Nesta segunda-feira (03), dia da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, adiantou informações que dão claros sinais da atual situação do judiciário baiano. Antes da cerimônia de posse de Rocha, Falcão concedeu entrevista para falar sobre mais um trabalho de suspeição no TJBA – que segue de hoje até a próxima quarta-feira (05).

As declarações do ministro recaem sobre as gestões anteriores à de Eserval e demostram que além do julgamento e pagamento de precatórios, que teria levado a um prejuízo de R$ 448 milhões ao erário, outras práticas irregulares foram identificadas em gestões passadas.

“Identificamos a contratação de inúmeros serviços sem licitação. Me parece que era uma prática corriqueira do Tribunal da Bahia: a contratação de serviço sem a obediência a lei de licitação. Temos como exemplo a contratação de bancos, contratação de construção de prédios e anexos sem licitação, nepotismo, contratação de empresas de fornecimento de prestação de informática. Tudo isso será apurado com muito rigor doa a quem doer”, garantiu.

De acordo com o ministro, tudo o que foi levantado, e divulgado, na primeira sindicância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – em abril de 2013 – não representada a real situação do judiciário da Bahia. “Não vamos nos antecipar. Nos próximos dias eu direi aos senhores tudo o que encontramos aqui. É possível que a situação seja mais grave do que a já anunciada”.

Falcão não revelou o número de desembargadores que estão sendo investigados, mas adiantou que durante as ‘investigações’ até uma funcionária fantasma foi encontrada na lista de servidores do TJ-BA. A mulher seria filha de uma desembargadora que aparece como servidora na Bahia, mas mora em São Paulo.

SINDICÂNCIA – O Plenário do CNJ decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do então presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs, e da ex-presidente, desembargadora Telma Britto, com irregularidades na administração e no pagamento de precatórios.

Os precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça e pagas pelo estado após julgamento favorável ao credor. No mesmo julgamento, o CNJ decidiu, por maioria dos votos, afastar os dois magistrados de suas funções até o fim do PAD.

As irregularidades, segundo a sindicância, envolvem cálculos de atualização que elevaram excessivamente os valores dos precatórios; cobrança irregular de multas contra os credores; aplicação de correções monetárias indevidas e também um quadro de desorganização no setor responsável, entre outras.