O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.

A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Para o relator da matéria, ministro Edson Fachin, no entanto, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal, motivo pelo qual “é constitucional a imposição por este instrumento legal [Lei 7.990/1989] de repasse de parcela das receitas transferidas aos estados para os municípios”.

Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, por considerar que caberia aos estados definirem os critérios para o repasse dos royalties a municípios. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não participaram.

O Artigo 20 da Constituição assegura participação nos resultados da exploração de petróleo a todos os estados e municípios em cujo território se dê a atividade exploratória.

A Lei 7.990/1989, contudo, prevê a redistribuição de 25% dos royalties que cabem aos estados para todos os municípios de seu território, e não só para os produtores de petróleo. Para esse repasse, foram estabelecidos os mesmos critérios usados para a repartição de receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

Automóveis, caminhonetes e utilitários novos, nacionais e importados, poderão ter de passar por testes de impacto (crash tests) antes de sua comercialização no país. A exigência está em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 152/2017, do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta precisa passar por turno suplementar de votação na comissão.

A princípio, a proposta pretendia aplicar essa determinação a todos os modelos de veículos novos à venda no Brasil. Substitutivo elaborado pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a restringiu apenas aos veículos de passeio. Outras mudanças importantes são sugeridas pelo texto alternativo, como a entrada em vigor das novas regras após dois anos de sua transformação em lei. As informações são da Agência Senado.

RK

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico.
A LDO define as prioridades para a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto final foi aprovado por votação simbólica.
O reajuste do salário mínimo foi o grande ponto de divergência entre os parlamentares. O PT queria modificar o texto para assegurar ganho real -além da reposição inflacionária, o partido queria a variação do PIB (Produto Interno Bruto) relativo a 2018.
Parlamentares e aliados do governo, no entanto, conseguiram derrubar a proposta por 202 votos contrários, ante 156 votos favoráveis. Cálculos da equipe econômica estimavam que, a cada R$ 1 de acréscimo, haveria um impacto de cerca de R$ 300 milhões. O impacto, com o ganho real, poderia chegar a R$ 3,3 bilhões, sem contar o efeito sobre estados e municípios.
Mesmo com o destaque derrotado, será a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.
Pela LDO, o valor do mínimo aprovado nesta quarta seria de R$ 1.040. No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039 -o governo reduziu a estimativa em meio a uma expectativa de inflação menor.

RK

Faleceu no início da noite desta quarta (09) no HCR por volta de 19h, aos 39 anos, a jovem, Rosane Alves de Oliveira. Ela deu entrada no hospital na última sexta-feira, e vinha sofrendo com problemas de saúde, como falta de ar, diabetes, problemas nos rins e pulmão.

Durante esses dias internada no hospital, ela foi muito bem assistida, mas infelizmente o quadro de saúde dela não evoluiu e infelizmente veio a óbito.

Rosane é irmã de Josélia que é Agente de Endemias em Itapetinga e muito conhecida. Ela deixa o esposo, Marculino  os filhos, Wesley Júnior, Eduarda, Calebe e Mariana.

O corpo de Rosane está sendo velado na 1ª Igreja Batista no centro da cidade de onde sairá o cortejo fúnebre por volta de 10h da manhã em direção ao Cemitério Parque da Eternidade na Nova. O culto acontece a partir das 09h.

“Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”
Descanse em Paz, Rosane!

O programa “Jornal da Cidade” da programação da Rádio Cidade FM em Itapetinga. Apresentado por Tarugão, Robertone e a Thiago, o programa vai ao ar de segunda a sexta, na Cidade FM 94,3, das 7h às 9h da manhã, oferecendo aos seus ouvintes informações de qualidade, com destaque para o interesse da comunidade e utilidade pública.

Olá pessoal! Amanhã é dia de café com mudança! Se liguem! Nos ajude a ampliar esse espaço de transformação e ampliação do saber!!

O Jornal da Cidade conta com Willian e Thiara. Ligue e participe! (77) 3261-6465 que também é Zap.

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Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor.
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir! 
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.
Feliz aniversário e muitas felicidade, Néia!

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizará o INTERCRAS em comemoração ao dia da criança. Será um dia de lazer para as crianças e adolescentes que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos 4 CRAS da cidade, no bairro Américo Nogueira, Nova Itapetinga, Vila Riachão e Vila Isabel.

O torneio será nas modalidades de futsal e baleado, nas categorias Mirim (de 06 a 12 anos) e Juvenil (de 13 a 17 anos). Venha prestigiar!

Data: 11 de outubro

Horário: 8h

Local: Ginásio de Esportes

Hoje é um dia especial para você, hoje você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências. Hoje, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você. É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.
Os seus familiares e amigos enviam para você energias e pensamentos positivos. Há boas vibrações para você, há luz e amor ao seu redor.
Aproveite este momento mágico da vida e peça a Deus proteção, peça a Deus para lhe guiar e tomar conta dos seus caminhos, peça a Deus para segurar na sua mão enquanto você escreve a sua história. Agradecemos por tudo o que você já viveu.
Aproveite o dia de hoje, viva-o com entusiasmo, alegria e humildade. Você é especial aos olhos de Deus e aos olhos de todos aqueles que lhe amam. Que Deus derrame o seu amor sobre você.
Parabéns e muitas felicidades, Ana Maria!