Na sessão dessa quinta-feira (23), Fabrício Moreira, que é presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itapetinga, usou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores para denunciar a situação caótica que os advogados estão enfrentando no judiciário estadual. Além dele, vários profissionais do Direito compareceram à Casa Legislativa.

Fabrício falou sobre a falta de juízes na cidade e apresentou as medidas que estão sendo adotadas pela OAB de Itapetinga para combater o problema. “Desde julho do ano passado, todos os juízes da Justiça Comum [de Itapetinga]  foram promovidos e deixaram os nossos cartórios órfãos”, explicou.

Ele esclareceu ainda que outros magistrados foram designados para preencher essas lacunas, porém, apesar da medida, a situação continua complicada. “Nós temos juízes que vêm aqui uma vez por semana ou então uma semana por mês para tentar suprir essa demanda”, contou.

O presidente da OAB de Itapetinga também pontuou que a cidade vizinha Itambé sofre com o mesmo problema há praticamente dois anos e destacou que, considerando os habitantes dos dois municípios, aproximadamente 100 mil pessoas estão sendo atingidas pela crise do judiciário. Fabrício lembrou que essas cidades vivem da economia, movimentada pela pecuária, indústria de calçados e serviços, agricultura, comércio etc. “Nós precisamos de um judiciário forte, eficaz e atuante, e isso nós não temos”, avaliou.

Ele ressaltou que a OAB de Itapetinga já esteve, inclusive, com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo, entre outras ações, a criação de vara com competência exclusiva para Fazenda Pública, como medida de desafogar a 1ª Vara Cível do município, que já acumula em torno de 24 mil processos. Ainda foi solicitada ao TJ-BA a criação de uma Vara da Infância e Juventude afastada da Vara Crime. A situação também chegou ao conhecimento do governador Rui Costa.

Fabrício explicou que a Lei de Organização Judiciária prevê nove juízes titulares para a Comarca de Itapetinga, que, por enquanto, conta apenas com quatro vagas. Segundo ele, apesar de os editais para composição do quadro de magistrados já terem sido publicados, a demora acaba sendo grande. É que existem prazos para encerramento do procedimento, mudança de residência do juiz, férias (normalmente tiradas nesse período) e inspeção judicial, ou seja, diante da burocracia inerente ao processo, o ano de 2017 pode ser considerado como perdido.

Para o presidente da OAB, os principais prejudicados são os advogados, pois dependem do exercício profissional para sobrevivência. Entretanto, ele relatou que tomou ciência do caso de uma pessoa de Itapetinga cujo processo tramita há 13 anos sem sequer ter sido sentenciado e denunciou ainda que outra senhora veio a falecer por conta da “inércia” do judiciário. Ela pleiteava o amparo do Estado para comprar medicamentos. Apesar de ter sido concedida, a liminar não foi cumprida e, com a demora no andamento do processo, a autora faleceu sem ter seu direito garantido. Fabrício disse que, na oportunidade em que esteve no Tribunal, questionou quem seria responsabilizado por essa vida.

Enquanto a grave situação não for resolvida, a OAB de Itapetinga garantiu que não vai parar e continuará lutando, inclusive por melhores condições de trabalho e aumento do número de serventuários do Poder Judiciário.

Na sessão dessa quarta-feira (23), os jovens Batista Xavier Neto e Felipe Moreira usaram a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Itapetinga para explicar como funciona o programa Rotaract, que é patrocinado pelo Rotary Club e voltado a pessoas de 18 a 30 anos de idade que entram em ação em suas comunidades e se divertem enquanto desenvolvem suas habilidades profissionais e de liderança.

Eles esclareceram que todos os distritos brasileiros integrantes do Rotaract se reúnem anualmente em uma ação conjunta com a finalidade de mostrar a presença do programa no país, destacar seus objetivos e as ações realizadas.  Esse momento é chamado Projeto Multidistrital e ocorre durante a Semana Mundial do Rotaract, que abrange o dia 13 de março, data da fundação do primeiro Rotaract Club do mundo.

De acordo com eles, o objetivo principal do programa é servir à humanidade. Em Itapetinga, o Rotaract desenvolve diversos projetos colaborativos, entre eles o que envolve plantio de mudas às margens do Rio Catolé.

Segundo Batista Xavier, assim como o Rotary, a missão do Rotaract é fazer a diferença. “Estou na família Rotária há cinco anos, e, ao longo desse tempo, pude notar o quão importante e sério é o que nós fazemos. Falar de Rotaract me enche de orgulho, pois entendo o sentido da filantropia, em que pessoas tiram tempo do seu dia, deixam de lado suas obrigações e responsabilidades pessoais, e se reúnem em prol do social”, comentou.

Para ele, esse trabalho traz esperança de dias melhores. “Temos a consciência de que estamos fazendo a nossa parte para a melhoria da nossa comunidade. Nosso objetivo é mudar o mundo, e podemos começar mudando o mundo da pessoa que está ao nosso lado”, ponderou.