Na última segunda-feira (14), um novo projeto de lei foi apresentado no Senado prevê uma nova prorrogação nos pagamentos do auxílio emergencial até o mês de março de 2021. A proposta prevê o mesmo valor pago nas parcelas residuais, de R$ 300. O autor do projeto de lei é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e depende da aprovação da maioria do Senado Federal como também da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto da proposta os pagamentos de R$ 300 serão mantidos a todos os beneficiários que hoje recebem o auxílio emergencial. A extensão do benefício emergencial ocorre por força da Medida Provisória 1000/2020 que prevê o encerramento dos repasses ainda este mês de dezembro. Em setembro o congresso não apreciou a MP editada em setembro pelo governo, uma Medida provisória perde sua validade se não for convertida em lei num prazo de até 120 dias.

O presidente participará do ato solene de assinatura de duas Medidas Provisórias, que visam possibilitar a empreendedores a renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, também estará presente no ato.

Primeiro o presidente terá uma cerimônia em Brasília e irá para Minas Gerais às 11h. De lá, Bolsonaro boará às 15h35 para Porto Seguro, onde ficará até às 17h.

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O governo da Bahia decidiu prorrogar, até o dia 4 de janeiro de 2021, o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em todo o estado, como medida de prevenção à proliferação do novo coronavírus. A prorrogação ainda será publicada no diário oficial do estado, nesta quinta-feira (17).

O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos, entretanto, não está permitida.

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar que a vacinação contra a covid-19 deve ser iniciada no País em “meados de fevereiro”. Para este cronograma, ele considerou que os dois laboratórios nacionais que participam do desenvolvimento de vacinas, Fiocruz e o Instituto Butantan, devem apresentar ainda em dezembro os dados finais de pesquisa de seus imunizantes e pedir o registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Se conseguir manter o planejado do Butantan e Fiocruz, de apresentar fase 3 dos estudos, e toda a documentação de fase 1 e 2, ainda em dezembro à Anvisa, aí teremos janeiro para a análise da Anvisa e possivelmente em meados de fevereiro para frente estejamos com essas vacinas recebidas e registradas para iniciar o plano”, disse Pazuello.

A Fiocruz deve produzir no Brasil a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. Mas os pesquisadores responsáveis já reconheceram erros nos testes iniciais e a necessidade de ampliar ensaios clínicos para medir a eficácia, o que deve atrasar o registro.

Já o Butantan trabalha para o registro da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, ainda neste mês. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirma que os dados finais sobre esta vacina serão entregues em 23 de dezembro à Anvisa.

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Na manhã desta quinta (17) 0 Programa Jornal da Cidade apresentado por Tarugão, Roberto Kleber e Felipe, que agora está de casa nova na Rádio Jornal 660 AM, vai entrevistar a Coordenadora do Bolsa Família Wana Freitas.

O Jornal da Cidade vai ao ar de 06:30 às 08h pelo Rádio Jornal 660 AM.

Assuntos em Pauta:

O que é o Bolsa Família e como funciona?
Como se cadastrar no bolsa família, tarifa social ou dar entrada no BPC?
Como funciona o atendimento?
O agendamento funciona em que horário ?
Quais os documentos?
O recadastramento vai ate que dia ?
Quem tem direito a receber o Bolsa Família?
Como é feito o cálculo para o benefício do Bolsa Família?

Ligue e participe: (77) 3261-1010

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O Reino Unido disse nesta quarta-feira que já aplicou 140 mil doses da vacina contra a covid-19 desenvolvida por Pfizer e BioNTech. Os números foram divulgados por Nadhim Zahawi, ministro de Negócios e Indústria do Reino Unido, também responsável por coordenar o desenvolvimento de vacinas.

Em mensagem postada no Twitter, ele informou que 108 mil pessoas já foram vacinadas na Inglaterra, 18 mil na Escócia e 4 mil na Irlanda do Norte. No País de Gales, quase 8 mil já foram imunizadas.

O ministro explicou que o número de vacinados vai aumentar nas próximas semanas, período em que o governo britânico pretende ampliar a rede de atenção primária para aplicar o imunizante.

O governo do Reino Unido encomendou 40 milhões de doses da vacina desenvolvida por Pfizer e BioNTech. A maioria delas será distribuída no início de 2021.

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Pelo menos 76 casos suspeitos de reinfecção pelo novo coronavírus são investigados na Bahia, segundo informações do infectologista Antônio Bandeira, que trabalha na Vigilância Epidemiológica do Estado. “Ninguém hoje duvida que existe a reinfecção. A reinfecção existe sim, a reinfecção está provada na literatura através dos inúmeros casos que já foram publicados e aqui no Brasil recentemente”, disse Antônio Bandeira.

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) informou que vai divulgar na terça-feira (15) os dados em relativos a análise de suspeitas de reinfecção na Bahia. Os especialistas explicam que as infecções são causadas pelo mesmo vírus, mas com assinatura genética diferente e, por isso, o corpo não tem como se defender.

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O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

Ela entrou na Justiça alegando que a manutenção do sobrenome trazia constrangimento e sofrimento e afrontava os direitos constitucionais à personalidade e dignidade. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo TJ-SP.

O relator, desembargador Donegá Morandini, disse ter ficado provado o rompimento do vínculo afetivo entre pai e filha, além do laudo psicológico anexado aos autos que comprova o quadro de sofrimento e constrangimento da filha ao manter o sobrenome paterno. Assim, ele considerou que, neste caso, excluir o sobrenome é uma “providência relevante”: “Admite-se modificação excepcional do nome a fim de garantir a proteção da própria personalidade da apelante, nos termos do artigo 16 do Código Civil”. A decisão foi por unanimidade.