O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou a publicação do Diário Oficial da União com a demissão da ex-servidora da Polícia Federal, Hélida de Oliveira Vaz, no Distrito Federal.

Ela é acusada de repassar à organização criminosa de tráfico internacional de cocaína informações sigilosas da PF. Segundo a corporação, a ex-servidora realizou pesquisas no sistema da PF solicitada pelos traficantes.

Ela era agente administrativa classe A desde 2014. Seu último salário foi de R$ 4.768,72. Em setembro de 2017 ela já havia sido presa na Operação Brabo, realizada no municípios de Águas Claras, suspeita de passar informações a grupo que enviou cerca de 6 toneladas de cocaína à Europa.

Ela foi solta no dia seguinte, após passar por audiência de custódia.

RK

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprove não ter condições de pagar integralmente a multa de R$ 1,6 milhão à qual foi condenado a desembolsar no âmbito do processo do bunker de R$ 51 milhões.

Geddel, que cumpre prisão domiciliar em um apartamento no bairro do Chame-Chame, em Salvador, pediu ao Supremo o parcelamento da dívida, em 20 vezes, sob justificativa de que não teria como pagar integralmente porque teve os bens bloqueados em processos aos quais responde judicialmente.

Tanto o STF como a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam sido favoráveis ao parcelamento da multa, desde que comprovada a “impossibilidade econômica do apenado”, como aponta trecho da decisão. 

Na decisão, Fachin ainda ordenou a restituição de R$ 3.123,34 a Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima. O valor foi pago como fiança no curso das investigações do caso, mas ele foi absolvido pelo STF das acusações, junto ao empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.

RK

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, e candidato à reeleição, Fernando Gomes, teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. Gomes tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado outro recurso do gestor.

O fato se refere à acusação de improbidade administrativa [ato ilegal de agente público] feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito. Fernando Gomes cometeu ilegalidade na contratação de duas pessoas, sem concurso público, para o serviço de Zona Azul em outra gestão dele durante o período 1997-2000. Essa última decisão desfavorável ao gestor foi publicada no dia 29 de setembro.

RK

O antiviral Remdesivir, um dos remédios anunciados pela equipe médica da Casa Branca para o tratamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diagnosticado com a Covid-19 na semana passada, é aprovado em caráter emergencial pela rigorosa agência de medicamentos americana FDA (do inglês Food and Drug Administration) para casos em adultos e crianças internados com a infecção ou quadros suspeitos nos EUA.

O Brasil entrou no cenário com dois estudos importantes de fase III, isto é, com a participação de voluntários humanos para testar o medicamento. Trata-se de um esforço de grande porte, com o envolvimento de diversas instituições brasileiras renomadas. O primeiro deles faz parte de um esforço internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) no projeto de nome “Solidariedade” em que há também a testagem de outros fármacos. O trabalho é coordenado no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e conta com importantes centros médicos a exemplo do Instituto de Infectologia Emilio Ribas e o Hospital Sírio-Libanês, ambos em São Paulo.

“São estudos que buscam apontar com assertividade a segurança e eficácia do Remdesivir o que já foi mostrado em estudos preliminares” diz Roberto Kalil, diretor-geral do centro de cardiologia do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Participam das análises pacientes positivos para Covid-19 em quadros agravados ou moderados da doença, internados por pelo menos três dias. “Uma vez confirmada a eficácia do medicamento é esperado que a OMS o determine como um tipo de tratamento padrão”, diz a infectologista Mirian Dal Ben, também do Sírio-Libanês.

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Outro estudo que também leva o Remdesivir em suas análise é coordenado pelo Instituto do Coração, em São Paulo. Ali, não se busca, no entanto, identificar a eficácia do Remdesivir, mas sim compreender sua reação combinada a um outro fármaco, o Tocilizumabe. Isso porque em alguns pacientes graves de Covid-19 a resposta imunológica do organismo é exagerada, podendo causar, entre outos efeitos, danos nos pulmões. A ideia é entender se o uso combinado dos dois medicamentos poderá, de alguma forma, atenuar este efeito. “Apesar de ser um mecanismo de defesa importante, em alguns pacientes é intensivo demais. Estamos tentando entender se é possível ocorrer o bloqueio da substância que causa a reação exagerada”, diz Lenio Alvarenga, diretor de Acesso e Médico da Roche Farma Brasil, responsável pelo medicamento utilizado em combinação.

Até agora 85 pacientes já tomaram o Remdesivir combinado com este fármaco — originalmente dedicado ao tratamento de atrite reumatoide — ou o Remdesivir com placebo. São sete centros participantes ao todo, entre eles a Faculdade de Medicina do ABC.

Estudos em laboratório
Na Unifesp, as análises com o Remdesivir ocorrem em laboratório, sem voluntários, mas sim com células infectadas. “Estamos estudando sua ação e seu mecanismo de funcionamento, assim podederemos determinar qual a melhor forma de utiliza-lo”, disse a VEJA, a reitora da instituição Soraya Smaili. A especialista em farmacologia, no entanto, alerta que estudos clínicos (ou seja, com a participação de pessoas) capntaneados pela universidade e por outras instituições de ensino seriam dificultados por conta do alto preço de importação do fármaco. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não há pedido de registro (ou seja, a liberação comercial) do Remdesivir no Brasil.

Remdesivir
O remdesivir é um antiviral que atua bloqueando a replicação do vírus. Criado em laboratório há oito anos, inicialmente sua eficácia foi avaliada no combate ao surto de Mers, a síndrome respiratória por coronavírus, identificada na Arábia Saudita. Depois, foi usado como terapia em casos africanos de ebola, na Guiné, Serra Leoa e Libéria, entre 2013 e 2016. Nos episódios da Mers, verificou-se em laboratório uma freada na multiplicação do vírus. Com o ebola, o resultados de testes em humanos foram considerados decepcionantes.

O medicamento ganhou atenção ainda nos meses iniciais da pandemia ao apresentar resultados preliminares promissores no tratamento de pacientes graves com a Covid-19. Os estudos foram publicados no reputado New England Journal of Medicine. Em 1º de maio, a rigorosa agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA, do inglês Food and Drug Administration) autorizou o uso do fármaco antiviral em pessoas infectadas pelo novo coronavírus. A liberação emergencial, é importante dizer, não tem a mesma validade que uma aprovação formal do medicamento. Em abril, uma reportagem de capa de VEJA detalhou as pesquisas com o remédio.

Nesta quarta-feira, 7, o Brasil teve médias móveis atualizadas em 27.108,4 diagnósticos e 610,9 mortes por conta do novo coronavírus.

Os casos confirmados ocorreram em todos os 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (27,49%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.955,33), Almadina (6.551,98), Madre de Deus (6.167,92), Itabuna (6.167,25), São José da Vitória (5.532,97).

Ao todo, 306.365 pessoas já estão curadas da doença. Na Bahia, 26.639 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Após quase um ano da proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos disparos em massa para fins políticos, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para os candidatos a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020. As informações foram obtidas a partir de uma investigação feita pela Folha de S. Paulo.

A BomBrasil.net, nome fantasia da Brasil Opções de Mercado, oferece em seu site a venda de banco de dados de celulares. O material contém nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp. De acordo com o levantamento, um banco com 20 mil números de celular sai por R$ 1.800 e acima disso, é necessário “solicitar orçamento”. “Cadastramos na agenda de seu celular os contatos de WhatsApp de eleitores de sua cidade” – o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09.

As empresas e os candidatos envolvidos na ação, que fazem disparos em massa ou utilizam cadastros de contatos de eleitores sem autorização, podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa.

Em novembro de 2019, uma resolução do TSE proibiu qualquer envio em massa de conteúdo eleitoral, além de determinar que mensagens políticas só podem ser enviadas “para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular”. A lei eleitoral já vedava compra de cadastros.

A primeira análise oficial feita em parte dos pacotes com sementes misteriosas, recebidas sem solicitação por brasileiros desde agosto, incluindo os baianos, detectou a presença de três tipos fungos, ácaro vivo, bactérias e até quatro sementes com pragas quarentenárias.

O Ministério da Agricultura informou hoje (6) que até o momento foram recebidos 258 pacotes de sementes não solicitadas por moradores de 24 estados e o Distrito Federal. Apenas Maranhão e Amazonas não tiveram relatos de casos de sementes misteriosas.

Segundo levantamento do governo, os pacotes “supostamente” foram enviados de quatro países da Ásia, que não foram revelados.  A suspeita é que seja uma fraude relacionada ao comércio on-line.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) emitiu um alerta no final de setembro para que a população baiana ficasse atenta ao recebimento dessas sementes pelo correio.

RK

Após ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o agora ex-deputado estadual Targino Machado (DEM) criticou a decisão da Corte. Ele disse que sai de “cabeça erguida”, pois sempre combateu a corrupção com provas.

“Combati o bom combate contra corruptos, contra traficantes que se tornaram poderosos com a força do dinheiro público e do crime. Hoje o TSE derrubou um político 100% limpo. É a vitória dos corruptos contra os honestos. É muito triste. Em breve, irei nominar os interessados nisto!“, prometeu, em postagem no Twitter.

Machado foi cassado por unanimidade após ser acusado de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana durante a última eleição. Em sua defesa, ele disse que “usaram a força política” para lhe cassar, “só por servir como médico humanitário por 40 anos”.

RK

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga com 38.250 mil pacotes de cigarro de origem paraguaia transportados de forma irregular, na última terça-feira (6), na BR-116, na altura do município de Tucano/BA.

O flagrante foi registrado quando os agentes federais fiscalizavam a rodovia, e foram informados por usuários sobre o motorista de um caminhão que estaria dirigindo perigosamente, com alta velocidade e realizando ultrapassagens arriscadas. Ao abordar o veículo, os agentes federais perguntaram sobre a carga transportada e o motorista informou que se tratava de copos plásticos. Os policiais solicitaram, então, a nota fiscal e a abertura do compartimento para verificação, quando constataram que a carga na verdade se tratava cigarros, contrabandeados do Paraguai.

O homem foi preso e, juntamente com o veículo e a carga, encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária local para adoção das medidas cabíveis.

RK