Jornalista Luiz Bacci assume comando da atração a partir de segunda (10)

 

 

 

Geraldo Luís não será mais o apresentador do “Balanço Geral São Paulo”. A partir de segunda-feira (10), o programa será comandado por Luiz Bacci.

O jornalista, que é contratado da Record desde 2010, já esteve à frente da edição da atração do Rio de Janeiro e, também, do “Cidade Alerta Rio”.

De acordo com comunicado oficial da emissora, “Geraldo Luís deixa o ‘Balanço Geral’ para assumir um novo projeto que em breve será informado”.

A nova lei anticorrupção brasileira, que entrou em vigor no último mês endurecendo as penas contra empresas envolvidas em crimes de corrupção, terá impacto reduzido na tentativa de punir a prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo iG, que defendem maior fiscalização da lei eleitoral em vigor para coibir o crime. Segundo eles, a legislação, se aplicada como se deve, já seria suficiente.

O advogado constitucionalista que atua na área eleitoral, João Fábio da Fontoura, sócio do escritório Bornholdt Advogados, explica que a nova regra só influenciará nos casos em que o alvo da doação ilegal das empresas for candidato à reeleição ou funcionário público. “A lei tem como escopo principal a conduta lesiva à administração pública e ao erário. Os candidatos que não têm função de governo estão excluídos da abrangência dessa lei”, afirmou.

Com multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, a legislação tem por objetivo inibir o corruptor, ou seja, a empresa interessada em oferecer dinheiro para o servidor público em troca de vantagens indevidas. A lei é pioneira em impor uma pena pecuninária para empresas envolvidas em episódios de corrupção no País. Caso seja impossível verificar o faturamento da empresa, a multa pode chegar a R$ 60 milhões. A condenação também será publicada em jornais de grande circulação nacional.

“A nossa legislação eleitoral defende a inelegibilidade do candidato que tem as contas eleitorais rejeitadas, e isso já é suficiente. Falta fiscalização”, defende Fontoura. Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), segue a mesma linha e diz que a lei eleitoral já reúne os mecanismos para inibir a doação ilegal. “Precisa de uma estrutura melhor, mais aparelhada para se fazer uma fiscalização. Como todo Poder Judiciário, há um déficit por causa da tremenda demanda, mas isso custa dinheiro”, diz Lucon.

 

Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Principais pontos

Art. 3º A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito. § 1o A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual das pessoas naturais referidas no caput.	As empresas passam a responder pelos atos de seus funcionários envolvidos em episódios de corrupção. Além da empresa, também responderão criminalmente pelo episódio os funcionários envolvidos, e seus superiores, caso a culpa for comprovada.
Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.	Mesmo se a empresa for vendida ou fundida com outra companhia, a condenação persiste e a multa deve ser assumida pela nova empresa constituída.
Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:	A empresa que procurar o poder público para denunciar um esquema do qual participou fica livre das punições, contanto que cumpra o acordo de detalhar o ato e outros itens previstos na lei.
Art. 22. Fica criado no âmbito do Poder Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo com base nesta Lei.	A lei cria uma lista de empresas punidas por corrupção, e então impedidas de firmarem contrato com serviço público.

 

Para ele, limitar os gastos de campanha e investir em fiscalização seria mais efetivo do que endurecer as penas com novas leis. “O caixa 2 proporciona a desigualdade. Quem tem mais dinheiro consegue fazer uma campanha melhor. Você pega os sinais exteriores de riqueza”, afirmou.

Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), discorda. Para ele, a punição para crimes de caixa 2 não é suficiente. “Tanto que vemos casos em que advogados usam o crime na defesa de outros porque não há pena”, afirmou lembrando o julgamento do mensalão. Na ocasião, muitos réus tentaram convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o dinheiro recebido por parlamentares na época não era em troca de apoio político, mas sim caixa 2 de campanha.

Santos defende o fim do financiamento privado como solução para crimes eleitorais como as doações ilegais e não vê possibilidade de melhorar a fiscalização para coibir o crime de caixa 2. “A Justiça Eleitoral não tem ferramentas nem para fiscalizar se as regras mais objetivas são respeitadas, se o limite (das doações legais) foi respeitado, ainda mais se for para descobrir um crime feito às escondidas, como é o caixa 2”, argumenta.

Já para Fontoura a proibição de doações de empresas às campanhas não altera as irregularidades que acontecem na prática. “Financiamento público não altera em nada as coisas, precisa de fiscalização mais apurada. Com a proibição, o candidato pega R$ 1 milhão em financiamento público, mas gasta quatro no caixa 2 feito paralelamente”.

A legislação eleitoral brasileira hoje permite a doação por pessoa jurídica, restrita a 2% do faturamento bruto do exercício anterior. Lucon também entende que a proibição não atingiria o “cerne do problema”. “O tema é polêmico. Nos EUA, esse tema foi extremamente discutido e a pessoa jurídica, por ter com direitos e deveres, ele foi liberado para fazer doações. Se respeitar a lei eleitoral brasileira como está, não há problema nenhum.”

O ex-prefeito de Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz, foi preso nesta quinta-feira (06), durante a Operação Ramsés da Polícia Federal (PF) no município, que fica a 274 km de Salvador.

Segundo informações da polícia, durante a ação, os agentes encontraram armas e munições na casa do ex-prefeito. Ele foi preso acusado de porte ilegal de arma.

No bairro da Prata, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, o ‘justiçamento’ tomou o lugar da Justiça. Um vídeo que circula pelas redes sociais e foi obtido pelo Extra mostra a execução de um homem à luz do dia, na Estrada Plínio Casado, uma das mais movimentadas da cidade. Segundo os relatos de testemunhas à 54ª DP (Belford Roxo), a vítima seria um ladrão e estava atacando comerciantes e pedestres.

A cena aconteceu no início da noite de 23 de janeiro. Nas imagens, é possível ver um homem sem camisa e de bermuda branca sentado no chão de terra, em frente a um ponto de ônibus. Ele é segurado pela cabeça por um outro homem, usando camisa preta e tênis. Segundos depois, passa uma moto ocupada por duas pessoas pela rua, que para logo em frente ao rapaz. Da garupa do veículo, salta um homem negro, sem camisa e de chinelos. Ele saca uma pistola e dispara três vezes à queima-roupa contra a cabeça da vítima, que ainda tenta se defender levantando os braços e abaixando a cabeça.

Ação semelhante a do Rio de Janeiro foi registrada em Salvador na tarde de quarta-feira (05), no bairro de Sussuarana. Três homens foram mortos à luz do dia em ruas atrás do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). De acordo com informações passadas para a polícia, os homems estaria roubando moradores e comercaintes do bairro. A ‘lei do crime’ não permite que bandidos pratiquem assaltos nas comunidades para não atrair a atenção e ação da polícia. Os corpos foram removidos e o crime segue sendo investigado por agentes do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

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TõQUIO, 06 Fev 2014 (AFP) – A empresa japonesa Sony anunciou nesta quinta-feira a demissão de 5.000 trabalhadores, como parte de um plano de reestruturação que inclui o fim da fabricação de computadores pessoais (PC), e ante a previsão de um péssimo resultado para o ano fiscal.
A fabricante nipônica reduziu brutalmente as previsões para o ano fiscal em curso, que termina em 31 de março. Ao invés de registrar lucro de 30 bilhões de ienes, a empresa projeta agora um prejuízo de 110 bilhões (1,08 bilhão de dólares).
 

Nos primeiros nove meses do exercício, de 1 de abril a 31 de dezembro, o grupo lucrou 11,17 bilhões de ienes, quase 110 milhões de dólares.
A empresa atribuiu às perspectivas ruins a um negócio em queda geral, assim como às perdas no setor de jogos eletrônicos, que não foram incluídas na previsão anterior.
Como parte de uma ambiciosa reestruturação, a Sony anunciou que venderá a atividade de fabricação de computadores pessoais (PC), reunida sob o selo “Vaio”, ao fundo de investimentos Japan Industrial Partners (JIP).
O grupo não revelou detalhes financeiros, mas a imprensa afirma que o negócio renderá entre 40 e 50 bilhões de ienes.
Ao citar “mudanças drásticas” no setor de produção de PCs em todo o mundo, a Sony anunciou que decidiu concentrar as atividades nos ‘smartphones’ e tablets e parar de “elaborar e desenvolver produtos de PC”.
A Sony começou a vender computadores pessoais em 1996 e registrou o melhor momento há alguns anos, quando vendeu quase nove milhões de unidades em um ano.
Mas para o ano fiscal em curso, a empresa prevê a venda de apenas 5,8 milhões e uma atividade deficitária.A reestruturação, que também afetará a atividade de televisão, provocará a eliminação de 5.000 empregos até março 2015, sendo 3.500 no exterior e o restante no Japão.
Com o corte, a empresa espera economizar mais de um bilhão de dólares por ano.