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Foto: Blog do Diga Diga

Mesmo com a prerrogativa que a Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece as condições de inelegibilidade, que dispõe que o militar deve afastar-se, no mínimo, três meses antes do pleito eleitoral, definido que período de afastamento remunerado do militar candidato será sempre nos três meses anteriores ao pleito, o Coronel Serpa em um bate papo com o Blog do Diga Diga disse que irá pedir seu afastamento da Polícia Militar em Janeiro de 2014, onde irá dedicar sua pré – candidatura ao cargo de deputado estadual, provavelmente pelo Partido Republicano.

Por onde passou, o Coronel Serpa conquistou amigos e apoiadores para sua futura candidatura a deputado estadual, seu reduto eleitoral será a cidade Itabuna e extremo – Sul do Estado, onde pesquisas apontam Serpa entre os três candidatos a deputado estadual mais votado no município, outra região que o Coronel pode sair com uma expressiva votação é o Sudoeste do Estado e suas sub-regiões agregadas pelas cidades de Itapetinga e Jequié.

Há meses a população reclama dessa verdadeira falta de respeito para com o cidadão, e a prefeitura nada faz. Esse entulhão jogado em uma das ruas mais movimentadas do centro comercial de Itapetinga,  a Benjamin Constant, já vai fazer um ano e ninguém tem coragem de notificar o proprietário da construção, por absoluto medo.

A rua é apertada e os pedestres têm que transitar por fora da calçada, correndo o risco de serem atropelados, mas ninguém ousa ‘incomodar’ o dono da construção, que tem fama de valentão. Será que está faltando homem na prefeitura ou o dono do entulho goza de algum privilégio especial?

Respeita o cidadão, prefeito! Cria coragem e manda retirar essa bagaceira imediatamente, para que seu governo não fique mais desmoralizado do que já está.

Por Davi Ferraz

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decretou a prisão de mais quatro réus do mensalão na tarde desta quinta-feira: o ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), e o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane. A Expectativa da Polícia Federal é que eles se entreguem ainda hoje.

Faltam quatro dias para encerrar o leilão da virgindade de Catarina Migliorini. De acordo com informações da coluna Retratos da Vida, do jornal ‘Extra’, a catarisente recebeu lances altos de 23 interessados registrados no site Virgins Wanted2.com. Segundo o jornal Extra, entre eles, uma pessoa que se apresenta como Caroline, uma americana que, de tão interessada, deu três lances: o primeiro de 195 mil dólares, de U$ 220 e de U$320. Um brasileio chamado Antonio ofereceu o segundo maior lance, no valor de U$ 340 mil. Ele perde apenas para um mexicano denominado de Alejandro, que oferece U$ 400 mil.

A inflação oficial subiu 0,54% em novembro, segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (6). Em outubro, os preços tinham acumulado alta de 0,57%.

Em novembro do ano passado, a inflação tinha subido 0,6%. Desde então, nos últimos 12 meses, os preços subiram 5,77%.

No acumulado de 2013, entre janeiro e novembro, a inflação registra alta de 4,95%; no ano passado, no mesmo período, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 5,01%.

O IPCA mede a inflação para as famílias com renda de um a 40 salários mínimos em nove regiões metropolitanas do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, a além do município de Goiânia e de Brasília.

Alimentos sobem menos; arroz e feijão ficam mais baratos

O grande responsável pela desaceleração da inflação em novembro foi o grupo de alimentos, que subiu 0,56% no mês, depois de ter avançado 1,03% em outubro.

Alguns alimentos básicos na mesa dos brasileiros ficaram mais baratos: o preço do feijão caiu 7,96%, e o do arroz recuou 1,04%. O alho ficou 6,52% mais barato em novembro, e a cebola, 5,13%.

Mesmo entre os itens cujos preços subiram entre outubro e novembro, alguns diminuíram a alta. É o caso do tomate, que passou de alta de 18,65% em outubro para 11,58% em novembro.

Ainda no grupo de alimentos, os destaques de alta de preços foram as hortaliças e verduras, que passaram de uma queda de 2,34% em outubro para alta de 2,86% em novembro; o feijão-fradinho foi de -0,29% para 2,77%.

O mensaleiro preso José Dirceu desistiu do “emprego” de gerente administrativo do hotel St. Peter, em Brasília. Segundo o advogado, a imprensa fez uma cobertura irracional do caso. Assim, o chefe do maior escândalo de corrupção do Brasil vai retornar ao presídio e entrar na fila para conseguir um emprego de verdade.

O maior interesse de qualquer pessoa que está presa é diminuir o tempo de encarceramento. A melhor forma é trabalhando, pois a cada três dias de trabalho, reduz-se um do final da pena. José Dirceu, que foi condenado a um total de 10 anos e 10 meses (ainda recorre do crime de formação de quadrilha), cumpriria 8 anos e 2 meses.

Segundo especialista em Direito Tributário, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, ficava abaixo do valor da inflação

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

“A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Divulgação)

“A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

Foto: Divulgação

O Senado concluiu nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação da proposta que endurece as punições aos motoristas infratores brasileiros.

Na prática, a medida, de autoria do legislador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez vezes os valores das multas previstas para os delitos cometidos no trânsito e, em casos mais graves, estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Pelo texto, o condutor pode ser penalizado por embriaguês, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.

Em todas as situações, a multa é dobrada para motoristas reincidentes. Caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, ela segue diretamente para a Câmara dos Deputados.