O governo decidiu esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada hoje (20). Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas.

“Temos que aguardar a conclusão e a coleta de todos os votos dos ministros para que possamos ter clareza com relação aos aspectos de constitucionalidade definidos pelo STF. Então, se houver necessidade, de acordo com a decisão do Supremo, nós enviaremos ao Conselho Nacional de Educação uma proposição para adequar a Base no que diz respeito ao ensino religioso à decisão do Supremo”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

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A estudante de nutrição Daiane Reis, 25 anos, que estava grávida de nove meses, foi morta pelo próprio marido enquanto admirava um mirante da cidade de Serrinha, onde morava. Em depoimento à polícia, o técnico em mineração Adilson Pedro Lima Júnior, 25, contou que a esposa estava de costas quando ele atirou.

“No depoimento ele disse: ‘ela não gritou, não chorou, não viu que eu ia matar ela'”, relatou, nesta quarta-feira (20), o coordenador da 15ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Hildebrando Alves, afirmando que não houve discussão entre o casal. Daiane Reis foi a 39ª vítima de feminicídio registrada este ano na Bahia segundo levantamento do CORREIO. Daiane desapareceu no sábado (16), mas seu corpo só foi encontrado na manhã de domingo (17), em uma área de matagal.

Ainda no domingo, já à noite, Adilson confessou o crime e disse que agiu por ciúmes. Conforme o Hildebrando, a arma utilizada pelo técnico para cometer o feminicídio, um revólver calibre 38, foi encontrado na loja do pai do técnico, nesta terça-feira (19). Ao CORREIO, o delegado contou que o corpo da vítima não aparentava marcas de agressão física. “Apenas uma marca na perna, mas possivelmente pelo local em que ela estava.

Ele relatou que foi levá-la para ver um terreno que eles comprariam. Ele parou o carro e desceu para urinar, ela passou na frente e foi admirar o mirante, de onde dá para ver todo o município. Ela, então, estava de costas quando ele se aproximou e atirou. Condiz com a posição da bala, que entrou pela nuca e se alojou na boca”, relatou. *CORREIO

Um homem de 53 anos foi preso, na quarta-feira (20), com quatro jacarés e quatro tatus mortos, na cidade de Prado, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Militar, com o suspeito também foram encontrados uma espingarda e duas gaiolas com pássaros.

De acordo com a PM, o homem preso, identificado como José Bernardo Santana Carrilho, foi surpreendido, às margens do rio Jucuruçu, por agentes da 88ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que realizavam uma ação de reintegração de posse na região.

O suspeito estava em um barco, com um outro homem, que conseguiu fugir ao perceber a aproximação dos policiais.

Após a ação, José Bernardo, os animais e a arma foram encaminhados para a Delegacia de Prado. Segundo a PM, o homem foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e por crime ambiental.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu em primeira instância a ação que moveu contra o procurador Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da Lava-Jato. O petista o processou por danos morais decorrentes da apresentação de um gráfico, em power point, no qual foi apresentado como comandante máximo de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.

Segundo a publicação, o juiz da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Carlo Mazza Britto Melfi, julgou a ação improcedente. Lula pedia indenização de R$ 1 milhão pelo abalo causado à sua imagem e violação do princípio de presunção de inocência.

A apresentação do power point por Dallagnol foi feita em setembro de 2016, quando o procurador divulgou a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guaruja. O ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Cabe recurso à segunda instância e a defesa do ex-presidente informou que vai recorrer da decisão.

Nas redes sociais e conversas de bastidores, funcionários na Fundação José Silveira estão em pé de guerra com a administração do HCR, por não terem recebido os salários do mês de novembro, nem as parcelas do 13º salário.

No grupo dos que mais reclamam, estão os médicos do Hospital Cristo Redentor, que vêm penando para receberem seus salários, sem falar da ‘dificuldade’ na compensação dos cheques, que teimam em não entrar nas respectivas contas, por alguma razão superior.

Nos bastidores, a direção do HCR e seus coligados políticos tentam empurrar a culpa para a prefeitura, argumentando que não estariam recebendo em dia os repasses do município, argumento injustificável, vez que a receita do hospital não provém exclusivamente do convênio com a prefeitura.

Apesar das queixas infundadas da sua direção, a Fundação José Silveira vem sendo prestigiada pela prefeitura e deve dar o exemplo, pagando em dia os seus funcionários, cortando gastos desnecessários com assessores fantasmas e outros parasitas que consomem os recursos provenientes de repasses públicos, inclusive do SUS.

Por Davi Ferraz

A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014.

De acordo com presidente da  Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. “O Estado tem agora, segundo a Justiça, um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação”, explicou Francis, ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, “talvez não haja local para eles voltarem”. Por conta disso, o sindicato levou a pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em outros órgãos públicos do Estado.

As dívidas da Cesta do Povo ultrapassam os R$ 300 milhões. A Cesta do Povo, criada em 1979, passou por graves problemas de gestão, o que desencadeou uma crise sem precedentes. Em julho deste ano, ele revelou que, em 2015, houve a possibilidade da compra da Cesta pelo grupo Cencosud, ação que não foi executada já que o sistema financeiro de Nova York proibiu a aquisição. “Deixamos de vender barato, de comparar os peços do mercado e monitorar a economia dos municípios. Hoje, quem vai querer pagar uma dívida de R$ 300 milhões avaliada em 2016,  com fornecedores e passivos trabalhistas? Os funcionários estão há dois anos sem receber reajuste salarial e o governo não assinou a convenção coletiva”, ressaltou Francis.

Em 2 de outubro de 2015, um decreto foi assinado pelo governador Rui Costa (PT), dando seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova “a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada”.

O Tribunal de  Contas do Estado (TCE) calculou um rombo acumulado na Ebal de, pelo menos, R$ 381,8 milhões no governo de Jaques Wagner. O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo Estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento.

Única rede de supermercados estatal no Brasil, o empreendimento tinha acumulado um prejuízo de R$ 750 milhões. No ano passado, a situação piorou e a Empresa Bahiana de Alimentos – Ebal, controladora da Cesta do Povo, amargou uma perda de R$ 158,1 milhões.

O leilão público proposto pelo governo possuía uma cláusula que permita a absorção de um percentual mínimo de funcionários pelos novos empreendedores, mas a estrutura de 276 lojas e 2.769 funcionários em 229 municípios, não despertou o interesse de nenhum comprador para o lance mínimo exigido para a venda na época, R$ 81 milhões.

Confira aqui a decisão proferida, na terça-feira (19), pela juíza do Trabalho, Marylucia Leonesy da Silveira. Com informações do BNews.

RK

Apesar do governador Rui Costa ter definido pela instalação da Policlínica Regional em Vitória da Conquista, maior cidade do Sudoeste Baiano, o prefeito Herzem Gusmão já bateu o martelo afirmando que Vitória da Conquista não integrará o Consórcio Regional de Saúde, o que significa, na prática, que a população conquistense não terá acesso aos benefícios da Policlínica.

Durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (20) Herzem voltou a repetir o seu posicionamento, alegando que Vitória da Conquista já possuí a sua Policlínica.

O impasse se deve ao fato do prefeito conquistense estar pleiteando a presidência e direção do consórcio, que o governo pretende entregar a um prefeito da sua base política e não a Herzem, seu adversário.

Uma reunião marcada para a próxima sexta-feira (22), na cidade serrana, definirá a formação do Consórcio Regional de Saúde, com a presença de Rui Costa e prefeitos de todo o Sudoeste.

Há quem afirme que a escolha do prefeito Rodrigo Hagge, de Itapetinga, para presidir o consórcio, acalmaria os ânimos entre Herzem o o governador, convencendo o peemedebista a integrá-lo e não deixar a população de Vitória da Conquista sem os benefícios da Policlínica.

Rui Costa, segundo aliados do próprio governo, “faria muito gosto”.

Por Davi Ferraz 

A defesa do ex-ministro José Dirceu apresentará no início do ano que vem o chamado embargo infringente —último recurso disponível ao petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha. Se o argumento for rejeitado, o tribunal pode determinar o cumprimento da pena de 30 anos de cadeia.

Ainda segundo a publicação, Dirceu tem esperança de que, até a conclusão de seu julgamento na Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o debate que pode reverter a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

O quatro de espadas do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública (SSP), suspeito de mais de 20 homicídios na região de Valéria, foi preso nesta segunda-feira (18) em um hospital de Feira de Santana. Conhecido como “Cabeça de Repolho”, Yuri Santos, 22 anos, é acusado de matar Lenilson Bacelar Mota em novembro de 2016; Jonas Pereira Cardoso e Enderson Davi Silva no início de dezembro deste ano; Moisés Paixão, que teria sido arrastado pela rua na presença de familiares e executado num matagal; além de muitos outros. De acordo com a Polícia Civil, os crimes possuem ligação com tráfico de drogas. Yuri teria sido encontrado no hospital de Feira quando foi procurar atendimento médico após ter sido baleado durante troca de tiros com uma guarnição da 31ª CIPM/Valéria.  Para delegada Patrícia Brito, Yuri e seu ‘bando’ são perigosos. “Trata-se de traficantes extremamente perigosos, agressivos e cruéis. Além de arma de fogo, eles também usam facas e cães para atacar seus desafetos”, ressaltou. Como já havia mandado de prisão preventiva em aberto, Yuri foi recambiado a Salvador e encaminhado ao sistema prisional.

RK

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) divulgou nesta quarta-feira (20) a tabela de 2018 do IPVA. De acordo com o governo, os contribuintes baianos vão pagar em 2018, em média, cerca de 3,16% a menos no valor do tributo. A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos, de 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. O levantamento foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2017. “A queda nos valores do IPVA ocorre em decorrência do mercado, que está pressionando os preços dos veículos usados para baixo”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem. Quem pagar o imposto antecipadamente terá direito a descontos. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 7 de fevereiro. O contribuinte ainda terá um desconto de 5% no caso de fazer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do tributo, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do governo do estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos.

RK