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Acordo foi fechado com a operação americana; no Brasil, empresa segue investigada por suspeita de pirâmide financeira

Carlos Costa, diretor da Telexfree. Empresa está com contas e operação no Brasil bloqueadas

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

“A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Parks News/Frederico Haikal)

“A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

A nepalesa Devi Budhathouki, de 38 anos, e três de seus filhos – Manjura, Mandira, e Niraj – sofrem de uma doença chamada hipertricose lanuginosa congênita, cujo sintoma é o excesso de pelos.

Depois de sofrerem com o problema durante toda a vida, a família passou por um tratamento a laser para diminuir os sintomas da condição, também conhecida como “síndrome do lobisomem”.

O tratamento está sendo feito no Hospital Dhulikhel, nas proximidades de Katmandu, capital do Nepal. Veja fotos que mostram a família antes e depois do tratamento.

O Ministério Público Federal na Bahia propôs ação de ressarcimento, com pedido de dissolução da entidade, contra a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra).

A ação também é contra seu diretor, Marcos Prisco, e os ex-coordenadores administrativo e jurídico, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito. O objetivo é encerrar as atividades da Aspra.

A associação atuou ilegalmente como sindicato durante a greve da Polícia Militar em 2012 e deve ser obrigada a devolver o que a União gastou com o deslocamento das Forças Armadas para a Bahia no período.

A Constituição Federal veda aos militares a sindicalização e a greve (art. 142, parágrafo 3º, inciso IV), bem como o caráter paramilitar de associações (art. 5º, inciso XVII).

Segundo a ação, a legislação brasileira prevê ainda a dissolução de sociedade civil com personalidade jurídica que promover atividade ilícita. Foi justamente o que a Aspra fez, diz o MPF.

“A pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012.

“Isso resultou na ameaça à segurança pública de todo o estado”. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira, o pagamento da URV e melhorias de trabalho – característicos de sindicalistas.

Segundo a ação, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a ônibus e viaturas.

“O estado de insegurança incrementado pelos associados resultou no deslocamento das forças armadas para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército”.

A operação custou cerca de R$ 15,8 milhões, em valores atualizados, montante que o MPF quer ver devolvido.

Anitta com um sorriso malicioso, longos cílios postiços e segurando os seios com as mãos. Essa é a imagem verdadeira mais Sensual da cantora de que seus fãs puderam ter acesso até o momento. De acordo com a assessoria da “poderosa”, a foto, que vazou na web na quarta-feira, 30, junto com outras imagens em que Anitta supostamente aparece nua de bruços, é verdadeira. Entretanto, os demais registros seriam apenas montagens.

Uma menina de 11 anos morreu afogada após ter o cabelo sugado pelo sistema de limpeza da piscina da casa onde morava, em Linhares, no Espírito Santo. Naisla Loyola ainda foi levada pelos bombeiros para um hospital, mas não resistiu.

O dono de um pastor alemão ficou desconfiado pelo comportamento do animal em relação ao seu colega de quarto em Palm Bay, na Flórida (EUA), e após instalar uma câmera de segurança no apartamento em que dividia com o amigo ele flagrou o jovem Joshua Webick, de 22 anos, tendo relações sexuais com o cachorro. Com o vídeo do crime, a polícia prendeu Joshua, acusado de crueldade contra os animais.

Joshua também pode ser banido de manter ou morar com um animal de estimação.
O americano foi levado para a cadeia do condado de Brebard com uma fiança fixada em R$ 5,9 mil.

O jogador Ronaldinho Gaúcho que tirou a paz de alguns moardores na região metropolitana de Salvador, autorizou que fossem tiradas fotos durante a farra, que muitas vezes, chega a durar três dias ininterruptos, de acordo com informações do colunista Léo Dias.