O Supremo Tribunal Federal (STF) começaria a julgar nesta sexta-feira, 11, se estados e municípios podem obrigar a população a ser vacinada contra o novo coronavírus. Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) estavam agendadas para serem apreciadas no Plenário virtual, ambiente de votação em que os ministros não discutem publicamente o caso e contam com uma semana para depositar seus votos. Às 18h41 de ontem quarta-feira, 9, porém, o presidente do STF Luiz Fux retirou o tema de discussão e agendou a análise do tema para o próximo dia 16 no Plenário físico. Antes, comunicou por telefone sua decisão ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de diversas ações que tratam de vacinas anti-Covid.

Fux decidiu pautar também para o dia 16, véspera do recesso do Poder Judiciário, uma ação que discute uma tese mais ampla sobre vacinação obrigatória: se pais podem deixar de vacinar filhos menores de idade tendo como base convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O julgamento teria reflexo na interpretação da Corte sobre se vacinas na pandemia devem ser compulsórias e poderia ser utilizado como condão para evitar que o STF bata de frente com o Executivo no tema específico da Covid. Ao deliberar mais amplamente sobre obrigatoriedade de vacinas, o recado seria dado com menos desgaste. Não se sabe qual dos processos será julgado primeiro, se o da obrigatoriedade de aplicação dos antígenos anti-Covid ou se o que discute se pais podem se recusar a imunizar os filhos.

O problema é que o Supremo já tinha reservado a data de 17 de dezembro para julgar a proposta de Lewandowski de obrigar o governo federal a apresentar em 30 dias um plano de vacinação contra o novo coronavírus. Como o julgamento do dia anterior é delicado, interlocutores do STF dizem que dificilmente o caso será encerrado na mesma sessão e, por consequência, não haverá tempo hábil para apreciar a proposta de forçar a apresentação de um cronograma de vacinação. O tribunal entra em recesso no dia 20 de dezembro.

Covid – O clima do tribunal é amplamente contrário à postura adotada pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, mas entre os ministros há duas correntes principais de pensamento sobre a obrigatoriedade da vacina anti-Covid: os que defendem que doses do antígeno devem ser compulsórias em cenários de pandemia, como o vivido pelo mundo em 2020, e parte que trabalha para uma solução de meio termo.

Por esta última tese, o STF não ordenaria que todos os brasileiros sejam compelidos a receber vacinas contra a Covid-19, mas seria dada a estados e municípios autorização para que imponham “obrigações indiretas” a cidadãos que não estejam dispostos a receber os imunizantes, como a exigência de se apresentar cartão de vacinação em dia para o novo coronavírus antes de embarcar em transportes interestaduais e intermunicipais, por exemplo. Outra hipótese é permitir que governantes ofereçam a possibilidade de particulares aplicarem restrições para barrar não-vacinados, como o impedimento de entrar em um restaurante, por exemplo.

O principal defensor desta corrente é o próprio Lewandowski, relator de ações que, entre outros pontos, questionam a obrigatoriedade da vacina contra a Covid, pedem que o governo federal compre doses da CoronaVac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e argumentam que a Corte deve obrigar o governo a apresentar um plano para vacinação contra o novo coronavírus. Interlocutores de Lewandowski dizem que o ministro temeu que o STF não entrasse na discussão sobre as vacinas anti-Covid este ano e estranhou o fato de, com um saldo de 180.000 brasileiros mortos, ter havido tentativas de partidos políticos para que o presidente do tribunal, Luiz Fux, convocasse audiências públicas para debater mais alongadamente a questão dos imunizantes.

Outro ministro crítico das posturas do presidente traçou uma “linha do tempo” da Covid-19 no Brasil e destacou posições controversas de Bolsonaro durante o avanço da doença. “O clima instável era fomentado por embates nas redes sociais sobre a pandemia, o que se agravou no dia 11 de junho, quando o Presidente da República pediu que seus seguidores tentassem entrar em hospitais públicos e de campanha para verificar se leitos de emergência estava livres ou ocupados”, anotou ele em um trecho. “Destaque-se que o Presidente da República vetou artigos como os que obrigavam o uso de máscara em órgãos ou entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino, bem como em presídios”, completou.

AF

O Canadá aprovou hoje ontem quata-feira (9) a vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19, tornando-se o terceiro país a autorizá-la, dias após Reino Unido e Bahrein.

“O Canadá superou hoje uma etapa crucial em sua luta contra a Covid-19 com a autorização da primeira vacina contra a doença”, diz o comunicado do Ministério da Saúde.

Até o fim do mês, o país espera receber em torno de 249.000 doses da vacina, que tem eficácia de 95%.

AF

O governo da Bahia descarta, até o momento, qualquer possibilidade de voltar a interromper o transporte intermunicipal no estado, mesmo diante de uma retomada acentuada nos casos da Covid-19. A compreensão é de que a medida não se faz necessária “em vista de que o vírus já está disseminado em todo o estado”, segundo a assessoria de comunicação estadual.

O questionamento ganha corpo diante da proximidade dos festejos natalinos e do réveillon, datas em que aumenta tradicionalmente aumenta em grande escala a circulação de pessoas entre os municípios. Logo, em um ano atravessado pela imposição do isolamento social, é de esperar que os afetos mobilizem o fluxo de pessoas, sobretudo em direção às cidades do interior.

A proibição do transporte intermunicipal foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo do Estado para conter a circulação da Covid-19. No auge, a medida chegou a ultrapassar a média de 300 municípios com a restrição. Decretada em março, as restrições começaram a ser flexibilizadas em agosto, quando a taxa de transmissão e a ocupação de leitos começou a reduzir no estado.

Na última segunda-feira (7), o governador Rui Costa reconheceu que o estado enfrenta a segunda onda da Covid-19, uma vez que a taxa de contágio tem se mantido alta em todas as regiões. Nesta terça-feira (9), conforme boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) a taxa de crescimento é de 0,9%. Nas últimas 24h, 3.752 novos casos foram registrados. O total de casos ativos atualmente é de 11.229.

Entre as medidas de contenção adotadas nos últimos dias está a reabertura de 170 leitos de UTI exclusivos ao tratamento da doença (reveja). O governo estadual também publicou o decreto nº 19.586, proibindo a realização de festas públicas e privadas, além de shows em todo o território, “independente” da quantidade de participantes.

AF

O órgão que regula a Internet na França anunciou, nesta quinta-feira (10), que multou o Google e a Amazon em 100 e 35 milhões de euros, respectivamente (120 e 42 milhões de dólares), por não cumprirem a legislação sobre cookies (rastreadores de anúncios).

A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) criticou o Google.fr e o Amazon.fr, em particular, pela prática de colocar cookies de publicidade nos computadores dos usuários da Internet “sem seu consentimento prévio”.

Além disso, os avisos de informação apresentados durante a consulta dessas páginas não continham, no momento dos controles da CNIL, “informação suficientemente clara para que o internauta saiba para que servem esses cookies e como pode rejeitá-los”, segundo a Comissão.

Além das multas, a CNIL “ordena às empresas que alterem seus alertas, no prazo de três meses”, com multa de 100 mil euros por cada dia de atraso, passado esse prazo.

As infracções apuradas pela CNIL “ameaçam a privacidade dos usuários da Internet no seu cotidiano digital”, uma vez que “permitem-nos recolher inúmeras informações sobre as pessoas, sem o seu consentimento, e depois poder propor publicidade personalizada”, segundo a CNIL.

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O presidente Jair Bolsonaro nomeou ministro do Turismo Gilson Machado. A nomeação foi publicada na madrugada desta quinta-feira (10) no “Diário Oficial da União (DOU)”. A mesma edição traz ainda a demissão, a pedido, segundo a publicação, do ex-titular da pasta, Marcelo Álvaro Antônio.

Bolsonaro antecipou na quarta (9) que o atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado, seria o novo ministro do Turismo.

Para a vaga de Machado na Embratur foi nomeado Carlos Alberto Gomes de Brito.

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Os servidores do SAAE de Itapetinga foram pegos de surpresa, hoje, 09/12, ao saberem que a Direção da Autarquia havia autorizado a antecipação do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.

No mês de setembro, mesmo em meio à Pandemia, a Autarquia pagou a primeira parcela.

Segundo o Diretor Airton Ferraz “Temos, por lei, até o dia 20 de dezembro para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário, mas como estamos fazendo um rigoroso trabalho de organização das despesas e contamos com saldo suficiente para pagar, hoje, porque não fazê-lo em benefício dos nossos servidores que tanto se empenham na boa execução de seu trabalho?”. O Diretor Airton Ferraz ressaltou, ainda, que o pagamento do salário do mês será efetuado em dia.

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A Diretoria do Itapetinga Tênis Clube-ITC Biênio 2019/2020, de maneira Respeitosa vem através desta, informar sobre a próxima Assembleia Geral de Prestação de contas e Eleição da Comissão Diretora Biênio 2021-22 a ser realizada no dia 17 de Janeiro de 2021, sendo assim convidamos aos Associados e demais interessados no uso das suas prerrogativas legais e estando em pleno gozo de seus direitos, que se encontram abertas até o dia 18 de Dezembro de 2020, as inscrições das chapas concorrentes para comporem a Comissão Diretora bem como Conselho Fiscal para Gestão Biênio 2021-22, com base nós ART 24°-Das Eleições sempre procedidas por escrutinio secreto dos sócios remidos ou proprietários, bem como no Art- 25°, As chapas concorrentes deverão ser registradas na secretaria do clube com 30 ( trinta) dias de antecedência das eleições, por ofício subscrito por todos os componentes da respectiva chapa. Já contato com a compreensão do nosso Associado, fica expresso nosso fraterno abraço. A Secretaria do clube que se encontra aberta aos interessados para mais esclarecimentos de segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 horas; Sábado das 8:00 as 12:00 horas).
Telefone de Contato:( 77- 3261-3736/ 2102).
Atenciosamente
Diretoria do Itapetinga Tênis Clube.Em 09/12/2020.

RK

O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.

Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.

A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.

AF

Ainda que raros, casos de reinfecção da Covid-19 estão aumentando ao redor do mundo. Em Salvador, o empresário Bruno Goelzer, 39, descobriu resultado positivo para o vírus nesta sexta-feira (04), após realizar exame tipo PCR. Em maio ele já havia contraído o vírus, comprovado com o mesmo tipo de exame, considerado o mais eficaz.

A primeira infecção foi descoberta por acaso. Ele não apresentou sintomas e decidiu fazer o teste apenas por ter levado a mãe para realizar o exame: “aproveitei para fazer o meu também. Para a minha surpresa deu positivo. Eu estava bem, não senti nada, nada”, disse Bruno ao Varela Notícias.

Três meses depois, em meados de agosto, ele realizou novo teste e confirmou que já não tinha mais anticorpos contra o vírus. Desta vez, ele percebeu que havia algo de errado com o seu corpo e realizou o teste.

“Dessa vez eu fui atrás porque eu sabia que tinha alguma coisa errada, que não estava legal, o corpo não estava bem. Passei mal bocados nesta semana”, relatou.

Por ser um vírus novo, com cerca de onze meses, a ciência ainda não confirmou se, assim como o Varicela-Zoster, vírus causador da catapora, a Covid-19 gera imunidade eterna. Estudos apontam que os anticorpos do vírus causados do coronavírus duram entre começam a cair em até 3 meses e já não são mais encontrados em 7 meses.

O empresário conta que seguiu todos os protocolos de saúde, não esteve em festas nem em bares e demonstra preocupação com o comportamento de outras pessoas que foram curadas: “A gente custa acreditar que vai pegar de novo, né? Para a minha surpresa agora peguei de novo. Tem muita gente que diz ‘que nada, já peguei’. Tem pessoas que não acreditam que você consegue se reinfectar”.

O Ministério da Saúde afirmou em meados de novembro que não havia nenhuma reinfecção por Covid-19 confirmada no Brasil. No final de outubro, no entanto, a pasta divulgou uma nota técnica com orientações para possíveis casos.

Segundo a nota, um caso só pode ser considerado reinfecção caso os dois testes RT-PCR tenham intervalo maior de 90 dias, independente da condição clínica do paciente. A pasta define ainda outras regras para a definição de confirmação de reinfecção.

“Faz-se necessário determinar critérios de confirmação, como sequenciamento genômico, para comprovação de que se tratam de infecções em episódios diversos, por cepas virais diferentes”, diz a nota técnica.

Segundo a agência holandesa BNO News, que compila dados sobre a Covid-19 de todo o planeta, há 26 reinfecções confirmadas em todo o mundo. Segundo a BNO, a média de tempo entre os episódios é de 76 dias. Outros 893 casos suspeitos estão em análise.

O VN contatou as secretarias de Saúde da Bahia e de Salvador para obter informações a respeito do caso de Bruno, mas até o momento não obteve retorno.

AF