:: jul/2015
Comissão da Câmara aprova uso de crédito de celular pré-pago sem limite de prazo
Créditos valem indeterminadamente, mas usuário precisa fazer recarga em até 90 dias após uso total para não perder a linha
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (2) passada a constitucionalidade de proposta que permite ao usuário de telefone celular pré-pago utilizar os créditos adquiridos sem limite de prazo.

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Projeto será votado pelo Plenário da Câmara
Pelo texto, os créditos vendidos pela prestadora do serviço não terão prazo de validade e deverão manter o mesmo poder de compra da data da aquisição.
A medida está prevista em substitutivo do deputado Celso Russomanno (PP-SP) para o Projeto de Lei 7415/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O substitutivo foi adotado em 2005 pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O texto original do PL 7415/02 também prevê o uso de créditos por tempo indeterminado, mas obriga o usuário a fazer uma recarga de créditos 90 dias após utilização total do saldo, sob pena de perder a linha. :: LEIA MAIS »
Prefeitura autoriza realização de concurso público para preencher 500 vagas
Atendendo às expectativas, o prefeito Cloves Rocha autorizou a realização do concurso público para 500 vagas em diversas áreas, destinadas a todas as secretarias do município. A autorização foi realizada por meio da lei municipal de nº749/2015, aprovada pela Câmara Municipal.
Nos próximos dias a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento dará segmento aos preparativos do concurso, incluindo a elaboração do edital e a escolha da banca organizadora. Para ter acesso à lei e demais informações sobre o concurso basta acessar o site: www.castroalves.ba.gov.br, todas as informações estarão disponíveis no diário oficial do município.
Anvisa determina interdição cautelar de antibiótico para infecções
Órgão determinou interdição cautelar de dois lotes do Cefalexina 500mg, produzido pelo laboratório Teuto Brasileiro
A Anvisa determinou a interdição cautelar de dois lotes de Cefalexina 500mg fabricados pelo Laboratório Teuto Brasileiro SA. A medida está em resolução publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. O medicamento, antibiótico utilizado no tratamento de algumas infecções como sinusite, otite e infecção urinária, obteve resultados insatisfatórios em dois testes.

Divulgação
Interdição cautelar tem duração de 90 dias


































































































