:: abr/2016

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que tem como objetivo valorizar os integrantes das forças de segurança do estado, vai ser pago pelo Governo do Estado a 9.884 servidores baianos. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o investimento na premiação referente à atuação dos servidores no ano de 2015 será de R$ 15 milhões.

Os servidores que receberão a gratificação integram 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que, no ano passado, bateram a meta de redução de 6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano de 2014. Esses servidores terão direito a 50% do PDP, mas poderão receber 75% do valor do prêmio se a AISP que integram fizer parte de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também tenha superado a meta de redução de mortes em 2015. Segundo a SSP, quatro Risps bateram as metas: Atlântico e Central (ambas em Salvador), RMS e Sul.

“Implantamos na polícia baiana uma metodologia que dá certo em grandes empresas do setor privado. É uma profissão estressante, com altos riscos e que exige uma dedicação 24 horas. O PDP busca motivar e valorizar esse importante serviço público”, declara o secretário Maurício Barbosa.

Ranking de redução de CVLI

Os CVLIs – que englobam, além das ocorrências de homicídio, também latrocínio e lesão corporal seguida de morte – tiveram diminuição de 1,1% na Bahia no ano passado, em comparação com 2014. As regiões que alcançaram diminuição, com superação da meta ou submeta, foram as seguintes AISPs: Pituba (-57,1%), Santa Maria da Vitória (-28,9%), Lauro de Freitas (-25,5%), Brumado (-24,3%), Rio Real (-23,8%), Ilhéus (-22,3%), Eunápolis (-21,5%), Itapuã (-21%), Tancredo Neves (-20,7%), Feira de Santana (-20%), Pojuca (-17,3%), Dias D’Ávila (-16%), Itabuna (-13,6%), Liberdade (-13,1%), Camaçari (-12,2%), Guanambi (-8,3%), Brotas (-6,8%), Cruz das Almas (-6,8%), Nordeste de Amaralina (-6,7%), Simões Filho (-4,9%) e Vitória da Conquista (-4,1%).

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O cantor Pablo chamou a atenção de seus seguidores ao ganhar alguns quilinhos, pouco tempo depois de exibir o corpo em forma nas redes sociais. O famoso efeito sanfona causou incomodo ao baiano, já que ele não tem se sentido bem com seu atual estado físico.

“Você tem que estar bem com você mesmo. Por exemplo, eu não estou bem comigo mesmo quando uma roupa fica com uma saliência da barriga marcando ali, um pneuzinho aqui. Então acabo pensando que não é bom pra minha imagem. Nem para minha saúde, meu físico, minha autoestima. E nem para o público, que fala: ‘poxa, Pablo estava malhado e hoje está assim’. Me preocupo com isso também”, explicou ele em entrevista ao ‘Ego’.

Pablo disse ainda que já tem sentido o efeito da nova dieta: “emagreci, engordei, emagreci, engordei de novo. E dessa vez, meu guarda-roupa já não estava dando mais em mim. Então decidi voltar a fazer a dieta de novo. Já estou tendo bastante resultado e emagrecendo novamente. Quero chegar a 80 kg, mas de massa e não de gordura. Então o objetivo agora é perder toda a gordura e seca”.

Apesar do resultado que está tendo, Pablo confessou que manter a rotina saudável. “Nas primeiras semanas foi um sacrifício muito grande. Mas agora não estou mais sentindo tanta fome. Na primeira semana, eu estava em tempo de comer as paredes (risos). Salada, frango, filé e peixe grelhados. Castanha-do-pará e de caju em quantidade regrada, omelete… Só. (risos)”, brincou.

Parece que Munik não conquistou apenas o prêmio de R$ 1,5 milhão no ‘BBB 16’, mas também o coração de Joaquim Lopes. O motivo? O repórter não escondeu que se encantou pela moça e chegou a dar algumas cantadas nela, durante o ‘Vídeo Show’ ao vivo.

“Se eu fosse o Laham, levantava agora e dava um beijo na Munik”, disse ele em um momento. “Você vai me dar aula particular de meditação?”, questionou em outro momento. Nas redes sociais, vários fãs de Munik mostraram torcida para que os dois formem um novo casal. “Tô shippando Munik e Joaquim. Desculpa aí”, “Namore alguém que te olha como o Joaquim olha para a Munik”, “Joaquim tá querendo pegar a Munik?”, “Acho que vai rolar Munik e um certo ator. No caso. O Joaquim Lopes”, postaram alguns internautas.

Um homem identificado como Hans Henkels, 66 anos foi atacado e esfaqueado pela própria companheira, a russa Svetlana Batukova, 46 anos, na residência do casal, na costa leste de Cala Millor, na Espanha na última sexta-feira (1). De acordo com o Daily Mail ela é acusada de demorar para pedir socorro e alimentar o cão, da raça Staffordshire Bull Terrier, com o corpo do marido.

Ainda de acordo com o informações do Daily Mail, publicadas pelo Diário de Pernambuco, a mulher é considerada viciada em cocaína e foi levada a uma clínica psiquiátrica antes da audiência que daria início a seu processo de julgamento. Os investigadores acreditam na possibilidade de o homem ter sido drogado antes de ser morto, já que recentemente ele havia feito uma cirurgia traqueal, não tinha capacidade de falar e seu corpo não tinha nenhum tipo de indício que ele possa ter tentado se defender.

As informações ainda dão conta de que Svetlana Batukova, 46, era casada com Hans Henkels, 66, há apenas dois meses, mas o casal estava junto há dois anos. De acordo com o Daily Mail, antes de executar o crime, ela teria oferecido 50 mil euros (cerca de R$ 210 mil) a um estranho em um bar para assassinar o marido. Segundo o tabloide britânico, a carne dos braços da vítima teriam sido arrancadas pelo animal.

Um dia antes de ir para o tribunal, a mulher sofreu um ataque psicótico e estava em uma clínica psiquiátrica. A suspeita é de que ela tenha consumido um grande volume de bebida e drogas. A audiência aconteceu na cidade de Manacor, município da Espanha, mas por enquanto não se sabe sobre o seu julgamento porque ela foi feita de portas fechadas.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende que seja anulado o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O chefe do Ministério Público se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar “assustado” com a “República de Curitiba”, em referência aos procuradores da Operação Lava Jato. O grampo mais revelador, porém, é aquele em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse “em caso de necessidade”. Depois da manifestação do de Janot, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já liberou o processo para ser pautado no plenário do STF.

Ao analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso de governistas de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação política do governo e alçá-lo à condição de negociador político, “os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia”. “Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro”, afirma Janot.

Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria uma fraude à Justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. “A sofreguidão para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provisória 717”, relata o MP.

“O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, completa. Segundo Janot, aceleraram as articulações do governo para nomear Lula como ministro situações como a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral, e a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público de São Paulo. “Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, critica Rodrigo Janot.

“A transgressão ao componente ético e jurídico dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ato do poder público impõe declaração de nulidade, ainda que concorram para sua motivação finalidades legítimas”, conclui o procurador-geral.

Em uma primeira manifestação, o chefe do MP havia alegado que Lula poderia ser ministro, mas defendido que o processo que tramita contra ele permanecesse nas mãos do juiz Sergio Moro.

Desvio de finalidade – No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa – sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior – mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade”: apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a “resultados absolutamente incompatíveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

Um projeto de lei que foi protocolado nesta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia, visa isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de associações, empresas, cooperativas e pessoas autônomas que tenham como atividade única o Transporte Escolar.

A proposição (nº 21.809/2016) de autoria do deputado Sandro Régis (DEM), líder da Oposição na Casa, busca “melhorar a frota de veículos que atuam no transporte escolar, evitando a clandestinidade e contribuindo para maior segurança dos usuários”.

Segundo Régis, os profissionais legalizados precisam cumprir uma série de exigências que acabam onerando a atividade, o que faz com que muitos optem por trabalhar de forma ilegal. “Acreditamos que nossa proposição melhorará as condições de trabalho dos profissionais, criando condições de cumprir as exigências legais e necessárias, fazendo com que não trabalhem na clandestinidade, tão nociva e perigosa”, enfatizou.

O democrata destacou que o projeto não apenas desonera uma categoria de trabalhadores, mas também tem como objetivo dar mais qualidade à educação, visto que a mobilidade das pessoas é condição indispensável para a frequência dos alunos nas escolas.

“Com o estímulo para a aquisição de um instrumento de trabalho melhor equipado, com certeza o transporte vai oferecer maior segurança aos usuários. A clandestinidade facilita e causa acidentes. Vários estados já regulamentaram a isenção de IPVA para essa categoria de transportes. Não tem porque a Bahia não regulamentar também”, salientou.