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Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum
Da Redação

A sugestão legislativa de iniciativa popular que permite ao cidadão devidamente qualificado o direito de portar arma (SUG 12/2014) será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A ideia foi apresentada no portal e-Cidadania e obteve mais de 20 mil adesões.
Atualmente, pelo Estatuto do Desarmamento, só podem ter o porte de armas no Brasil integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes de inteligência, empresas de segurança privada, pessoas que exerçam atividades esportivas que demandem o uso de armas de fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência.
Para civis, o porte é permitido desde que o cidadão comprove exercer atividade profissional de risco ou que ameace a integridade física. Na página da Polícia Federal na internet em que são expostas as condições para o porte de arma pelo cidadão, o texto é bem claro quando afirma que a concessão somente ocorrerá em casos excepcionais que obedeçam o exigido em lei.
Jaques Wagner teria indicado Negromonte ao TCM, afirma colunista
Mario Negromonte pediu, Jaques Wagner aceitou e o indicou à cadeira do Tribunal de Contas do Município (TCM). Wagner enviou a nomeação hoje (20) para ser publicada no Diário Oficial amanhã (21). O nome de Negromonte passará ainda pela Assembleia Legislativa baiana.
A afirmativa publicada pelo colunista Lauro Jardim faz referência ao ex-ministro da pasta de Cidades do governo Dilma que deixou o cargo no ano de 2012 por suspeitas de participação de reunião com o lobista de uma empresa de informática interessada em contratos da pasta. À época Negromonte teria negado favorecimento.
Ainda segundo Jardim, o governador Jaques Wagner justificou a iniciativa da seguinte forma: “trata-se de uma costura política. Ele disse que não queria mais se candidatar, e eu indiquei. Não cabe a mim fazer juízo de valor de uma pessoa que não foi condenada pela Justiça”.
Prédio de prefeitura no sudoeste baiano tem letreiro “Deus é Fiel”
A reportagem procurou o prefeito Cezar Ferreira (PSD), que não quis comentar o assunto
Uma situação diferente chama atenção na cidade de Belo Campo, no sudoeste baiano. Alguns equipamentos do município, incluindo ônibus, estampam a frase “Deus é Fiel”. A citação também aparece no topo da prefeitura da cidade. A frase gerou repercussão e comentários na cidade, além de destaque na mídia da região.
A reportagem procurou o prefeito Cezar Ferreira (PSD), que não quis comentar o assunto. “É pecado colocar o nome de Deus?”, questionou o gestor, que é evangélico, antes de dizer que não falaria sobre o tema. Ele também não quis confirmar a informação de que pretende se retirar da política ao fim de seu mandato para se dedicar à religião.
Existe um debate sobre o uso de símbolos religiosos em repartições e posses do Estado. Em 2013, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com um recurso pedindo a retirada de todos símbolos religiosos de repartições públicas federais em São Paulo, por entender que isso feria a laicidade do Estado. A Justiça negou.
Em 2011, o MPF também pediu a retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas de real. A Justiça Federal negou o pedido.
A laicidade, que está na Constituição de 1988, determina a separação entre Estado e Igreja.
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| Letreiro com “Deus é Fiel” foi colocado na prefeitura da cidade (Foto: Blog do Anderson) |
Bahia: Servidores Estaduais se revoltam com suspensão de Benefício para Casa Própria
Feirão da Caixa
Frustração e revolta foram os sentimentos dos servidores públicos estaduais que estiveram no Feirão da Caixa com o objetivo de realizar o sonho da casa própria, no último final de semana.
“O governo Jaques Wagner suspendeu o benefício que o servidor ativo tinha, desde 1997, de comprar o primeiro imóvel, pagando metade do valor da parcela do financiamento da Caixa”, lamentou um funcionário público que preferiu não se identificar com medo de represálias. Segundo ele, a outra metade era paga pelo governo e restituída pelo servidor, depois da quitação do empréstimo bancário, sem juros. “E agora, Wagner, como é que eu fico?”, indagou.
A medida governamental tomada às vésperas do Feirão da Caixa, na semana passada, surpreendeu até corretores. “O benefício favorecia bastante os servidores públicos estaduais ativos. Muita gente esteve no Centro de Convenções, no Feirão, querendo fazer uso dele, mas se frustrou, porque nem o estande da Conder, órgão do governo responsável, estava lá para orientar o pessoal”, disse um dos corretores, chateado pelas vendas que deixou de fazer no evento. Com informações do Políticos do Sul da Bahia.
Polícia militar não para nesta quarta-feira (21)

As polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal vão paralisar suas atividades por 24 horas nesta quarta-feira (21). Porém a Polícia Militar não fará parte do manifesto. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, Marcos Maurício, a paralisação no estado segue as recomendações da nacional, porém o diálogo com o governo do estado já está aberto. Ainda garante que 30% do efetivo estará trabalhando amanhã.
As ocorrências que continuarão sendo atendidas nesta quarta envolvem os flagrantes e os levantamentos cadavéricos. “O objetivo na Bahia é discutir um nnovo modelo de gestão de Polícia, baseado em três pilares: estrutura, capacitação e valorização, além do reajuste salarial. A valorização está atrelada à capacitação e à estrutura”.
Segundo o sindicalista, atualmente, os agentes trabalham com dificuldades relacionadas a estrutura do sistema que torna-se incapaz de atender a sociedade. “Falta capacitação, não tem uniformização do trabalho que é feito de qualquer jeito”, reforça.
O líder do governo na Assembleia Legislativa José Neto e representantes da Secretaria de Administração já estão em diálogo com os sindicalistas.
Itapetinga: Professores da Rede Municipal de Ensino paralisam as atividades nesta Quarta(21)
Foto: Blog do Diga Diga
Os Professores da rede Municipal de Ensino decidiram em assembléia paralisar as atividades amanhã (quarta-feira, 21), por 24 horas. O protesto é por reajuste salarial e implantação do plano de carreira unificado.
A assembléia da categoria foi realizada no último dia 16, depois de duas tentativas de audiência sem sucesso, quando a Secretária de Educação demonstrou descaso com as reivindicações de reajuste salarial e implantação do novo plano de carreira elaborado unificadamente.
Em nota a APLB Sindicato, através do seu Diretor da Delegacia Sindical, Renan Coelho, fez uma retrospectiva da luta pela elaboração do Plano de Carreira Unificado, “Desde 2010 a APLB juntamente com a categoria e a administração municipal iniciaram a elaboração deste plano que pretende avançar na conquistas e nos direitos dos trabalhadores, sobretudo os funcionários de escolas que com aprovação da lei 12 014/ 2009 que altera o art. 61 da lei nº 9394/ 1996 passou a ser discriminados”. O diretor ainda reforçou a cobrança para que o município de Itapetinga aderisse ao curso de formação pro – funcionário, e ressaltou que as merendeiras e zeladoras que fazem o curso só poderão ter um percentual de gratificação com a aprovação do Plano de carreira unificado.
Com relação ao reajuste dos professores e coordenadores, o representante da APLB Renan Coelho afirmou discordar da postura da administração que vem tratando as reivindicações com descaso. Depois de duas audiências nenhuma proposta salarial foi apresentada.
Fonte: Blog do Diga Diga

























