

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o governo afirmando que as saidinhas “só beneficiaram bandidos”. “O presidente Lula fez um desserviço ao país quando vetou essa parte do projeto de lei. Isso foi quase uma tapa na cara da sociedade, que ansiavam para que essas saídas temporárias fossem canceladas”, afirmou.

A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo depois do assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpriu o prazo do benefício.

REFINARIAS CLANDESTINAS ATUAM HÁ MAIS DE 20 ANOS NA RMS

A Polícia Civil, através do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), desarticulou um laboratório, depósito e distribuidora de combustíveis adulterados, mantidos em um galpão no município de Dias d’ Ávila.

De acordo com o coordenador do Depom, Nilton Tormes, é possível que há mais de 20 anos esses fatos estejam acontecendo na Bahia. “Não necessariamente nesse mesmo local, mas existem pessoas que sobrevivem disso”, disse.

A operação apreendeu aproximadamente 600 mil litros de combustível, avaliado em mais de R$ 3 milhões. No depósito, foram encontrados diesel S10, etanol e petróleo bruto, que era transformado em combustível.

“Nós identificamos que havia petróleo bruto dentro da refinaria clandestina que eles transformavam em combustível. Isso requer uma expertise, um conhecimento técnico, uma habilidade, possivelmente de um químico que estaria auxiliando essa ação criminosa para que esse combustível fosse comercializado no mercado de maneira ilegal”, continuou Tormes.

Investigação

De acordo com o delegado titular da 20ª DT, Marcos Laranjeira, houve dois registros de ocorrência por furto qualificado na cidade de Candeias. Imediatamente, foram iniciadas as investigações que resultaram na recuperação do combustível. Dois membros da quadrilha foram presos, o gerente e outra pessoas que ajudava na logística do acondicionamento do produto.

“As investigações estão bem evoluídas e, em breve, nós iremos prender todos os membros da quadrilha para que a gente possa inibir esse tipo de delito na região metropolitana. Diversos membros ainda estão sob investigação, mas como o inquérito está tramitando em segredo de justiça, não podemos ventilar para não dificultar as investigações”, disse.

RK

CASA PEGA FOGO APÓS CELULAR EXPLODIR

Uma casa pegou fogo após um dos moradores da residência usar o celular plugado na tomada, em Brumado, município do sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na noite desta terça-feira, (28).

Residiam na casa, um homem, a mulher e a filha do casal e três netos. Todos saíram da casa no momento em que o incêndio aconteceu.

De acordo com a Polícia Militar, que esteve no bairro Doutor Juracy, eles foram acionados “para manter a ordem segurança no local”.

Risco

O uso de celular conectado na tomada pode apresentar diversos riscos à saúde e segurança do usuário. O primeiro deles é o superaquecimento do aparelho, que pode gerar danos ao dispositivo e, em casos mais graves, levar a incêndios.

Em caso de emergência, a Coelba pode ser acionada em todo estado, 24h por dia, através do telefone 0800 071 0800.

RK

DESPESA DO JUDICIÁRIO BATE RECORDE E CHEGA A R$ 132,8 BILHÕES, DIZ LEVANTAMENTO DO CNJ

O Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado, valor recorde se considerada a série histórica iniciada em 2009. Os dados constam do relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cifra é quase o dobro do montante arrecadado pela própria Justiça, que somou R$ 68,74 bilhões, o equivalente a 52% das despesas. A alta na despesa ocorre no momento em que o Congresso discute a possibilidade de magistrados aumentarem seus rendimentos.

A PEC do Quinquênio, prevê um adicional no valor pago a juízes e desembargadores pelo tempo de serviço. O governo estima um impacto de R$ 82 bilhões nas contas públicas em quatro anos, caso a versão atual do texto, que foi ampliada para incluir outras categorias, seja mantida.

RK

8ª CIPM TEM POLICIAL MORALIZADO PROMOVIDO A CAPITÃO

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28/05) a promoção ao posto de Capitão PM do Oficial Uanderson Dias Cardoso. Atualmente, o Capitão Uanderson é Comandante do 2° Pelotão da 8ªCIPM, que compreende as cidades de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã, e é Chefe do Setor de Inteligência e da ASCOM da Unidade.
Parabéns pela merecida promoção, Capitão Uanderson!

MEYRE FERRAZ COMPLETA MAIS UM ANO DE VIDA E RECEBE FELICITAÇÕES DO ESPOSO MIGUEL E DOS FILHOS HUGO E YURI, FAMILIARES E AMIGOS

Hoje é um dia especial para você, hoje você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências. Hoje, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você.
É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.
Os seus familiares e amigos enviam para você energias e pensamentos positivos. Há boas vibrações para você, há luz e amor ao seu redor.
Aproveite este momento mágico da vida e peça a Deus proteção, peça a Deus para lhe guiar e tomar conta dos seus caminhos, peça a Deus para segurar na sua mão enquanto você escreve a sua história.
Agradecemos por tudo o que você já viveu.
Aproveite o dia de hoje, viva-o com entusiasmo, alegria e humildade. Você é especial aos olhos de Deus e aos olhos de todos aqueles que lhe amam. Que Deus derrame o seu amor sobre você.
Parabéns e muitas felicidades, Meyre!

QUINA DE SÃO JOÃO SORTEARÁ R$ 220 MILHÕES; APOSTAS JÁ PODEM SER FEITAS

Quem sonha em ficar milionário com jogos de loteria da Caixa já pode tentar a sorte no concurso 6.462 da Quina de São João. As apostas já podem feitas nas lotéricas em todo o país e pela internet. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa é que sejam sorteados R$ 220 milhões no dia 22 de junho.

As apostas nas lotéricas devem ser feitas em volantes específicos do concurso especial. O apostador também pode jogar pela internet. Cada aposta simples da Quina custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de 2, 3, 4 ou 5 números.

A Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 5 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (4 números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

O Bolão Caixa é a possibilidade que o apostador tem de fazer apostas em grupo. Os apostadores da Quina podem preencher o campo próprio no volante ou comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota.

Na Quina, os bolões têm preço mínimo de R$ 12. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 6 e nos canais digitais o valor mínimo de compra é de R$ 20.

ITAPETINGA: DIA 30 – BANCOS FECHAM, COMÉRCIO ABRE EM HORÁRIO ESPECIAL

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itapetinga comunica aos comerciantes, empresários e consumidores que, em razão do feriado de Corpus Christi, o comércio da cidade funcionará em horário especial.

As agências bancárias não vão abrir ao público na quinta-feira (30)

Embora não seja um feriado oficial no âmbito nacional, estadual ou municipal, o dia de Corpus Christi é uma celebração significativa e tradicional para os cristãos católicos. A data é marcada por missas, procissões e outras manifestações religiosas que envolvem grande parte da comunidade.

Em respeito à importância desta data para muitos cidadãos de Itapetinga, a CDL informa que o comércio funcionará em horário especial no dia 30 de maio de 2024:

  • Quinta-feira, 30 de Maio: O comércio estará aberto das 08h às 13h.

Este horário especial visa atender às necessidades dos consumidores e permitir que comerciantes e funcionários possam participar das celebrações religiosas.

RK

SINDICATO ASSINA ACORDO PARA DAR FIM À GREVE DOS PROFESSORES FEDERAIS

A Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico) assinou, na tarde desta segunda (27), a proposta de reajuste salarial feita pelo governo Lula (PT).
A assinatura, porém, foi feita sem a participação do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) -outra entidade com protagonismo nas negociações–, que não aceitou os termos apresentados pelo governo. O anúncio oficial sobre o acordo deve ocorrer apenas no dia 6 de junho.
O desfecho ocorre após 54 dias de greve e cinco rodadas de negociações. O aumento aprovado é de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026.
Os servidores pediam reajuste de 7,06% já em 2024, de 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ignorou essas exigências e em um email afirmou que não receberia mais contrapropostas dos grevistas.
A postura da pasta de Esther Dweck causou confusão entre os sindicatos que representam a classe.
A Proifes quis aceitar as condições do governo, mas o Andes rechaçou a possibilidade e tentou deslegitimar a autoridade da Proifes para fechar um acordo.
Em reunião na tarde desta segunda, em Brasília, os sindicatos trocaram xingamentos e acusações. O governo tentou apaziguar a situação com o Andes, dizendo que postergaria o encerramento das negociações. A proposta, porém, terminou assinada pelo Proifes.
O presidente do Andes, Gustavo Seferian, chamou a assinatura do acordo nesta segunda de “golpe” e “um tiro no pé” dado pela gestão petista. Já o presidente do Proifes, Wellington Duarte, disse ser “do jogo democrático” haver divergências entre sindicalistas e defendeu o trato com o Ministério da Gestão.
No total, 58 universidades e institutos federais aderiram à paralisação deste ano.
Agora, a estratégia do Andes é convencer professores a seguir em greve. O grupo avalia que a postura de Brasília só fortaleceu o movimento e deixou o governo fragilizado. Lula, eles dizem, não pode mais se dizer defensor da educação.
O presidente enfrentou protestos de professores e estudantes em agendas durante o fim de semana. Na quinta-feira (23), Lula afirmou que “eles [servidores] pedem quanto eles querem, a gente [governo] dá quanto a gente pode”.
Para o Andes, é hora de apresentar outras exigências, como a recomposição do orçamento das universidades federais, em queda nos últimos anos. A Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), por exemplo, já anunciou estar em calamidade financeira.
Em meio à crise com os sindicalistas, base histórica do PT, aliados tentam blindar Lula. Membros da comissão de Educação da Câmara, os deputados petistas Zeca Dirceu (PR) e Natália Bonavides (RN) culparam os governos passados pela irritação dos profissionais da educação.
“Durante cinco, seis anos, a educação só viveu retrocessos. Enquanto a arrecadação batia recordes e crescia, foram reduzindo o orçamento da educação. Natural que eles [docentes] queiram recuperar todos os prejuízos, natural também o governo não conseguir resolver tudo de uma única vez”, disse Dirceu.
Para ele, o mais importante é o bom diálogo entre as partes. “Lula vem repetindo ser preciso fazer luta para conseguir conquistas. É preciso reclamar para fazer o governo avançar e buscar solução para o cenário de desvalorização do salário dos servidores e de escassez orçamentária das instituições herdado dos anos de desmonte promovido por [Michel] Temer e [Jair] Bolsonaro”, acrescentou Bonavides.

RK

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