O jovem bancário e membro do PSDC, José Roberto Moreira Mota
, na condição de cidadão e cônscio do direito que lhe cabe de denunciar junto aos órgãos públicos toda e qualquer ação suspeita de irregularidade na condução da coisa pública, formalizou e protocolou denúncia junto ao Ministério Púbico Estadual, na qual solicita:

– A imediata exoneração do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Emanoel Souza Santos e

– Aplicação de todas as medidas punitivas cabíveis ao gestor municipal, o senhor José Carlos Cruz Cerqueira Moura e ao Secretário Municipal de Saúde, Emanoel Souza Santos.

O cidadão José Roberto Mota justifica sua denúncia dizendo que:

“O prefeito municipal de Itapetinga-Ba, numa clara afronta à Lei de Responsabilidade e claramente cometendo ato de improbidade administrativa, nomeou no último mês de fevereiro de 2015, a pessoa do Sr. Emanoel Souza Santos para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, cargo este que o mesmo está exercendo de forma ilegal, haja visto que, condenado em processo movido pela Justiça Federal do Estado do Espírito Santo, em 2014, e condenado a multa de 60 mil reais, bem como a PROIBIÇÃO do mesmo em ter quaisquer vínculos com o poder público, seja federal, estadual ou municipal, por um prazo de três anos. Em vista disso, o senhor prefeito municipal José Carlos Cruz Cerqueira Moura incorre no crime de IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8.629 de 1992), ao nomear e manter no cargo de secretário municipal de saúde pessoa condenada pela Justiça Federal, em última instância, sem possibilidade de recurso, conforme matéria jornalística em anexo). SIC.

O documento foi protocolado junto ao ministério público Estadual e o denunciante aguarda o parecer da Justiça. Caso acate a denúncia, o secretário de saúde, Emanoel santos poderá ser exonerado do cargo, por força da Lei.

Por Maurício Gohmes