Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o alvará de soltura foi expedido pelo juiz Francisco Manoel da Costa Nascimento da 1ª Vara Criminal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, na segunda-feira. O CORREIO teve acesso a decisão. No documento, o magistrado informa que a decisão de soltura foi tomada com base no histórico e nas condições dos réus.

“Verifica-se que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, o réu não tem antecedentes criminais e tem residência determinada, portanto, nada aponta para a existência de motivos para a decretação de sua prisão preventiva, impondo-se a concessão da liberdade provisória, cumprindo o disposto no parágrafo único do art. 310 do CPP”, diz a sentença.

Os ciganos Jairo Cerqueira, 35 anos, Lenival dos Santos Gama, 62, Genivaldo dos Santos Gama, 42, e Iran dos Santos Gama, 29, pagaram R$ 8,8 mil de fiança – o que equivale a dez salários mínimos – cada um. Eles não podem se ausentar da Comarca onde moram por mais de oito dias sem prévia autorização e precisarão avisar, com antecedência, se forem mudar de endereço.

O cigano Djalma Alves Lemos, 56, foi preso com uma arma exclusiva de uso das Forças Armadas e pagou R$ 10 mil pela soltura. “Entretanto, considerando ter sido apreendida em poder do flagranteado expressiva quantidade de armas e munições, e a presença de arma de uso restrito, entendo necessária a fixação de fiança no valor de R$ 10.000,00”, diz o juiz na decisão.