Com o objetivo de obrigar o Estado da Bahia a destinar e aplicar corretamente a verba orçamentária vinculada à rede de saúde, o Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, propôs uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine, em caráter liminar, o depósito do valor de R$ 147.640.500,00 no Fundo Estadual da Saúde.

O valor a ser bloqueado de contas do Tesouro do Estado estaria destinado, no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014, à “realização de despesas com propaganda, promoção e divulgação de ações do Estado”. De acordo com as promotoras, que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a ação visa evitar que se repita “a desobediência às normas constitucionais que determinam o repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios de 2011 e 2012”.

O valor corresponde, de acordo com a ação civil pública, a uma parte que cabia ao Tesouro do Estado do valor de R$ 150.540.500,00 que seria destinado a pagar gastos de publicidade das empresas Embasa, Ebal, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Egba, que, “juntas, em 2012, realizaram gastos com publicidade e propaganda no valor de R$ 12,7 milhões”, dez vezes menos do que se pretende destinar a elas no projeto atual.

O pedido de antecipação de tutela visa, segundo as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, bloquear receitas destinadas a “áreas cujo prejuízo seja menos sentido pela população – quer porque não representam ações de Estado propriamente ditas, quer porque sua eventual paralisação não criará caos social, evitando a desassistência de serviços essenciais, como os ligados à saúde”.

Anúncio trazia a palavra “foto” e rapaz não se atentou ao detalhe.

A Tarde

O Ministério Público do Estado (MP-BA) informou, por meio da assessoria de comunicação, que vai solicitar auditoria em todos os municípios citados na reportagem do programa televisivo Fantástico, exibida no domingo, 8.

A reportagem mostrou esquemas que envolviam pagamento de propina, envolvendo supostos representantes de três cooperativas (Cooba, Coopersaúde e Coopermed) que possuem registro no Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e outras duas (Cooperlife e Pró-Saúde) que não possuem registro no órgão.

O diretor de comunicação do Cremeb, Otávio Marambaia, informou que o órgão vai convocar os diretores técnicos das cooperativas Cooba, Coopersaúde e Coopermed para apurar denúncias relacionadas aos atendimentos de pacientes em menos de três minutos e à ausência de médicos em postos.

“Já temos sindicâncias abertas antes da reportagem para apurar denúncias envolvendo cooperativas. Só que nos últimos meses têm aumentado”, disse Marambaia.

O Cremeb deverá ainda enviar, nos próximos 15 dias, um levantamento de empresas que se passam por cooperativas médicas e, apesar de não terem registro no órgão, atuam em vários municípios. Segundo o conselheiro, elas podem responder por fraude, falsidade ideológica e crime contra a saúde.

Com relação aos supostos pagamentos de propinas, Marambaia disse que não é competência do órgão. “O MP-BA é que tem que cobrar das prefeituras, inclusive do Estado. É ilegal fazer contratos ou convênios com entidades que não têm registro no Cremeb”, afirmou Marambaia.

Prefeituras

As prefeituras de Araci e Candeias negaram haver irregularidades nos contratos firmados com as cooperativas Cooba e Coopersaúde e afirmaram que os contratos foram feitos por meio de licitação. Informaram que vão apurar possíveis irregularidades na atuação dos médicos e nos contratos.

O secretário de Saúde de Araci, João Batista Santiago, afirmou que o caso será avaliado. “É um contrato de produtividade e foi firmado por licitação, não foi um contrato emergencial, não há irregularidades”, disse.

A prefeitura de Candeias informou que a Coopersaúde é responsável pelo PSF e não administra hospitais e postos de saúde. Comunicou, ainda, que o pagamento aos médicos é feito por plantão.

E mais, R$39.551,82 trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), em decorrência de desvio de finalidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da decisão.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) acaba de divulgar o gabarito do 2º dia de provas do vestibular 2014 da instituição.

As disciplinas das provas no 2º dia foram história, geografia e matemática. Para conferir as respostas, clique aqui.

Segundo o Edital 211/13, o candidato pode dar entrada em recursos até dois dias úteis após a divulgação do gabarito do terceiro dia de provas. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), pelo telefone (77) 3424-8757, em Vitória da Conquista; (77) 3261-8604, em Itapetinga; e (73) 3526-9695 em Jequié. Foto: Ascom – Uesb

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

A notícia ainda não veio a tona na imprensa nacional, porém o nosso site tomou conhecimento através de uma fonte dentro da CBF de que a Portuguesa teria utilizado um jogador de forma irregular no Campeonato Brasileiro e vai perder 4 pontos na competição, sendo automaticamente rebaixada para a 2ª divisão em 2014. Já o Fluminense, com 46 pontos, sai da zona e permanece na 1ª divisão no caso de punição do clube paulista.

O jogador da Portuguesa em questão é o meia Héverton, que já passou pelo Vitória. O atleta havia sido suspenso por dois jogos pelo STJD, por conta de uma expeulsão contra o Bahia, mas só cumpriu uma partida. Na última rodada, Héverton atuou contra o Grêmio, entrando aos 32 minutos do segundo tempo, mesmo sem ter conseguido efeito suspensivo.

O Flamengo também utilizou jogador irregular e vai perder pontos, porém não será rebaixado porque fica na frente da Portuguesa. O atleta teria jogado sem cumprir punição imposta pelo STJD.

Informações dão conta de que o advogado da Portuguesa já teria sido informado, mas não se pronunciou oficialmente até o momento. Mais detalhes em instantes.