por Paulo Anderson Rocha

A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto que permitia a criação de cerca de 180 novos municípios brasileiros, que havia sido aprovado no Congresso em outubro. Segundo publicação no Diário Oficial da União de hoje (14), a medida provocaria no aumento de despesas com a manutenção de estrutura administrativa e representativa causada pela criação dos novos municípios.

“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do Diário Oficial, que segue recomendação do Ministério da Fazenda.

Mesmo com aprovação de ampla maioria no Congresso, o Planalto entendeu que a criação de novos municípios forçaria a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

Com informações do Bahia Notícias