O juiz rejeitou os argumentos e decidiu que, como não havia contrato formal, não seria possível validar ou invalidar qualquer termo desse documento. Com isso, o pedido foi negado, e o processo, arquivado. A ação correu em segredo de Justiça e, por isso, o G1 não conseguiu acesso aos dados da mulher e dos advogados que a defenderam no caso.

Na ação, a mulher relata que desenvolveu quadro “depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida”, e que teve a capacidade de trabalho comprometida por esse diagnóstico. Por não ter conseguido tirar a própria vida, ela firmou contrato com um “matador de aluguel”.

O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro e a transferência de um veículo para o homem, por meio de uma procuração. O documento possui cláusulas de irrevogabilidade. Porém, depois de receber o pagamento, o “assassino de aluguel” deixou de atender as ligações telefônicas da mulher e não executou o serviço.

A Justiça do DF tentou resolver o caso em audiências de conciliação, mas não houve acordo. O juiz responsável pelo caso, na 4ª Vara Cível de Taguatinga, ouviu uma testemunha e a mulher, que teria entrado em contradição ao falar sobre o “pacto de morte”.

Na decisão, o juiz entendeu que não há como validar o acordo sem comprovação documental, e que a procuração firmada entre as partes – para a venda do veículo – não necessariamente caracterizava as alegações da mulher.

“A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão – os chamados vícios de consentimento – seria anulável”, afirmou.

Na sentença, o juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do negócio fosse realmente o assassinato da mulher, ele não teria validade. “Impossível ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito”, disse.

Na manhã desta segunda-feira (13), empresários da construção civil compareceram ao gabinete do presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), para solicitar o apoio do Poder Legislativo na busca de soluções para problemas que estão dificultando o crescimento do setor.

Organizada pelo presidente da Associação União dos Construtores do Sudoeste Baiano, Marcos Brasil, a reunião contou com a presença de vários empresários, entre eles Rodrigo Barros, Márcio Ferreira, Miraldo Nunes, Aniel Nunes, Ramon Santos, Antônio Rezende, Brenno Rares, Robson Rares, Railton Nunes e José Luís Santos.

De acordo com Marcos Brasil, a reunião teve como objetivo buscar uma harmonia entre construtores, cartórios e o poder público municipal. Ele explicou que os empresários querem que haja mais celeridade no andamento dos processos que dependem das secretarias municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente. Marcos ressaltou ainda que os cartórios já se comprometeram a agilizar os procedimentos nos serviços prestados, e contou que, com a privatização do cartório do 2º Ofício, processos parados há anos serão, finalmente, agilizados.

O empresário também falou sobre a importância do setor para a geração de emprego e renda. Segundo ele, os construtores desejam que os poderes constituídos do município estejam abertos ao desenvolvimento. “Itapetinga hoje possui 25 mil pessoas desempregadas, então, nós não podemos permitir que os empresários deixem de investir aqui no nosso município”, afirmou.

Marcos Brasil disse ainda que quer o apoio da Casa Legislativa no sentido de modificar a legislação municipal caso haja algum dispositivo que venha impedir o desenvolvimento da cidade. “O nosso desejo é que Itapetinga volte a ser grande, que Itapetinga volte a ser aquela cidade importante dos anos 1980, quando ficou conhecida, nacionalmente e até mesmo fora do país, como a ‘capital da pecuária’, como uma cidade aberta ao crescimento”, declarou.

Atendendo às reivindicações dos empresários, o presidente da Câmara entrou em contato com o secretário municipal de Infraestrutura, Airton Ferraz, e agendou, para amanhã (14), uma reunião para continuar a tratar do assunto na presença dos representantes do setor da construção civil.

O tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado.

Dois jovens morre na tarde deste domingo (12) na cidade de Petrolina no sertão pernambucano após estarem praticando racha.

Informações que chegaram até a redação do Blog Vale em Foco através do aplicativo WhatsApp dão conta que o fato ocorreu na pista de acesso do residencial Nova Petrolina local onde os jovens se reúnem para cometer o crime corrida ilegal/racha.

Com pouca fiscalização vários jovens embarcados em motocicletas com direito a platéia arriscam suas vidas e as vidas das pessoas que trafegam naquele trecho, os jovens conhecidos socialmente por “Pedrinho” e “Eduardo” estavam praticando o crime no local e morreram após colidir frontalmente.

Dois jovens vinham na contra-mão em alta velocidade quando um deles não conseguiu desviar e bateu de frente, tendo múltiplas fraturas e traumatismo craniano grave (um deles teve a cabeça aberta ao meio) logo com a gravidade dos ferimentos foram a óbito no local. Os “amigos” e pilotos de racha que estavam no local ficaram chocados com a situação e entraram em desespero e outros logo em seguida fugiram do local. O IML chegou logo depois e removeu os corpos para o setor de necropsias. Assista:

Quem pratica racha pode pegar até 10 anos de prisão. Racha pode ser definido como corrida ilegal entre automóveis, que naturalmente coloca em risco a vida dos participantes e de pessoas inocentes que não guardam qualquer relação com a corrida.

Comum nos dias atuais várias prisões de jovens e adultos irresponsáveis que se utilizam de vias públicas e de automóveis algumas vezes alterados para praticarem a ilegalidade.

Na hipótese de racha, o condutor pensa da mesma forma, ou seja, tem ele o pensamento de que nada de errado vai ocorrer. Nessa hipótese a culpa consciente talvez seja ainda mais latente, pois trata de condutores que possuem afinidade com a direção e com a velocidade de modo que confiam muito em si. Fonte: Macaubense Life

No segundo filme da franquia “De Volta para o Futuro” (1989), Doutor Brown abastece o DeLorean usado para viajar no tempo com lixo doméstico (casca de banana, cerveja e a lata em si…), por meio de um dispositivo instalado no próprio veículo, chamado de “Senhor Fusão”. Na trama, o cientista havia trazido o equipamento para converter dejetos em combustível diretamente do futuro: naquele caso, de 2015.

Pois a ficção antecipou a realidade: agora, em 2017, ainda não dá para colocar uma casca de banana no tanque e sair rodando, mas já existe tecnologia no Brasil para gerar combustível automotivo de gases de esgoto, do lixo, de restos de alimentos, resíduos da agricultura e até de titica de galinha. Trata-se do biometano, versão refinada do biogás, que é extraído de matéria orgânica em decomposição por meio de equipamentos chamados de biodigestores. O biometano pode abastecer qualquer veículo com kit de GNV, que você já conhece.

Mas, diferentemente do gás natural veicular, que tem origem fóssil como a gasolina e o diesel, o biometano é 100% renovável. De acordo com o CIBiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis/Biogás), o biometano pode reduzir em até 90% as emissões de poluentes na comparação com a gasolina. Seu uso previne ainda o lançamento de metano na atmosfera, um dos vilões do aquecimento global (o outro é o CO2).

A Câmara Municipal de Itapetinga-BA realizará, nesta quarta-feira (15), a Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo, ocasião que marca o início oficial dos trabalhos da Casa de Leis em 2017 e conta com a apresentação da mensagem anual do prefeito municipal.

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, compete ao prefeito, entre outras atribuições, comparecer ou remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal, expondo a situação do Município e solicitando as providências que julgar necessárias.

 Mesa Diretora

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2017-2018, é composta pelo presidente, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), e pelos vereadores Márcio Piu (PSC), que ocupa o cargo de vice-presidente, Fabiano Bahia (DEM), Nailton Negreiro (PRB) e Gilmar Piritiba (PSD), que são 1º, 2º e 3º secretário, respectivamente.

 Nova composição

Com um índice de mais de 50% de renovação em sua composição, a Câmara Municipal de Itapetinga é formada agora por sete vereadores reeleitos e oito novos nomes eleitos para este novo mandato de quatro anos.

 Confira quem são os 15 vereadores de Itapetinga:

 Ascom Câmara Municipal de Itapetinga 

Apesar da chuva dos últimos dias, a seca que atinge Itapetinga, considerada uma das piores da história do município, continua preocupando produtores rurais e afetando a economia local. Diante disso e buscando possíveis soluções para diminuir os prejuízos causados pela severa estiagem, a Prefeitura Municipal de Itapetinga realizou, na tarde da última sexta-feira (10), uma audiência pública com a participação de representantes de diferentes municípios do sudoeste baiano e de entidades ligadas ao assunto.

O Poder Legislativo Municipal foi representado pelo seu presidente, vereador Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), no evento que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), do deputado estadual Pedro Paulo Tavares (PMDB) e do coordenador regional do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Heraldo Rocha.

Os vereadores Anderson da Nova (DEM), Alberto Policial (PP), Diego Rodrigues (PR), Fabiano Bahia (DEM), Gilmar Piritiba (PSD), Jair Saloes (PMDB), Nailton Negreiro (PRB) e Romildo Teixeira (PSL) também compareceram à audiência.

Durante o evento, o prefeito Rodrigo Hagge propôs, entre outras ações, a solicitação de perfuração de poços ao Dnocs, elaboração de documento assinado por todos os representantes dos municípios presentes para fazer gestão junto aos governos estadual e federal e manutenção de diálogo com os bancos para garantir a renegociação de dívidas e oferta de novos créditos para produtores rurais da região.

O professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) Márcio Pedreira apresentou um relatório técnico, destacando os efeitos da seca, principalmente a degradação de mais de 50% da área de pastagem da região e a redução expressiva do rebanho.

Lembrando que essa situação dramática foi destaque no noticiário nacional em julho do ano passado, Heraldo Rocha apresentou um vídeo do Globo Rural, programa exibido pela Rede Globo. Naquele período, a seca já havia matado mais de 30 mil animais em 14 municípios da região de Itapetinga.

Já o deputado Lúcio Vieira Lima afirmou que a seca chegou para ficar e alertou que o importante agora é que os municípios se preparem para conviver com os períodos de longa estiagem. Ele ressaltou a responsabilidade que o prefeito Rodrigo Hagge tem nesse momento de criar um plano para combater a seca.

O coordenador regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Adab de Itapetinga, Paulo Ferraz, apresentou um relatório sobre o impacto econômico da seca na microrregião de Itapetinga. De acordo com os dados apresentados, a cidade, conhecida como “capital da pecuária”, caiu da segunda para a quarta posição entre os municípios com o maior rebanho bovino do estado. Houve significativa queda no número de bovinos vendidos para abate e na captação de leite. Paulo Ferraz alertou que, se a situação não for resolvida, certamente a população do campo deverá migrar para as cidades.

No final do evento, o prefeito Rodrigo Hagge formou uma comissão, composta de cinco pessoas, para buscar soluções para a convivência com a seca. Além do prefeito, entre os participantes da comissão estão um produtor rural, o professor da Uesb e representantes do Sindicato Rural e das cooperativas.

O ex-ministro do Governo Dilma e atual secretário do Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), Jaques Wagner (PT), e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, estão entre as testemunhas que devem ser ouvidas pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, nesta segunda-feira (13).

Eles são testemunhas de defesa no processo penal da Lava Jato que tem como um dos réus o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo penal envolve o caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

As audiências serão realizadas em três horários – às 9h30, 14h e às 16h. Os interrogatórios serão realizados via videoconferência por Salvador, na Bahia; em Barueri e Osasco, em São Paulo.

Além do ex-presidente, outras seis pessoas também são rés na mesma ação. A esposa de Lula, Marisa Letícia, que morreu na sexta-feira (3), também era ré nesta ação penal.

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A chuva tão esperada depois de um longo período de seca chegou, mas com ela vieram alguns transtornos para a população.

No bairro Otávio Camões, parte do muro de uma escola desabou. Algumas casas tiveram suas estruturas abaladas por causa da força das águas, e oferecem perigo aos moradores.

A prefeitura de Itapetinga, através das secretarias de Infraestrutura e de Desenvolvimento Social, trabalha, desde o fim de semana, para amenizar os estragos e prejuízos para a população.

Certa de que o bem estar dos itapetinguenses é o maior objetivo desta gestão, a prefeitura não medirá esforços para socorrer aqueles que direta ou indiretamente se tornaram vítimas das fortes chuvas. //Ascom Prefeitura

Desde o início do surto de febre amarela em cidades do interior do Espírito Santo, a procura pela vacina em postos de saúde este ano vem aumentando. Com a confirmação de casos da doença em pelo menos três estados, a corrida em busca da imunização tem provocado filas em diversos municípios. É importante destacar, entretanto, que nem todas as pessoas precisam receber uma nova dose – grávidas e idosos, por exemplo, estão entre os grupos onde há contraindicação.

Desde o início do ano, o ministério tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que registram casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 9,9 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (4,5 milhões), Espírito Santo (2,5 milhões), São Paulo (1,2 milhão), Bahia (900 mil) e Rio de Janeiro (850 mil). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados.

Até a última sexta-feira (10), foram confirmados 230, casos de febre amarela. Dos 1.170 casos registrados como suspeitos, 847 permanecem em investigação e 93 foram descartados. Entre os 186 óbitos notificados, 79 foram confirmados, 104 são investigados e três foram descartados. Os estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, de São Paulo, da Bahia e do Tocantins continuam com casos investigados e/ou confirmados.

Atualmente, a vacinação de rotina é ofertada em 19 estados onde há recomendação para imunização. Todas as pessoas que vivem nesses locais devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida. Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, noroeste do Rio de Janeiro e oeste da Bahia. Não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que há doses suficientes para atender as regiões com recomendação de vacinação.

Confira abaixo mitos e verdades sobre a vacina contra a febre amarela, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde:

Preciso tomar a vacina a cada dez anos.

MITO. O esquema vacinal da febre amarela é duas doses, tanto para adultos quanto para crianças. As crianças devem receber as vacinas aos 9 meses e aos 4 anos. Assim, a proteção está garantida para o resto da vida. Para quem não tomou as doses na infância, a orientação é uma dose da vacina e outra de reforço, dez anos depois da primeira.

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