:: jan/2014

Acordo foi fechado com a operação americana; no Brasil, empresa segue investigada por suspeita de pirâmide financeira

Carlos Costa, diretor da Telexfree. Empresa está com contas e operação no Brasil bloqueadas

Paulo Souto tem 100 por cento de chances de aceitar candidatura ao governo

Há 100 por cento de chances de o ex-governador Paulo Souto (DEM) confirmar que é candidato à sucessão de Jaques Wagner (PT) até o dia 31 de janeiro. Ele teria admitido a possibilidade a lideranças políticas que o procuraram esta semana, desejosas de uma definição do nome das oposições na disputa ao governo. Apesar de pretender aceitar o convite de seu partido para que saia candidato, Souto só deve anunciar a candidatura depois do Carnaval, como sempre defenderam o seu partido e o PSDB.

O ex-governador teria sido convencido a aceitar a postulação depois de passar meses analisando o cenário local e concluir que são pequenas as chances de decolagem plena da candidatura do governo, representada pelo petista Rui Costa, atual chefe da Casa Civil do Estado. O empurrão definitivo, no entanto, teria sido a constatação de que, no campo das oposições, não há nome mais forte do que o dele próprio para confrontar o candidato governista.

Ante o risco de as oposições perderem o governo mais uma vez para o PT, ele teria preferido encarar o desafio de sua candidatura. Um outro fator estaria contribuindo para Souto aceitar a missão. Há plena convicção, entre as principais lideranças oposicionistas, de que, caso ele não tope ser o candidato, a oposição poderá se dividir entre pelo menos três candidaturas, comprometendo a chance de derrotarem o governo, hipótese em que acreditam com cada vez maior convicção.

Com a confirmação do nome de Souto saindo até o dia 31 de janeiro, são grandes as chances também de ele conseguir atrair o tucano João Gualberto, atual pré-candidato do PSDB ao governo, para a sua vice, e de colocar o peemedebista Geddel Vieira Lima, nome do PMDB a governador, como candidato ao Senado em sua chapa. Para alguns oposicionistas, seria a “chapa dos sonhos” do grupo. É aguardar para ver.

Duas pessoas morreram em uma colisão frontal envolvendo dois carros de passeio na tarde desta quarta-feira (8), da BR-116, próximo ao município de Vitória da Conquista. Segundo informações da delegacia de Vitória da Conquista, um Corolla e um Peugeot colidiram por volta das 15h na altura do quilômetro 846 e o Peugeot acabou pegando fogo.

Dentro dos veículos estavam a enfermeira Joseane Leão Souza, 27 anos, e o advogado Fabiano Vieira Santos Aguiar, 37. A enfermeira chegou a ser encaminhada a um hospital da região, mas morreu no caminho. Já o advogado ficou preso às ferragens e o seu corpo foi carbonizado. As vítimas trabalham na cidade de Vitória da Conquista. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML).

As circunstâncias do acidente ainda são investigadas e houve uma perícia feita pelo Departamento de Polícia Técnica. A ViaBahia e a Polícia Rodoviária Federal também registraram a ocorrência. A Ordem dos Advogados do Brasil de Vitória da Conquista divulgou nota lamentando o acidente e a perda. O corpo do advogado será velado no auditório da OAB da cidade.

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

“A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam”, explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período”, relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Parks News/Frederico Haikal)

“A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença”, esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

Servidores da Saúde na Bahia acusam a Secretaria de Saúde (Sesab) de atrasar pagamentos da folha sequencialmente nos últimos meses. O problema tem afetado funcionários de diversas áreas da pasta, como médicos, enfermeiros e técnicos, em especial aqueles lotados no interior do estado.

Depois de decisão de primeira instância tomada pela juíza Ely Miranda Rosa, o prefeito do município de Várzea Nova, no centro-norte da Bahia, Dion Avelino da Silva (PSD) e o vice-prefeito José Robson Gomes (PP) tiveram mandatos cassados por compra de votos. Conforme publicação do Blog Ilhéus 24horas.

A decisão foi tomada na terça-feira (7) e publicada nesta quarta (8). De acordo com os autos, testemunhas afirmam que um cabo eleitoral, “Tonho Rico”, dono do “Bar de Tonho”, teria recebido dinheiro do gestor para distribuir entre pessoas carentes em troca de votos.

Ainda de acordo com a publicação, em conversa com o vereador Arlindo Pimentel (PR) no estabelecimento que comanda, Tonho Rico alardeou que cometia o ato ilícito para o prefeito.

O blog ainda publicou trecho do depoimento de um estudante que, segundo o veículo, presenciou o diálogo: “Tonho Rico disse que já gastou R$ 100 mil comprando votos a favor de Dion. Ele disse que Dion era muito guloso, pois queria que ele oferecesse R$ 100 a cada pessoa e ele disse que R$ 50 estava bom”, depôs, em juízo, um estudante que presenciou o diálogo.

Além da cassação, a magistrada condenou os mandatários a ficarem inelegíveis até 2020, solicitou a convocação de novas eleições e aplicou multa.

A ação é de autoria da coligação de oposição ao gestor, liderada pelo petista Edson Júnior e representada pelo advogado João Daniel Jacobina. Cabe recurso à decisão.

A titular em exercício da 2ª Delegacia de Homicídios (DH/Central), delegada Jamila Cidade anunciou, nesta quarta-feira (08), a prisão do traficante e homicida Gilvã Santos Costa, o “Índio”, de 20 anos, líder do tráfico de drogas na localidade do Canal, que fica entre os bairros de Narandiba e Tancredo Neves. Ele é acusado de envolvimento em, pelo menos, dez assassinatos ocorridos na região e já tinha mandado de prisão preventiva em aberto.

Autor do homicídio que vitimou Eli Oliveira Santana, em maio de 2013, em Tancredo Neves, “Índio” foi preso no último dia 28, por policias da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na localidade do Canal. Ele estava na garupa de uma mototáxi, quando foi abordado e reconhecido pelos policiais, sendo encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Ricardo dos Santos Júnior e Tiago Santana Mendes, o “Fitinho”, assassinados em julho de 2013, no Cabula, também foram vítimas de “Índio”. Segundo a delegada, um traficante de prenome Mateus, morto no bairro do Arenoso, é mais uma vítima do criminoso. A polícia investiga a participação de “Índio” em outros seis homicídios ocorridos em Narandiba e Tancredo Neves. Todos os crimes estão ligados ao tráfico de drogas. Gilvã está custodiado no Sistema Prisional à disposição da Justiça.

Foto: Divulgação / Ascom Polícia Civil