O Prefeito Municipal de Itapetinga RODRIGO HAGGE, sancionou três projetos de lei do vereador TARUGÃO.

Os projetos:

“Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênios com Instituições de Ensino Técnico e
Superior, públicas e privadas, e a aceitar, como
estagiários, os alunos regularmente matriculados
nestes estabelecimentos e da outras providências.”

“Proíbe empresas de vigilância e Guarda Noturno
de utilizarem sirenes, alarmes ou similares no
horário das 22:00hs as 06:00hs, no município de
Itapetinga-Bahia e da outras providências.”

“Proíbe no município de Itapetinga a utilização de
cerol ou produto industrializado nacional ou
importado semelhante que possa ser aplicado nos
fios ou linhas utilizados para manusear os
brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios e
dá outras providências”

RK

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta terça-feira (12) que revogará o recolhimento, interdição e proibição da comercialização de lotes de medicamentos contendo o princípio ativo losartana, presente nos remédios para insuficiência cardíaca mais utilizados no Brasil.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (13) e ocorre após o recebimento de novos dados científicos relativos à impureza “azido” — que ocorrem durante o processo de fabricação de certos componentes e é perigosa em doses altas — detectada no princípio ativo.

A agência ressalta que o recolhimento de qualquer produto ou substância é feita com foco na segurança dos pacientes e ocorre de forma preventiva.

A agência ressalta que o recolhimento de qualquer produto ou substância é feita com foco na segurança dos pacientes e ocorre de forma preventiva.

“No caso da losartana, após a análise dos novos dados, foi possível reverter a decisão”, diz o comunicado da Anvisa. “Dessa forma, reafirma-se que os medicamentos contendo losartana são seguros e que os pacientes que fazem uso desses medicamentos devem continuar utilizando-os normalmente.”

RK

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (12) a redução em até 5,26% de contas de luz cobradas por algumas distribuidoras de energia do país.

As revisões tarifárias constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos.

A legislação determinou que a agência reavaliasse reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.

As revisões das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso e Equatorial Alagoas, que também estavam previstas para esta terça-feira, foram adiadas.

As novas tarifas entram em vigor a partir desta quarta-feira (13). Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras.

No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informou que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada empresa.

Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela lei complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos estados após regulamentação pelas secretarias de Fazenda dos governos estaduais.

Neoenergia Pernambuco (PE): 4,07%
Coelba (BA): 0,5%
Cosern (RN): 1,54%
CPFL Paulista (SP): 2,44%
CPFL Santa Cruz (SP): 2,32%
Energisa Borborema (PB): 5,26%
Enel Ceará (CE): 3,01%
Sulgipe (SE): 4,88%
Energisa Sergipe (SE): 4,47%
Enel Distribuição Rio (RJ): 4,22%

RK

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta terça-feira (12) que o estoque de diesel no Brasil pode durar mais 50 dias caso não haja novas importações ao longo desse período.

“O ministério está muito atento à questão do diesel e até ontem o Brasil tinha 50 dias. Se acontecer algo no mundo e não puder importar mais petróleo, o país ainda assim tem 50 dias de diesel sem precisar importar petróleo”, comentou Sachsida durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Apesar dessa projeção, o ministro descartou qualquer possibilidade de desabastecimento. Ele garantiu que o país tem diesel suficiente para durar até dezembro. Segundo Sachsida, na última segunda-feira (11), o Brasil tinha nas suas reservas de diesel A S-10 (quando não há a adição de biodiesel) 1,6 milhão de metros cúbicos (ou 1,6 bilhão de litros) do combustível.

“Estamos bem preparados e bem posicionados monitorando atentamente a evolução do cenário mundial”, destacou Sachsida, acrescentando que o governo acompanha o abastecimento de óleo diesel em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

RK

Imagem: Blog Sertão Hoje

Preocupado com os altos preços pagos no litro de gasolina em Itapetinga, o Vereador Tarugão travou um “guerra” contra os Postos de Combustíveis.

A pouco dias atrás antes do Vereador bater de frente, o litro de gasolina era vendido a R$ 8.27. De lá para cá o preço do litro da gasolina vem baixando. Nesta terça (12/07/2022), o valor médio encontrado é de R$ 6.84.

O Vereador Tarugão fez denuncia no MP, Notificou os Postos de Combustíveis sobre o Decreto (21.494/22) que  trata sobre a redução do ICMS. O mesmo vem fazendo Lives, tem debatido o assunto no rádio e também tem contado com o apoio de toda população.

Na tarde desta terça (12) o vereador fez um levantamento de preços do litro da gasolina. Ele entrou em contato com a Redação do Blog Sertão Hoje de Brumado, o qual forneceu a informação que, o litro de gasolina na cidade está sendo vendida abaixo de 6 reais.

Os Cálculos que Tarugão vem apresentando nas redes sociais e no Programa de Rádio na Jornal AM 660, tem tudo haver com o preço da gasolina abaixo dos 6 reais.

Em brumado o Posto de Combustíveis “Juá” tem vendido gasolina por R$ 5.74

Por volta das 11h desta terça-feira (12/07), a Guarnição da 8ª CIPM/Itapetinga de serviço em Potiraguá/BA, cidade pertencente ao 4º Pelotão da Unidade, recebeu a denúncia anônima de que um caminhão que foi furtado na cidade de Eunápolis estava abandonado próximo ao distrito de Gurupá Mirim (Potiraguá/BA), na BA 680. Prontamente, os policiais empreenderam diligência até o local da denúncia e encontraram o veículo furtado.

O proprietário e motorista do veículo foi localizado pela guarnição e o caminhão foi apresentado na Delegacia de Itarantim para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

AF

Um menino de dois anos morreu, na noite deste domingo (10), após comer um biscoito envenenado com chumbinho, na zona rural de Rafael Jambeiro, cidade a cerca de 180 quilômetros de Salvador. Ele foi identificado como Samuel Ramos Fraga.

De acordo com a Polícia Civil, a criança estava na casa do tio e brincava com uma garrafa pet na sala. O objeto rolou até outro cômodo do imóvel, em um quarto que não era utilizado, e parou embaixo de um guarda-roupa.

Samuel entrou no quarto para pegar a garrafa, encontrou o biscoito com chumbinho e comeu. O produto servia de isca para matar rato. O garoto foi socorrido para um hospital da região, mas não resistiu.

O caso é investigado pela Polícia Civil, que apura se a mãe e o tio da criança irão responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O aumento de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil e o benefício mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros serão votados no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). Os subsídios estão incluídos na PEC dos Benefícios, que também prevê criar um voucher para taxistas e reajustar o Auxílio Gás. Se aprovados, esses quatro benefícios serão concedidos até o fim deste ano.

O texto chegou a ser submetido à votação na última quinta-feira (7), mas o p presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão devido à falta de parlamentares suficientes: foram 427 participantes e 303 votos favoráveis, mas a votação de uma PEC exige quórum alto para alcançar 308 deputados a favor.

Outros benefícios incluídos na PEC fazem referência à compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, à suplementação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, à gratuidade dos idosos e à criação de um estado de emergência.

AF

O aumento na conta de energia elétrica deve desacelerar. Segundo nova lei sancionada (14.385/2022), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve compensar os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores de energia, por meio da redução das tarifas.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A lei sancionada agora fala especificamente da bitributação sobre a energia e determina que o valor cobrado indevidamente deve ser restituído. Dessa forma, a União deve devolver R$ 60,3 bilhões em crédito às distribuidoras de energia. O professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Ivan Camargo, explica que as distribuidoras devem repassar a restituição aos consumidores.

“Primeiro passo para haver essa devolução é a Receita Federal devolver esses valores cobrados a maior para as empresas distribuidoras. Na verdade, quem entrou na justiça contra essa cobrança maior de imposto foram as empresas distribuidoras. Então, tem que devolver esse dinheiro para as distribuidoras, para as distribuidoras devolverem aos consumidores que pagaram indevidamente essa conta.”

RK

Procons de todo o país iniciam hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

RK