O ex-prefeito de São Francisco do Conde, Osmar Ramos, terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,4 milhão e ainda pagar multa de 5% deste valor, por irregularidades detectadas no exercício de 1998.

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento, nesta segunda-feira (11), à apelação interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, com a revogação da decisão do juízo de origem, não há mais qualquer impedimento judicial à inclusão do nome do ex-gestor na lista de administradores municipais com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O processo originou-se da denúncia formulada por vereadores da época que apontaram graves irregularidades praticadas no decorrer do exercício financeiro de 1998.

O relatório de inspeção apontou “grave ilícito” na administração Osmar Ramos, que contratou e pagou à empresa Terplac Engenharia e Construções Ltda R$ 4,5 milhões para a construção de casas populares na sede e nos distritos. “Sendo este um valor pago extremamente considerável, para a quantidade de casas populares que foram construídas.

Após a instrução processual, comprovou-se que os preços da empresa Terplac estavam superfaturados em R$ 705 mil, além de haver constatada a destinação de uma verba, no valor de R$ 704 mil denominada de ‘momento extraordinário de transporte’, a qual não se percebeu qualquer motivação para seu pagamento”, conforme a deliberação do TCM.