:: jan/2014

Um chip é um circuito integrado usado em tecido subcutânea. Microchips são aproximadamente do tamanho de um grão de arroz e são baseados em uma tecnologia passiva, “Agora”. Microchips são particularmente úteis em caso de rapto ou crianças desaparecidas. Muitos países já utilizam e exigem o microchip com vacinação.

Em maio de 2014 entrará em vigor em toda a Europa, a obrigação de apresentar as crianças para instalar o microchip sob a pele, que deve ser aplicado em hospitais públicos no momento do nascimento.O microchip em questão é fornecido, bem como uma folha de dados com informações relativas ao indivíduo, (nome, tipo sanguíneo, data de nascimento, etc) também é um poderoso detector GPS que vai funcionar com uma bateria de micro-substituível a cada 2 anos nos hospitais do estado. O chip de GPS está dentro da nova geração e, por conseguinte, permite uma margem de erro de detecção igual ou inferior a 5 metros.

Circula no meio policial a informação de que, pessoas suspeitas de envolvimento com o “crime” na cidade de Feira de Santana foram armadas ao velório de um homem identificado como Daniel Santos Silva, 18 anos, vulgo “Gago”, que teria morrido nesta terça-feira (22), após ficar internado desde o dia 08 deste mês, no Hospital Geral Cleriston Andrade, depois trocar tiros com policiais do Pelotão de Emprego em Táticas Operacionais (PETO), da 66ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões.

A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáveis pelo processo coletivo. Só em Pernambuco, são distribuídas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia.

“Estamos estudando em todo o país a questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). [A ideia] é unificar numa demanda só”, afirma a defensora, ao iG.”Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.”

A ação, contra a Caixa Econômica Federal, será protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na próxima semana. Para se beneficiar de uma eventual vitória – o que não é garantido –, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão. Quem já tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado.

Perdas de 100%

Por lei, as contas do FGTS são corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para inflação. Nos cálculos de escritórios de advocacia e institutos que defendem a revisão, as perdas chegam a até 100%. Por isso, a Caixa Econômica Federal já enfrenta mais de 30 mil ações de indivíduos e grupos que pretendem mudança na forma de cálculo.

Até agora, as decisões são majoritariamente contrárias – segundo o banco, foram 16 mil – mas o surgimento de cinco decisões favoráveis de dois juízes na primeira quinzena de janeiro estimulou mais gente a procurar a Justiça. Em dois dias, 400 advogados tiraram cópia dos processos vitoriosos.

A ação da Defensoria Pública pedirá que a TR seja substituída por um índice inflacionário – possivelmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a partir de 1999.

A defensora pública ressalta que a chance de sucesso existe, mas é pequena. E mesmo uma decisão favorável à revisão não significará, necessariamente, que o trabalhador não receberá uma bolada em seguida.

“A gente reconhece que há uma tese importante, a TR não é realmente o melhor índice, e é por isso entende que tem de se ajuizar ações”, afirma. “Mas está se construindo uma falsa ideia de que é só entrar com ação e amanhã o dinheiro está disponível. O FGTS não se saca quando a gente quer.”

A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. Procurada na tarde desta sexta-feira (24), não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela reportagem.

Desafios

A Defensoria Pública também precisará convencer a Justiça de que pode mover uma ação civil pública relativa ao FGTS. A legislação proíbe esse tipo de processo, mas segundo a defensora Fernanda, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) – que responde por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – já autorizou a prática em um processo que interesse do trabalhador, como é o caso da revisão.

Outro percalço possível é a decisão final ter seus efeitos restringidos apenas ao local onde a ação foi apresentada. Caso isso ocorra, diz a defensora Fernanda, outros processos semelhantes serão abertos nos outros Estados.

No chão do quarto, um volume surrado de Harry Potter e a Pedra Filosofal (em versão econômica) parece esquecido. Na prateleira, só algumas obras de literatura — de Jeff Lindsay a Machado de Assis. E, sobre o armário, duas únicas caixas dão conta dos materiais que preservou da escola. Com apenas 16 anos, e sem nem cursar o terceiro ano do ensino médio, Maria Paula Frias já está aprovada para o curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o quinto mais disputado do país. Detalhe: ela obteve a 10ª maior nota entre os classificados.

“Era o meu sonho, mas eu não tinha ideia de que iria tão bem” Maria Paula Frias, 16 anos, aprovada para Medicina

Apesar do desempenho, Maria Paula ainda não pôde se matricular na Ufba. Isso porque  sua idade não permite obter o certificado de conclusão do ensino médio, necessário para a matrícula. A família, então, entrou com uma ação na Justiça para que a filha pudesse cursar o ensino superior sem precisar voltar à escola — o Colégio Sartre COC — onde as aulas já começaram. A juíza Renata Mesquita, da  14ª Vara Cível Federal entendeu que ela merece, sim, a vaga e emitiu uma liminar garantindo sua pré-matrícula — o que ela já fez na última segunda-feira.

Segundo o advogado da menina, Antonio Jorge Santos, a decisão  se baseou no artigo 205 da Constituição que versa sobre “razoabilidade e proporcionalidade”. “Decisões como esta valorizam a meritocracia, garantindo o acesso da jovem à universidade sem precisar concluir o ensino médio”, disse. Justiça à parte, Maria Paula já pode, inclusive, colocar no currículo duas aprovações em Enem.

Isso porque em 2012, quando ainda cursava o primeiro ano do ensino média, ela obteve 878 pontos — desempenho que lhe garantira vaga na Universidade Estadual Paulista (Unesp). Além disso, ela tem quatro medalhas em Olimpíadas Brasileiras de Química – duas de ouro, uma de prata e outra de bronze. Apesar de tudo, ela  tinha dúvidas se seria classificada para a Ufba. “Era o meu sonho, mas eu não tinha ideia de que iria tão bem”, diz.

“Você não é deste mundo!”, “É um alienígena”, ouviu dos amigos. Mas está enganado o leitor se concorda, pois ela não tem nada de anormal. Muito estudiosa e responsável, ela revisava todos os assuntos da escola diariamente, mas nunca abdicou da vida social e jamais deixou de curtir os fins de semana. “Não sou a pessoa que mais estuda no mundo”, revela.

Maria Paula conta, inclusive, que só depois de tirar uma soneca de meia hora e ir à academia  se dedicava aos conteúdos para o Enem.  Filha de cubanos, ela nasceu no Rio e vive em Salvador desde 2009. Hoje, mora na Pituba. A mãe, socióloga, e o pai, engenheiro nuclear, são seus exemplos. Mas o interesse em Medicina veio da vontade de exercer a solidariedade e a “arte de fazer cirurgias”.