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Concurso da PMBA 2012 – Convocação dos excedentes

Na manhã desta quarta-feira (23) foi definido, após reunião na Secretaria Estadual da Administração, que o Governo do Estado convocará até a próxima sexta-feira, dia 25/04/2014, mais 595 aprovados no Concurso da Polícia Militar da Bahia, realizado em 2012.
Além da convocação dos excedentes, foi garantido também a prorrogação do prazo do concurso para mais um ano, medida que garante aos aprovados tempo hábil para realização de todas as etapas admissionais e abre a possibilidade de novas convocações.
Participaram do encontro, os representantes da Comissão de Excedentes do Concurso, o secretário de Administração, Edelvino Góes, o coronel da PM Albérico Filho, o tenente coronel Marlon, o major Nery, e o deputado estadual Zé Neto (PT), além de outros representantes do governo.

STF nega pedido de juiz para que fosse chamado de ‘doutor’

STF nega pedido de juiz para que fosse chamado de 'doutor'
O pedido de um juiz do Rio de Janeiro para que fosse tratado como “senhor” e “doutor” foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio ingressou com uma ação judicial em setembro de 2004 para exigir que fosse tratado de uma forma diferenciada, após ter sido chamado de “cara” e “você” por um funcionário do prédio em que mora. O juiz teria pedido ajuda ao funcionário para conter um vazamento em seu apartamento. Por não ter permissão da síndica, o empregado negou o atendimento. Os dois discutiram e o homem o chamou de “cara”, e segundo o juiz, enquanto a síndica do prédio era tratada como “dona”. Ao pedir para ser tratado como “senhor” ou “doutor”, o empregado rebateu com um “fala sério”. Marreiros obteve uma liminar favorável ao seu pleito do desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O desembargador criticou a primeira instância por não ter dado antecipação de tutela ao colega togado.“Tratando-se de magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de tutela pretendida”, escreveu o desembargador. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ)  Octávio Augusto Brandão Gomes, na época, criticou a decisão. “Todos nós somos seres humanos”, afirmou. “Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior”, completou. Em março de 2005, a 9ª Câmara Cível do TJ-RJ confirmou a decisão, por 2 votos a 1. Mas o juiz Alexandre Eduardo Scisinio, da 9ª Vara Cível de Niterói, entendeu que não competia ao Judiciário decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero. Scisinio afirma que “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico para quem apresenta uma tese a uma banca, e esta julga a tese merecedora de doutoramento. No recurso apresentado ao Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido por entender que seria necessário uma nova análise de provas, o que é proibido pela Súmula 279 do STF.

Senado vai recorrer ao Supremo contra CPI exclusiva da Petrobras, diz Renan

Senado vai recorrer ao Supremo contra CPI exclusiva da Petrobras, diz Renan

Foto: Agência Brasil
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (24), que a Casa vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a instalação da CPI para investigar apenas supostas irregularidades na Petrobras. A instalação da CPI exclusiva foi definida na noite desta quarta (23) pela ministra Rosa Weber, em decisão liminar (provisória). Governistas tinham acionado o tribunal para garantir uma comissão que investigasse também irregularidades em estados governados por PSB e PSDB. Para o presidente do Senado, no entanto, “o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar”. “Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz Renan na nota. O senador Humberto Costa (PT-PE) já havia informado que o partido vai entrar com recurso no plenário do Supremo e anunciou que a legenda recolherá assinaturas para uma CPI que investigue denúncias de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB. Entretanto, a oposição exige instalação imediata da CPI da Petrobras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, com a decisão de Rosa Weber, “não há mais como procrastinar” a abertura de comissão para investigar a estatal. “Cabe a nós fazer pressão política para que essas indicações ocorram o mais rápido possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais, empurrar com a barriga um tema tão grave como esse”, declarou. As informações são do G1.

Casal é pintado por moradores após pichar pedra em praia de Guarujá

Moradores da região teriam flagrado casal pichando pedra e como punição decidiram pintar os jovens e expulsá-los de praia

Um casal de jovens, morador da região do ABC Paulista, na Grande São Paulo, foi pintado por banhistas e moradores da comunidade da Prainha Branca, em Guarujá, no litoral do Estado, após terem pichado uma grande pedra que fica na entrada da praia.

Reprodução/Facebook

Turistas foram pintados após pichação em praia no Guarujá

Segundo informações da frequentadores da praia que presenciaram o ocorrido no fim de semana do último feriado, o casal foi avistado por moradores da região pichando a pedra com as iniciais “ABC”.

Revoltados, os banhistas abordaram o casal e como punição picharam seus corpos e os expulsaram do local. Aparentemente, nenhum boletim de ocorrência foi registrado sobre o caso.

Presidente do TJ-BA exonera servidores que não declararam relação de parentesco com magistrados

Presidente do TJ-BA exonera servidores que não declararam relação de parentesco com magistrados
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, exonerou 14 servidores de cargos temporários nesta quarta-feira (23). O motivo para as exonerações foi o fato dos funcionários não terem preenchido a declaração de parentesco, exigida no Decreto 101/2014, publicada no dia 13 de fevereiro deste ano. O decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) convocou 121 servidores de cargos temporários ou função gratificada para declararem se tinha alguma relação de parentesco com magistrados ou servidores, inclusive concursados, até o 3º grau. A ordem do presidente do TJ já previa exoneração caso os servidores não declarassem a relação de parentesco. Os servidores exonerados atuavam como chefe de unidades, assessores de juízes e diretores de secretaria de varas.

Vídeo flagra explosão de homem-bomba em Bagdá

Vídeos da internet | 21/04/2014 – 08h41

Câmera de segurança flagrou momento em que militares fugiam de homem bomba que acabou explodindo na entrada de universidade na capital iraquiana.

Partido Solidariedade rompe compromisso de apoio a Rui Costa

VF-Solidariedade-Tribuna-da-Bahia-4Depois de esperar treze dias por uma resposta a uma carta que enviou ao candidato do PT a governador, Rui Costa, o partido Solidariedade (SDD) comunicou a ele hoje formalmente que vai rediscutir, em reunião de sua executiva estadual, o apoio à candidatura do petista. As dificuldades de entendimento entre a legenda e o governo do Estado eram tudo que setores do Solidariedade queriam para apoiar a candidatura de Paulo Souto (DEM) ao governo.

Há seis meses o relacionamento dos líderes do SDD com o governo passou a naufragar. A situação piorou mais recentemente depois que o deputado federal Marcos Medrado, presidente estadual da agremiação, revoltou-se com o que chamou de maltrato a seu filho, Diogo, indicado para a diretoria financeira da Bahiatursa, mas não nomeado. As informações são do Política Livre.

Casal é executado enquanto mulher amamentava bebê

Um casal foi assassinado a tiros na manhã desta segunda-feira (21), na cidade de São José da Laje, no interior de Alagoas, por quatro homens que chegaram atirando para dentro da casa a bordo de motocicletas. De acordo com a publicação do blog Urgência 190, Janilton da Silva, 28 anos, e a mulher Edilma Maria da Silva, 28 anos, mais quatro filhos estavam dentro de casa.
Janilton correu para o quintal de outra casa, mas foi perseguido e morreu no quintal de outra casa. Edilma estava amamentando no momento do atentado. Felizmente nenhuma das crianças foi atingida.  A mulher ainda foi socorrida para o Hospital Geral do Estado, mas não resistiu e morreu.

Ainda de acordo com a publicação, o casal residia anteriormente em Maceió e Janilton teria cometido um crime no bairro da Serraria, na capital Alagoana. A polícia investiga pistas dos autores e as reais causas do duplo homicídio

Violência continua alta mesmo depois da greve; taxa de homicídios triplicou

Filho de PM foi morto na Sexta-Feira da Paixão, mas enterro só ocorreu ontem por causa da superlotação do IML. Taxa de homicídios triplicou na Semana Santa

Um cheiro insuportável exalava do necrotério e invadia o pátio externo do Instituto Médico-Legal (IML), na Avenida Centenário. Ao meio-dia de ontem, havia corpos lá dentro com mais de 48 horas de espera para serem liberados.

Os 56 homicídios ocorridos em Salvador e Região Metropolitana (RMS) após a greve da Polícia Militar, somados aos 48 registrados naquele período, superlotaram o Nina Rodrigues, o que causou demora nas liberações e levou ainda mais sofrimento para quem queria enterrar seus mortos.

“O corpo do meu filho está em estado de decomposição. Botaram ele no chão porque não tem geladeira suficiente. A gente perde um ente querido dessa forma e ainda tem que passar por isso”. O relato é do policial reformado Jorge Teixeira dos Santos, pai de Rafael Silva dos Santos, 29, morto na noite de Sexta-feira da Paixão, no Alto da Terezinha, Subúrbio Ferroviário.

Corpo de Rafael finalmente deixa o IML mais de 48 horas após morte
(Foto: Almiro Lopes)

Às 15h de ontem, dois dias e 16 horas depois do assassinato, o corpo de Rafael foi finalmente sepultado no cemitério de Plataforma. “Primeiro, não tinha rabecão para pegar no hospital. Depois, essa demora aqui. Que sofrimento!”, lamentava o pai.

Os assassinatos de Rafael e  outras 55 pessoas nos três dias após o fim da greve mostram que os índices de violência seguem altos. A média de homicídios em Salvador e RMS, entre 1º de janeiro e 14 de abril, era de 5,67 mortes por dia.

Durante a paralisação (das 19h30 de terça-feira, dia 15, quando a greve foi decretada, até as 14h30 de quinta, quando a greve foi encerrada) chegou a 19,8 mortes diárias. Após  o fim do movimento, porém, permaneceu alta: 18,5  homicídios/dia). Ao todo, do início da greve até domingo foram 104 homicídios.

A sexta-feira, com 23 mortos, está muito à frente dos 10  da sexta até então mais violenta (7 de março). O fim de semana também foi o mais violento de 2014, com 21 homicídios entre sábado e domingo, superando o fim de semana de 22 e 23 de fevereiro, que registrou 20.

Registros
E estes números podem até ser piores. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio de sua assessoria, informou haver um “problema operacional de atualização do boletim” de homicídios que é divulgado diariamente no site do órgão.

A SSP não soube explicar o porquê do problema, mas assegurou que será resolvido – e o número correto de assassinatos será divulgado – ao longo desta semana.

O CORREIO apurou, só ontem, dois casos que não estão nas estatísticas oficiais. Por volta das 23h30 de sexta-feira, o servente Magno Almeida de Jesus, 24, implorou ao seu algoz: “Por favor, não me mata”, disse, de joelhos com as mãos para o alto, após ser atingido por dois tiros nas pernas e costas.

Carro chega com mensagem de luto para sepultamento de Magno. Rapaz foi morto em Rio Sena. ‘Por favor, não me mate’, gritou. Foi inútil
(Foto: Almiro Lopes)

Em vez de misericórdia, mais quatro balas atingiram seu ombro e costas. Além dele, Valmir Jesus dos Santos, 24, também não conseguiu fugir dos  12 atiradores encapuzados que chegaram em um Celta, um Corsa e uma Saveiro, fecharam  a Rua Rio Nilo, em Rio Sena, também no Subúrbio e atiraram para matar no grupo de pessoas que lá se divertiam.

As duas vítimas não constam no sistema da SSP, apesar de terem sido periciados pelo DPT no Nina Rodrigues. O corpo de Magno só foi liberado e enterrado ontem, mais de 48 horas depois do crime – Valmir foi enterrado domingo.

Magno e Valmir eram amigos de infância e estavam perto de casa, com parentes e amigos tomando vinho e jogando sinuca em um bar que estava fechado. “Era clima de sexta-feira santa, família reunida, tinha criança, mulher, não era farra”, lembra a mãe da vítima, Claudenice Macedo de Almeida, 52, que entrou em casa para dormir minutos antes do ataque.

Rafael: crime em frente a bar. Valmir: morto junto com Magno

Já Ubiratã Oliveira da Silva, 30, bombeiro, viu tudo do alto. Ele estava na laje de sua casa quando viu seu irmão, Diego Oliveira Cerqueira, 24, também ser baleado: quatro tiros na perna e um no ombro. Ele conseguiu sobreviver, e está fora de risco, no Hospital do Subúrbio.

“Eles só deram tiros certeiros, sabiam segurar a arma, atirar”, disse um vizinho. Uma menina de 11 anos, acompanhada de uma criança de 5, chegou a ter uma arma apontada para sua cabeça. “Ele me xingou, mas não me matou porque eu tava com meu irmão”, disse a garota.

Minutos antes, no mesmo bairro, Rafael também bebia com amigos na frente de um bar quando os mesmos três carros com 12 homens encapuzados chegaram atirando.

“Eles saíram fazendo um arrastão pela Terezinha, Rio Sena e Ilha Amarela, atirando de dentro dos carros”, conta o pai de Rafael. A SSP registrou apenas um homicídio no Subúrbio, justamente na Ilha Amarela, na madrugada de sábado. A vítima foi Patrick Vinicius Pena Deodato da Silva, 18 anos.

Rabecões
A demora no transporte dos corpos até o IML e a liberação após necropsia revoltou muita gente que só queria enterrar seus entes. Além da grande quantidade de corpos, funcionários que trabalham nos rabecões disseram aos parentes das vítimas que estão sem receber salários há dois meses. A família de Leonardo de Jesus, 19, morto às 18h de sexta-feira, deu plantão no Nina até as 13h de ontem, quando o corpo foi finalmente liberado.

“A gente não é cachorro para ser tratado assim. O pessoal diz que está sem receber e não tem como dar conta de tantos corpos, mas nós só queremos enterrar nosso sobrinho”, disse Cristiane de Jesus, tia de Leonardo.

A vítima, que trabalhava em uma lanchonete em Dias D’Ávila, estava dentro de casa quando homens armados o sequestraram e mataram. A família não deu mais detalhes sobre o crime ou o local onde o corpo foi encontrado.

No caso de Renildo Figueiredo, 33, assassinado no Sábado de Aleluia, também faltou rabecão para tirar o corpo do hospital e levar até o IML. Ontem, quase 48 horas depois, seus parentes conseguiram colocá-lo em um caixão em meio ao cheiro pútrido.

“Quando abre aquela porta ninguém aguenta. A gente tá em tempo de desmaiar”, disse Helenildo Figueiredo, irmão de Renildo, que foi morto com um tiro no peito na porta de casa, na frente dos três filhos e da mulher.

Informalmente, os funcionários do IML não concordavam sobre o número exato de corpos que chegaram no Nina desde a greve. Mas todos reclamavam do odor, até mesmo servidores de setores administrativos. “O mau cheiro tá chegando no terceiro andar. De terça para cá, o pessoal contou uns 110 corpos”, disseram dois deles, que preferiram não ser identificados.

 

 

Secretário cria força-tarefa para investigar homicídios
O secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, anunciou, ontem,  a criação de uma força tarefa na Polícia Civil para priorizar a apuração dos homicídios praticados durante a greve da PM e no pós-greve.

Na prática, em vez de feriadão, a equipe de investigadores do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) teve foi muito trabalho. “Nós já nos preparamos para isso. Ficamos com cerca de 130 investigadores de plantão, divididos em 35 equipes que fazem a investigação no local do crime”, disse o delegado Jorge Figueiredo, diretor do DHPP.

“Não posso dizer que a maioria dos crimes têm autoria identificada, mas boa parte dos casos estamos bem avançados”, completou. Ao comentar sobre os casos no bairro Rio Sena, o delegado disse que, até o momento, nenhum crime foi atribuído a grupos de extermínio. “Mas não descartamos nada enquanto não temos a conclusão da investigação”.

Morre irmão de Marcelo Nilo; Urgência de projetos da PM não será apreciada

Morre irmão de Marcelo Nilo; Urgência de projetos da PM não será apreciada

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PDT), sofreu um baque na manhã desta terça-feira (22) ao perder o irmão, Luís Nilo. O sepultamento ainda não tem data e nem local para acontecer, já que a notícia tomou a todos de surpresa. A votação da urgência para que sejam apreciados os projetos da Polícia Militar ainda está indefinida e, pelo ocorrido, corre o risco de não acontecer esta semana. O líder do governo, Zé Neto (PT), disse que, de todo modo, a votação não estava prevista. “Ainda temos que discutir alguns ajustes. Não votaríamos mesmo nesta terça”, finalizou. 
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