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Começa nesta terça-feira, 2, a autorregularização incentivada de tributos, para quitação de dívidas. A instrução publicada no Diário Oficial da União, regulamenta o programa, conforme previsto na Lei Nº 14.740.

Essa é uma medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários. Os contribuintes têm até o dia 1º de abril de 2024 para realizarem a adesão.

Podem aderir à autorregularização tributária incentivada pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil. A dívida consolidada pode ser liquidada com redução de 100% das multas e juros, sendo necessário o pagamento de 50% da dívida como entrada, com o restante parcelado em até 48 prestações mensais.

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A partir de 1º de janeiro, a vacinação contra a Covid-19 para criançar de seis meses a menores de cinco anos passará a fazer parte do Calendário Nacional de Vacinação. Outros públicos prioritários também serão contemplados.

Hoje, a recomendação do Ministério da Saúde é que a primeira dose da vacina seja aplicada aos seis meses de idade, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses.

A vacina utilizada nas crianças será a Pfizer pediátrica de tampa vinho. Para crianças de 5 a 11 anos, a vacina será a de tampa laranja, indicada para a faixa etária. Para aquelas com mais de 12 anos, será a Pfizer bivalente.

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A primeira bebê nascida em 2024 é baiana, de Ilhéus, e se chama Helena. Ela nasceu às 1h43 desta segunda-feira (1°), de parto normal, no Hospital Materno- Infantil  Dr. Joaquim Sampaio (HMIJS).

A mãe da pequena, a comunitária de saúde Nelita Amparo, é moradora da zona rural de Igrapiúna, cerca de 15o quilômetros de distãncia de Ilhéus, e deu entrada na unidade às 19h do dia 31.

Helena nasceu pesando 3.530 kg e medindo 50 centímetros. Além dela, outros três bebês nasceram em 2024 no Hospital Materno- Infantil  Dr. Joaquim Sampaio.

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Um ataque aéreo na cidade de Belgorod, na Rússia, resultou na morte de ao menos quatorze pessoas e deixou outras 45 feridas neste sábado (30), de acordo com informações do Ministério de Emergências da Rússia. O incidente ocorreu um dia após um ataque à Ucrânia, resultando na morte de 39 pessoas e deixando dezenas feridas.

O governador da região de Belgorod, Viacheslav Gladkov, relatou que uma área residencial foi atingida e, por meio de uma publicação no aplicativo Telegram, instou os moradores a dirigirem-se aos abrigos antiaéreos.

À Reuters, dois residentes locais testemunharam o lançamento de mísseis de defesa aérea em direção ao céu, seguido imediatamente por impactos no ar e explosões mais intensas.

Belgorod faz fronteira com o norte da Ucrânia e enfrentou numerosos bombardeios e ataques de drones ao longo de todo o ano de 2023.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta sexta-feira ,29, os registros de 1.266 pomadas sem enxágue, ceras e sprays para modelar, trançar ou fixar ou cabelos. A lista completa com os nomes dos produtos e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada um dos fabricantes foi publicada no Diário Oficial da União do último dia útil do ano.

De acordo com a agência reguladora, os produtos cancelados agora não atendem às novas regras para pomadas estabelecidas em setembro deste ano, em decisão colegiada da Anvisa (RDC 814/2023), após as ocorrências dos dois primeiros meses do ano.

Desde setembro, é considerado descumprimento da norma ter o nome “pomada”, mesmo que em outros idiomas, no rótulo do produto ou ter na fórmula química a concentração igual ou superior a 20% de álcoois etoxilados.

Em comunicado divulgado no portal da Anvisa, a entidade garante que os cancelamentos anunciados nesta sexta-feira já eram planejados e não estariam diretamente relacionados às ocorrências mais recentes de irritação ocular, que estão sob investigação.

Nos últimos dias, a Anvisa tem recebido relatos de casos de efeitos indesejáveis ou inesperados provocados por produtos para trançar/modelar os cabelos. Entre as consequências notificadas estão cegueira temporária, lesões e queimaduras oculares, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço na região e dor de cabeça.

Anteriormente, outros 1.741 registros de pomadas já haviam sido cancelados por resoluções da Anvisa.

Produtos

A resolução da Anvisa entra em vigor imediatamente e esses produtos não podem mais ser comercializados, expostos ao consumo ou usados. Os lotes cancelados devem ser inutilizados e não existe determinação de recolhimento das embalagens, no momento.

A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, que variam de multa à interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Recomendações

A Anvisa orienta os consumidores a não usar produtos não autorizados pela agência, evitar o uso excessivo dos produtos e lavar as mãos após a aplicação do produto. Também estão entre as recomendações realizar um teste de alergia em uma pequena área da pele antes de aplicar o produto e não usar ou suspender o produto se estiver com a pele, os olhos, couro cabeludo ou outra parte do corpo irritada.

É preciso evitar o contato do produto com os olhos, cílios e sobrancelhas e, se houver contato com os olhos, eles devem ser lavados com água corrente por, pelo menos, 15 minutos.  Se necessário, para evitar que a intoxicação se agrave, o consumidor deve procurar assistência médica.

As pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos, sem enxágue, somente estarão autorizadas à venda se estiverem na lista de pomadas autorizadas, disponível no site da Anvisa.

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Partidos políticos e entidades entraram nesta sexta-feira (29) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Na ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até o julgamento definitivo da questão na Corte. No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo já havia decidido contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. A lei foi promulgada nesta quinta-feira (28) pelo Congresso.

De acordo com a Apib e os partidos, os dispositivos da lei que validou o marco temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Para as entidades, a manutenção da vigência da lei coloca em risco os povos indígenas.

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Um acidente envolvendo duas lanchas resultou na morte de um casal de argentinos, nesta sexta-feira (29). As lanchas colidiram por volta das 15:30h e, de acordo com testemunhas, outras pessoas ficaram feridas. Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas.

Uma das embarcações era da Dattoli Transportes, empresa que atende a população local. Em nota, a Capitania dos Portos da Bahia disse ter enviado militares ao local para apurar o ocorrido

“A Marinha do Brasil (MB) se solidariza com os familiares das vítimas e instaurará um inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação para apurar as causas do acidente e posterior envio ao Tribunal Marítimo”, continua a nota.

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O salário mínimo passará a R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme decreto presidencial publicado hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, o valor é de R$ 1.320. O reajuste de R$ 92 (6,97%) está previsto no Orçamento Geral da União para o próximo ano.

A definição do novo valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. A fórmula foi aplicada de 2004 a 2019 e retomada em 2023. A volta da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) foi dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

EXPANSÃO DO MERCADO INTERNO

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por aumentar o poder de compra do salário mínimo, a política de aumento real reflete na expansão do mercado consumidor interno e no fortalecimento do sistema de seguridade social do País.

O Dieese também ressalta os efeitos positivos da previsibilidade da fórmula de reajuste do piso nacional. “A predefinição do aumento
do aumento possibilita o ajuste gradual do sistema produtivo, tanto no que diz respeito aos setores intensivos em trabalho quanto aos setores produtores de bens voltados às famílias trabalhadoras de baixa renda”, conclui o Departamento, em nota técnica sobre o período anterior de vigência da política de valorização real do salário.