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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barro Preto, da responsabilidade de Hermes Souza Brandão.

O relator José Alfredo Rocha Dias determinou representação ao Ministério Público Estadual, além de imputar multa de R$ 36 mil pelas irregularidades e ressarcimento de R$ 168.018,80 com recursos pessoais.

As irregularidades em 2012 foram repetidas dos exercícios de 2010 e 2011, quando o gestor teve igualmente suas contas reprovadas com multas e ressarcimentos ignorados, sem qualquer justificativa.

A junto relatoria ainda recomendou seu afastamento do cargo e encaminhou cópia da deliberação à prefeita de Barro Preto, Jaqueline Reis Mota, para a adoção das providências recomendadas, inclusive judiciais.

Ela foi advertida de que a não cobrança de cominações impostas pelo TCM ensejará no comprometimento de suas contas anuais.

Entre outras irregularidades, o SAAE fez saques na conta do Bradesco sem processos de pagamento, no total de R$ 165.575,81 e emitiu cheques sem fundo de R$ 2.442,99.

Diante do farto elenco de irregularidades, sem que o gestor apresentasse qualquer informação ao TCM em seu direito de resposta, “ficou patenteada a prática de ato de improbidade administrativa”

Com a maioria das prefeituras baianas em dificuldade para quitar a folha e pagar o 13º salário, o governo estadual anunciou a antecipação do repasse das cotas do ICMS. O crédito será no dia 30 e não 31.

A antecipação em apenas um dia permitirá aos municípios a quitação neste ano, segundo a presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria. Também será antecipado o repasse do Fundeb.

De acordo com a presidente da UPB, a antecipação das verbas evita confusão contábil e problemas com o Tribunal de Contas dos Municípios no momento da prestação das contas do exercício de 2013

Isso porque, de acordo com ela, o dinheiro fica vinculado ao ano em que a verba é creditada na conta e não na data do lançamento.

Na manhã de hoje (terça-feira) dezenas de agentes de trânsito de Vitória da Conquista realizaram um protesto em frente a Prefeitura.

A manifestação teve o intuito de cobrar mais agilidade nas investigações da morte do colega dos agentes, Gilmar Moreira Santos, assassinado em pleno terminal de ônibus da Lauro de Freitas há dois anos.

O profissional foi morto a tiros enquanto trabalhava. A Polícia Civil chegou a elucidar o crime e divulgar a foto do acusado em todos os meios de comunicação, mas até hoje não foi localizado.

Foto: Herbert Gomes especial para o Blog do Rodrigo Ferraz

A filha de Renato Gaúcho não teve o celular roubado. As fotos em que ela aparece nua vazaram na internet graças a um ex-namorado da jovem, inconformado com o término do namoro.

Furioso, o pai da jovem deu uma baita bronca na filha por ter se deixado fotografar sem roupa, e está movendo mundos e fundos para colocar o rapaz na cadeia. O técnico de futebol, que está de malas prontas para voltar para o Rio, já que o contrato com o Grêmio, time gaúcho que comandava, não foi renovado, ainda colocou Carol de castigo, trancada em casa, e deu um gelo na filha. Ela está arrasada.

O Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj), divulgado pelo Ministério da Justiça, foi calculado com base em uma escala que parte de 0 e não tem número máximo. Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem com os índices mais baixos. Distrito Federal (0,41) e Rio de Janeiro (0,31) têm os maiores indicadores