A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), aprovou, na sessão desta quarta-feira (20) dois projetos e recusou outro que diz respeito aos direitos dos homossexuais. Um dos aprovados é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/2011, de autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que propõe a realização de um plebiscito indagando se a população é contra ou a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

A outra proposta aprovada, o PDC 871/2013, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), acaba com os efeitos da Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe as autoridades de recusar a realização de casamentos entre pessoas de mesmo sexo.

A matéria recusada foi o Projeto de Lei (PL) 6297/2005, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que garantiria a igualdade jurídica dos homossexuais quando da declaração como dependentes de seus companheiros, para fins previdenciários.

Os textos dos projetos aprovados ainda precisam ser avaliados por outras comissões e pelo plenário da Casa antes de ser encaminhado para análise do Senado.