Dez anos depois de o Estatuto do Idoso entrar em vigor, pouca coisa mudou quando se fala em proteção dos direitos das pessoas da terceira idade e em implementação de políticas públicas.

Apesar de o número de denúncias anônimas sobre violações dos direitos crescer a cada ano, o total de delações formais, registradas em delegacias, e de inquéritos efetivamente instaurados ainda é pequeno.

De janeiro de 2011 até junho de 2013, o Disque 100 – serviço gratuito da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que recebe denúncias de violações dos direitos humanos – já recebeu 54.317 ligações especificamente envolvendo pessoas idosas. O crescimento é evidente: em 2011, foram 8.220 ligações.

Em 2012, foram 23.523 registros e, até junho de 2013, 22.754 denúncias – os dados do segundo semestre ainda não foram contabilizados. As principais denúncias são por negligência, abuso financeiro e violência física.

Secretário nacional de promoção e defesa dos direitos humanos e presidente do Conselho Nacional do Idoso (CNI), Biel Rocha diz que falta muito para que o Estatuto esteja realmente difundido. “Ele garante o direito ao envelhecimento digno, mas ainda não está presente no dia a dia das pessoas.

É preciso mais investimentos”, analisou. Rocha lembra que é mais cômodo fazer uma denúncia anônima e que, em geral, a testemunha não dá continuidade na queixa, pois não a formaliza. Em alguns casos, a ocorrência é registrada, mas não é levada adiante.