Complicou! Justiça nega recurso do WhatsApp e aplicativo segue fora do ar
A Justiça, por meio do desembargador Cezário Siqueira Neto, negou o pedido do WhatsApp para desbloqueio do app no Brasil. A empresa havia entrado com uma liminar de mandado de segurança, que foi negada.
Com isso, software de conversação segue bloqueado para clientes das operadoras TIM, Oi, VIVO, Claro e Nextel por um período de 72 horas, que começou a ser contado às 14 da última segunda-feira (2). A decisão que data de 26 de abril já foi encaminhada às principais operadoras do país com o aviso de que o desrespeito acarretará em uma multa diária de R$ 500 mil.
O desembargador argumentou, ao negar o pedido, que o app possui recursos e capacidade técnica para cumprir a decisão judicial anterior e fornecer os dados solicitados pela justiça.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, afirmou Cezário Siqueira Neto.