Em ação, PSDB tenta obrigar liberação do dinheiro a todos os beneficiários em 2015; processo ainda terá de ser avaliado
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do PSDB para adiantar a liberação dos recursos do abono salarialdo PIS/Pasep 2015/2016. A decisão, do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi divulgada nesta quarta-feira (28).
A decisão não extingue o processo, que ainda precisa ser julgado definitivamente pelo tribunal. Lewandowski, entretanto, indicou não ver muita chance de sucesso no pedido, ao argumentar que não vislumbra, até o momento, “plausibilidade jurídica” na solicitação.
O abono salarial, no valor de 1 salário mínimo (R$ 788), é pago todo ano aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que ganham em média até dois salários mínimos por mês (R$ 1.576).
O dinheiro sempre foi liberado no segundo semestre de cada ano mas, desta vez, o governo federal adiou cerca de metade dos pagamentos para 2016. Com isso, receberão em 2015 os trabalhadores que fazem aniversário de julho a dezembro. Os demais (aniversário de janeiro a junho) só poderão sacar o abono em 2016 (veja abaixo o calendário completo).
O governo federal argumenta que o adiamento dos pagamentos é necessário para garantir a saúde financeira do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde sai o dinheiro para o abono. Com a mudança, R$ 10 bilhões só precisarão ser liberados em 2016.
O PSDB, entretanto, considera que o adiamento é ilegal, pois a Constituição determina que o benefício seja pago anualmente. Por isso, pediu ao STF que obrigue a liberação do dinheiro para todos os trabalhadores em 2015.
Prejuízo para 10 milhões
Além da ação do PSDB, o adiamento do abono enfrenta um segundo processo, movido pela Defensoria Pública da União (DPU) e que aguarda uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JF-RS).
Nesse caso, que chegou às mãos do juiz Altair Antônio Gregório em 13 de julho, a DPU argumenta que o calendário atual prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono em 2015. Assim como no caso do PSDB, a ação da DPU pede uma decisão liminar para alterar imediatamente o calendário, o que ainda não foi analisado.
O escalonamento do pagamento do abono ainda pode ser alterado por uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), responsável por definir o calendário. O grupo, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, fará um encontro em 26 de agosto para discutir eventual mudança.
O governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa nessa data, segundo Quintino Marques Severo, presidente do Codefat e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no órgão.
O Ministério do Trabalho e a AGU não se pronunciaram imediatamente sobre o assunto. A reportagem não conseguiu falar com Severo.
Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015
PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
30/jul/2015 . 16:10
Em ação, PSDB tenta obrigar liberação do dinheiro a todos os beneficiários em 2015; processo ainda terá de ser avaliado
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