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Por determinação do governador Rui Costa, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassados em janeiro.  A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.

“Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avalia o governador Rui Costa.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que, mesmo com as pesadas perdas do início da pandemia, o Estado conseguiu aos poucos retomar o ritmo da arrecadação, que não deve superar a de 2019, mas conseguiu alcançar patamar similar ao do ano passado, o que se reflete nas transferências aos municípios.

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Nesta quinta-feira, a Secretaria de Educação organizou uma homenagem especial aos gestores escolares. Após um momento de louvor e agradecimento, o grupo de profissionais da educação saiu em carreata para a praça Dairy Valley, onde aconteceu a entrega do troféu Gestor Nota 10, um ato simbólico para valorizar todo esforço e empenho neste ano letivo tão atípico.

2020 não foi um ano fácil. A pandemia afetou a vida de todos em todos os setores. E a educação foi atingida de forma ainda imensurável. Professores, gestores, coordenadores e todos os envolvidos com educação precisaram se readequar e reinventar para garantir o vínculo com os alunos e familiares, o planejamento pedagógico precisou ser refeito para garantir que o ensino permanecesse.

Os gestores escolares tiveram participação essencial nesse novo cenário, conduzindo os trabalhos para a apresentação das atividades remotas. Durante a justa homenagem, a Secretária de Educação, Ieda Xavier, agradeceu a cada um pelo trabalho prestado à educação de Itapetinga, desejou sorte na caminhada e falou da importância de renovarmos nossas esperanças por dias melhores.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (17) a favor da aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário começou a analisar nesta quarta-feira duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

A maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar, decorrentes de lei. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não tinha terminado.

Para a maioria dos ministros, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar. Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar. Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”. No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.

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O governo de São Paulo recebeu mais duas milhões de doses da vacina Coronavac nesta sexta-feira (18). Testado contra a Covid-19, o imunizante criado pelo laboratório chinês Sinovac é desenvolvido no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

Segundo informações do G1 SP, o avião que transportava essa nova carga pousou por volta das 6h26 no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Essa já é a terceira remessa de encomendas, a segunda com vacinas prontas, que vem da China.

Depois de mudar mais uma vez a estratégia, o Butantan decidiu que vai solicitar o registro da vacina para uso emergencial à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não mais o registro definitivo. Se tudo seguir como planejado pelo governo paulista, a campanha de imunização terá início no dia 25 de janeiro.

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), que faz parte do grupo de risco pela idade avançada, entrou para a lista de infectados pelo novo coronavírus no município do sul da Bahia. Fernando foi submetido a exames depois de a primeira dama e secretária municipal de Assistência Social, Sandra Neilma, apresentar os sintomas da doença. O exame confirmou que ela foi infectada pela segunda vez.

A primeira vez que o teste de Sandra Neilma deu positivo foi em junho, quando ficou assintomática. Naquela ocasião, o prefeito Fernando Gomes fez os testes que deram negativo. Desta vez, os dois testaram positivo para a Covid-19 e estão em isolamento, como determina Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Eles apresentam sintomas leves da doença.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Itabuna registra 15.125 casos positivos do novo coronavírus, sendo 840 casos ativos. Há 13.933 pessoas curadas, 19 internadas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 em leitos clínicos. O município registra ainda 352 óbitos causados pela Covid-19. (Pimenta)

O motorista de um carro foi flagrado em vídeo arrastando um cavalo por rua da cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. O caso ocorreu na terça-feira (15), no bairro Poçõeszinho (assistir reportagem). As imagens mostram um carro vermelho arrastando um cavalo, que está preso ao automóvel por uma corda, amarrada no pescoço.

O animal tenta resistir, mas acaba sendo puxado. Uma entidade de proteção aos animais da cidade prestou queixa na delegacia. O dono do animal e o motorista do carro estão sendo procurados. O paradeiro do cavalo é desconhecido. A polícia de Poções está investigando o caso, e o responsável irá responder por crime de maus-tratos de animais. *As informações são do G1

Dentre outras iniciativas que demonstram o bom gerenciamento do SAAE, o Diretor da Autarquia, o engenheiro Airton Ferraz, mais uma vez antecipa o pagamento do salários dos servidores.

“É um período natalino e o centro comercial estará aberto no domingo, 20/12, então entendemos que o servidor do SAAE pode aproveitar o final de semana para antecipar suas compras de natal. Se temos o recurso pra pagar na data prevista de pagamento, porque não antecipar, para facilitar a vida do servidor do SAAE?”, disse o Dr. Airton Ferraz, diretor do SAAE de Itapetinga.

O pagamento do salário do mês de dezembro já estará na conta do servidor do SAAE, na data de hoje, 17/12.

A segunda parcela do 13º salário que, por lei, poderia ser paga até o dia 20 de dezembro, também foi antecipada e os servidores a receberam no dia 09 deste mês.

Atitude nobre de um Órgão que valoriza seu quadro funcional.