O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quarta-feira (13) as contas da prefeitura de Iramaia, no sudoeste baiano, durante a gestão de Antônio Carlos Silva Bastos, o “Tunga” (PSD), referentes ao exercício do ano de 2012.

Assim, o ex-prefeito terá que devolver R$ 3.272,32, com pagamento de juros e multas por atraso, além de pagar multa de R$ 39,6 mil por não reduzir despesas com pessoal e outros R$ 3,5 mil por irregularidades remanescentes. De acordo com o órgão, as finanças foram rejeitadas principalmente devido ao uso de 57,48% de despesas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), inferior ao mínimo de 60% exigido pela Lei Federal nº 11.494/07, além de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico do TCM também apontou irregularidades em licitações, baixa recuperação da Dívida Ativa Municipal e execução orçamentária irregular, falhas e impropriedades técnicas não esclarecidas. Ainda cabe recurso da decisão.