:: 23/nov/2016 . 13:51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, nesta terça-feira (22), um pedido de senadores da oposição para suspender a tramitação no Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos. A PEC é uma das principais medidas do governo Michel Temer para tentar reequilibrar as contas públicas.

O mandado de segurança foi impetrado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), que consideraram que a proposta afronta a Constituição.

Um dos argumentos dos senadores é que a PEC desrespeita a cláusula pétrea da separação de Poderes -por exemplo, ao impedir a ampliação da atuação de Poderes e órgãos por 20 anos.

“Apenas haverá violação à cláusula pétrea da separação dos Poderes se o seu conteúdo nuclear de sentido tiver sido afetado [] Não é o que parece ocorrer. Os Poderes e órgãos não possuem um direito oponível à Constituição de ampliar sua atuação ilimitadamente. Ao contrário, devem atuar a partir das previsões orçamentárias feitas de acordo com as normas constitucionais em vigor”, escreveu Barroso.

Outro argumento do mandado de segurança é que a PEC tenderia a abolir direitos fundamentais a saúde, educação e assistência social, que dependeriam de financiamento público crescente.

A esse respeito, Barroso afirmou que a PEC não revoga direitos, “apenas limita o crescimento real do total das despesas públicas”. “Não há determinação de redução de financiamento, nem está suprimida a possibilidade de crescimento real de despesas específicas, desde que o teto global seja observado. Se aprovada a emenda, essa passará a ser uma escolha orçamentária, de modo que a ampliação real de uma despesa deve corresponder à redução de outra”, escreveu.

O ministro também apontou, em sua decisão, que o Congresso é a instância adequada para debates sobre as escolhas políticas que envolvam mudanças constitucionais, e que o Judiciário não deve coibir discussões de interesse nacional.

No mês passado, Barroso já havia negado um pedido feito por deputados de oposição para que fosse cancelada a votação da PEC na Câmara.

“Por certo, há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, esta não é uma questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”, escreveu naquela decisão.

Os irmãos gêmeos Jadon e Anias McDonald, de 1 ano, que nasceram unidos pela cabeça, se viram pela primeira vez após a cirurgia que os separou. O pequenos tiveram o “encontro” no último dia 15. Uma tia compartilhou a imagem do momento em uma rede social por meio da qual internautas comemoram o bom estado de saúde dos meninos. As informações são do jornal “The Mirror”.

De acordo com a publicação, após cinco semanas internados em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), os irmãos vão agora começar sessões de reabilitação antes de, finalmente, serem liberados para voltar para casa.

No encontro no qual os pequenos se viram pela primeira vez é possível notar a surpresa no olhar deles que, antes da cirurgia, não conseguiam se ver.

Para o médico que atende os meninos, o neurocirurgião Jams Goodrich, do Hospital Montifiore Medical Centre, em Nova York, nos Estados Unidos, onde eles estão internados, essa será “historicamente, a recuperação mais rápida” de gêmeos separados pela cabeça. Segundo o especialista, os irmãos estão fazendo progressos rápidos no tratamento.

A mãe dos pequenos Nicole McDonalds está mais aliviada agora. “Eu mal posso acreditar. Eles logo vão poder engatinhar, andar e levantar suas cabeças, o que não podiam fazer quando estavam colados”, comemorou.

No ano passado, o casal iniciou uma campanha para arrecadar dinheiro para a cirurgia. Desde setembro de 2015, eles já conseguiram mais de 280 mil dólares, cerca de R$ 873 mil. A operação dos meninos, realizada em outubro, durou 27 horas e foi considerada um sucesso.

Uma gravação de um quadro do “Caldeirão do Huck” em Fortaleza, terminou em um grande susto, na terça-feira (22). Luciano Huck fazia a entrega de uma escola de música, no Conjunto Esperança, no bairro Mondubim, quando uma mulher não identificada cortou os pulsos e se jogou na frente do apresentador. As informações são do colunista Léo Dias, para o blog ‘O Dia’.

Ainda segundo o colunista, a mulher que é fã do apresentador, teria feito isso para chamar a atenção dele. Ela foi socorrida por uma ambulância no local e passa bem. Luciano ainda não se pronunciou sobre o caso.

O Ministério Público da Espanha quer que Neymar fique preso por dois anos. De acordo com o jornal El País, os procuradores apresentaram nesta manhã (23) as acusações contra o brasileiro e afirmam que há suspeita de corrupção. Ainda não há data definida para o julgamento do processo.

O procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, responsável pelo contrato com o brasileiro. Além disso, o Barça teria que pagar uma multa de cerca de R$ 30 milhões. O craque da Seleção Brasileira e seu pai, responsável por sua carreira, ainda não se manifestaram a respeito do assunto.

Vale lembrar que no mês passado, a Justiça da Espanha já havia decidido processar Neymar por corrupção e reabriu um processo que estava arquivado.

A Fundação Procon-SP atualizou neste mês a “lista negra” do comércio eletrônico, com os sites que devem ser evitados pelos consumidores que querem fazer compras seguras pela internet. Dentre os listados, 188 permaneciam no ar na última checagem.

A atualização acontece a tempo da Black Friday, nesta sexta-feira, 25, que promete descontos em inúmeros comércios de diversos segmentos. Neste ano, de acordo com dados da Ebit, a movimentação financeira do evento deve chegar a R$ 2,1 bilhões no país.

Ao mesmo tempo, o risco de cair em fraudes durante a data aumenta consideravelmente. Segundo a Kaspersky Lab, em 2014 e 2015, a proporção de páginas de phishing que buscam dados financeiros (informações de cartões de crédito) foi aproximadamente 9 pontos percentuais maior na época de festas do que a média anual.

Além da lista negra, alimentada com frequência com sites que tiveram reclamações procedentes no Procon, a entidade oferecerá apoio aos consumidores a partir do dia 24 até as 2h do dia 25 e retornando a partir das 6h até as 22h. O atendimento eletrônico ficará disponível durante todo o fim de semana (25 e 26/11), além do Facebook e Twitter.

Confira abaixo os sites considerados perigosos pelo Procon e que ainda estão no ar:

Entre os feridos está Maria da Glória Pereira Lemos, de 47 anos. O quadro de saúde dela é considerado grave, como informou a família da vítima. O marido de Maria da Glória disse que os médicos suspeitam que ela tenha fraturado a coluna no acidente. Outros pacientes estão em situação semelhante, necessitando de cuidados especiais em UTI. A direção do Hospital Regional de Vitória da Conquista ainda não deu detalhes sobre esses atendimentos, embora funcionários confirmam o internamento desses pacientes.

Questionados sobre as condições do ônibus que se envolveu no acidente, alguns familiares não descartaram a possibilidade de processar a empresa de turismo responsável pelo veículo. O ônibus pertencia a empresa Pontual Turismo.

O veículo foi retirado do local do acidente nesta terça-feira (22).

Comuns nos protestos que antecederam e sucederam a consolidação do impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Congresso, expressões políticas como “Fora, Dilma”, “Fora, Temer” e “Volta, Dilma” poderão zerar a nota do candidato que as utilizou na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016, no último dia 6.

É o que prevê o conjunto de orientações pedagógicas encaminhadas no último fim de semana pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos), o consórcio aplicador do Enem, para as equipes de supervisores e avaliadores da redação do Enem.

Nas orientações para a correção, um dos itens diz respeito às “partes desconectadas do tema/assunto”. “Uma das preocupações do MEC/Inep são as redações que, propositalmente ou não, apresentam partes desconectadas do tema/assunto”, justifica o documento. Ele classifica as partes desconectadas em dois tipos: “(1) as que não levam, por esse motivo, à atribuição de nota zero e (2) as que levam, por esse motivo, à atribuição de nota zero.” O Inep atribuiu o caso a uma “calibragem do processo de correção [que] ocorre todos os anos”.

A Justiça Federal de Eunápolis realizou uma audiência conjunta de conciliação sobre ações civis públicas relativas às barracas de praia da orla norte de Porto Seguro, extremo sul da Bahia. A sessão, ocorrida na última quinta-feira (17), resultou em um acordo feito com os donos das barracas para que sejam feitos ajustes nas estruturas, depois do impasse em que a Justiça chegou a determinar a demolição e posteriormente suspender a derrubada das barracas, por meio de liminar, em setembro desse ano.

Na audiência, ficou ajustado que os donos das barracas devem apresentar um projeto de requalificação das barracas, com adequação que atenda a critérios ambientais, administrativos e de patrimônio histórico, com base nos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), até o dia 23 de fevereiro do próximo ano. Quem desrespeitar o prazo deverá pagar multa de R$ 5 mil. Já a prefeitura de Porto Seguro se comprometeu a emitir um parecer conclusivo sobre o projeto até o dia 18 de maio do próximo ano.  Em seguida, o Iphan, com o parecer da prefeitura, deverá emitir parecer técnico conclusivo até o dia 20 de junho. *G1

Os docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) deflagraram greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na tarde desta terça-feira (22). A suspensão de atividades começará no dia 28 de novembro, próxima segunda-feira.

De acordo com a Adusb, o Comando de greve também foi aprovado em assembleia e será instalado no dia 24 de novembro, às 9 horas, no campus de Vitória da Conquista. Na oportunidade, serão discutidas as comissões e as atividades docentes que serão mantidas durante o movimento paredista.

O movimento faz parte da articulação nacional do Andes-SN, do qual a ADUSB é sessão sindical. As associações docentes que compõem os setores das instituições de ensino superior das federais, estaduais e municipais indicaram a deflagração da greve em todo país.

A categoria é contra a PEC 55 (antiga 241), congelamento de salários e a MP 746 (reforma do ensino médio).