Um dia antes da votação no Senado que pode decidir pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias, o governo vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando barrar o processo de impeachment.
A Advocacia Geral da União (AGU), responsável pelo pedido de anulação, acredita que houve “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na condução do processo. A AGU argumenta ainda que desde a aceitação do processo de impeachment, o ato foi “viciado” e pode portanto ser anulado.
DEFESA
A defesa de Dilma utiliza os mesmos argumentos da decisão de Teori Zavascki que motivaram o afastamento de Cunha na semana passada da presidência da Câmara. Segundo Zavascki, a parcialidade de Eduardo Cunha no processo pode ser questionada, dado seu suposto envolvimento na Lava Jato.
Os ministros do STF têm entretanto deixado claro que pretendem interferir o mínimo possível no impeachment, agindo apenas em casos de flagrante ilegalidade, e acreditam ser pouco provável a anulação da votação na Câmara, jpa que o processo já se encontra no Senado.