Marco Civil da Internet esquece direitos humanos e sobrecarrega Justiça, critica fundador da Safernet

Foto: José Marques / Bahia Notícias
Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal e advogado especializado em crime eletrônico, Thiago Vieira foi um dos fundadores da Safernet Brasil – ONG referência no enfrentamento de crimes e violações aos direitos humanos na internet.
Em conversa com o Bahia Notícias, o defensor fez críticas e elogios ao projeto de lei do Marco Civil da Internet, espécie de “constituição” da rede que tramita no Congresso nacional e pode ser aprovado ainda este ano.
Segundo ele, o marco tem como pontos relevantes a “privacidade dos usuários e a impossibilidade de comercialização dos dados pessoais para empresas de publicidade” e “a neutralidade da rede”.
Thiago, no entanto, acha perigosa a “imunidade” que o projeto prevê para a responsabilidade dos provedores sobre conteúdos ofensivos publicados na internet. Se nós temos uma página de um bullying de uma criança, por exemplo, o provedor não tem obrigação de tirar, ele vai continuar lucrando com a publicidade daquele bullying”, apontou.
Para o advogado essa questão “empurrará uma série de demandas para o já sobrecarregado Poder Judiciário”.
“Ante a essa imunidade dos provedores, os direitos humanos estão esquecidos”, avaliou.