mtLei é válida para funcionários públicos e de empresas privadas.
Baixa procura pelos postos de atendimento causa preocupação.

Eleitor tem direito a folga para fazer o
recadastramento (Foto: Divulgação/TRE/AC)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) está alertando a população de Rio Branco sobre o direito a um dia de folga para a realização do recadastramento biométrico que é garantido aos eleitores. De acordo com o diretor do órgão, Carlos Venícius Ribeiro, a baixa procura pelos postos de recadastramento tem causado preocupação.

“O código eleitoral diz que o trabalhador tem direito a um dia de folga para o alistamento eleitoral obrigatório e a revisão tem a mesma natureza. Por isso o eleitor também possui esse direito a folga para fazer o recadastramento biométrico”, explica.

A legislação é válida tanto para os servidores públicos, quanto para os trabalhadores de empresas privadas. Ribeiro diz ainda que o título que será emitido no momento do recadastramento pode ser utilizado como comprovante para justificar a falta.

“A gente procura alertar para o bom senso, o trabalhador tem apenas que acordar com o patrão qual o melhor dia para folgar”, enfatiza.

Baixa Procura
O TRE tem realizado diversas ações para tentar aumentar o número de eleitores recadastrados, apesar disso a situação ainda está longe da ideal, na opinião do diretor. “Causa preocupação, temos até o momento 75,9 mil eleitores recadastrados, isso equivale a 33% apenas dos 230 mil que temos que recadastrar e já se passaram quatro meses”, ressalta.

Ribeiro enfatiza que a capacidade de atendimento em todos os postos de atendimento espalhados pela capital chega a 1,5 mil eleitores por dia, mas esse número não tem sido alcançado. Ele acredita que isso se deve ao hábito de uma parcela da população em deixar tudo para última hora. Um hábito que pode se tornar uma armadilha para os eleitores com a proximidade cada vez maior do encerramento do trabalho.

“Não temos como aumentar a capacidade de atendimento e se lá no final tivermos uma demanda de 5 mil eleitores por dia, 3,5 mil vão ficar sem atendimento. É por isso que a gente bate sempre nessa tecla. Hoje não tem filas, estamos atendendo com conforto, mas no final não vai dar para dar atendimento de qualidade para todo mundo”.

Pontos de atendimento
Atualmente o Tribunal possui dois pontos fixos para fazer o recadastramento e dois pontos itinerantes que realizam atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 15h.

Os postos fixos estão localizados na Avenida Ceará, nº 861, próximo ao Terminal Urbano, e no Fórum Eleitoral de Rio Branco, localizado na BR 364, km 02, em frente à sede do Tribunal.

Já os postos móveis estão atualmente na Escola José Ribamar Batista, no Bairro Sobral e na Universidade Federal do Acre (Ufac).

Para fazer o recadastramento o eleitor deve levar algum documento de identidade, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço. Os homens maiores de 18 anos precisam levar ainda o certificado de reservista.