20/mar/2014 . 17:29
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Rio – Os três policiais militares flagrados em imagens arrastando a auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira da Silva, de 38 anos, por ruas da Zona Norte, domingo, devem sair ilesos do episódio. Ela foi jogada no porta-malas da viatura, que abriu, e ficou presa pela roupa.
Ontem, o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, do Ministério Público que atua junto à Auditoria de Justiça Militar, opinou favorável ao pedido de liberdade dos acusados feito pelos advogados. A juíza Ana Paula Figueiredo vai decidir sobre a expedição dos alvarás de soltura hoje. Ontem, os militares prestaram depoimento na 29ª DP (Madureira).
Foto: João Laet / Agência O Dia
De acordo com o promotor, os PMs foram presos em flagrante com base no artigo 324 Código Penal Militar, que fala apenas do descumprimento de regras que prejudiquem à administração militar. “Nesse caso, a denúncia tem que ser feita no prazo de cinco dias. Mas só poderia opinar pela prisão, se fosse denunciá-los. No entanto, para isso seria necessário que o crime estivesse especificado”, explicou o promotor Paulo Roberto.
Ele sustenta que a investigação precisa identificar ainda se Cláudia estava viva no momento em que foi colocada na caçamba na viatura. “Se estava com sinais vitais, houve transgressão disciplinar pela maneira como foi colocada. Se ela estava morta, não há crime, mas eles podem responder por fraude processual por não ter preservado o local”.
O promotor enfatiza ainda que é preciso apurar também se Claudia estava viva quando foi arrastada pelas ruas. “Se ela apresentava sinais vitais, há o crime de lesão corporal. Mas, se estava morta, eles não cometeram nenhum crime”, afirma. Isso porque a lei não prevê lesão corporal contra cadáver.
Para Paulo Roberto, outra questão importante é apontar o responsável pelo disparo que atingiu a vítima. Segundo laudo do Instituto Médico-Legal, ela morreu por causa de um tiro que perfurou o pulmão e o coração.
Ontem, os policiais repetiram na 29ª DP o mesmo depoimento prestado na 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM). Alegaram que colocaram a mulher no porta-mala porque os moradores cercaram a viatura e precisavam prestar socorro o mais rápido possível.
Entenda a opinião do promotor
No momento em que Cláudia foi colocada na caçamba, os policiais podem responder por transgressão disciplinar pela maneira como a vítima foi socorrida. Ou seja, a punição é apenas administrativa e imposta pela Polícia Militar. Mas não respondem a crime previsto em lei.
Foto: Severino Silva / Agência O Dia
Por arrastá-la por ruas da cidade, os policiais podem responder pelo crime de lesão corporal. No Código Penal Militar, o artigo 209 prevê pena de três meses a um ano, para lesão corporal leve, e de até oito anos para casos graves.
Para esclarecer se ela estava viva, o Ministério Público que atua junto à Auditoria de Justiça Militar, além de analisar o laudo cadavérico, deve ouvir o perito responsável.
Versão de advogado de PMs diverge da investigação
Segundo o advogado José Ricardo Brito, os PMs Rodrigo Medeiros Boaventura e Zaqueu de Jesus Bueno, que participavam da ação no Morro da Congonha, disseram que não tinha como os tiros dados por ele atingirem Cláudia, porque ela estava em uma curva e, da posição deles, não tinha visão da posição dela.
No entanto, investigadores disseram já saber, com base no ferimento, que a vítima foi baleada por tiro de fuzil 7.62. Eles ainda informaram ontem que, pelo ângulo onde os policiais militares estavam posicionados na operação, os militares poderiam ter atirado em Cláudia. Todas as armas dos PMs foram periciadas.
Às vésperas da reserva
A ação que matou Cláudia seria a última operação do subtenente Rodney Miguel Archanjo. Segundo o defensor dele, Jorge Carneiro, o militar pediria passagem para a reserva (aposentadoria) no dia seguinte. “Ele estava preparando um churrasco em comemoração”, disse Jorge.
Hoje, outros três militares que participaram da ação serão ouvidos na 29ª DP: o cabo Gustavo Meirelles, e os sargentos Ricardo Morgado e Paulo Henrique. Parentes da vítima prestarão depoimento.
Segundo a Polícia Civil, Rodney responde por três autos de resistência; Adir Serrano Machado, por 13; e Alex Sandro da Silva Alves não tem esse tipo de anotação. Outro morto na ação — registrado como auto de resistência — foi identificado como Willian dos Santos Possidônio, 16 anos.
