:: 21/mar/2019 . 8:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.

O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para derrubar a anulação de uma ação penal. A ação considerou ilegais provas obtidas a partir do compartilhamento de dados sigilosos da Receita com o MP.

Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o contribuinte está protegido pelo sigilo de seus dados fiscais, e o repasse de informações ao MP somente pode ser feito com autorização judicial, mediante pedido de quebra de sigilo.

Em 2016, a Corte confirmou a previsão legal de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial, com o objetivo de cobrar os devidos impostos. Diante da prerrogativa da Receita, o MP costuma pedir que órgão faça o compartilhamento para que os dados sejam usados em procedimentos preparatórios de investigações sobre determinados fatos.

O julgamento deve ter um novo debate sobre os casos envolvendo a Receita. Em fevereiro, a imprensa divulgou que haveria suposta apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Após a divulgação, o órgão informou  que ambos não são investigados, e a corregedoria abriu um procedimento para avaliar a conduta do auditor responsável pelo caso, além do vazamento do documento sigiloso

Um homem atropelou e matou acidentalmente o filho de 1 anos e 8 meses, na manhã desta quarta-feira (20), no município de João Dourado, no norte da Bahia.

De acordo com o G1, o pai manobrava o caminhão na porta de casa, quando o pequeno Ezequiel Nascimento Caetano, correu para a garagem e ele não viu.

A criança foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Municipal Dr. Benedito Ney, mas não resistiu aos ferimentos.

O pai da criança que não teve a identidade revelada, foi levado em estado de choque para a mesma unidade médica, e continua internado.

A Câmara de Vereadores de São Paulo cumpriu nesta quarta-feira (20) o pedido da Justiça Eleitoral de cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (PSB). Ele teve o mandato cassado em junho do ano passado após ser denunciado por fraude eleitoral na captação de recursos de campanha, mas seguia em exercício porque vinha recorrendo das decisões.

O ofício do Tribunal Regional Eleitoral chegou na Câmara na terça-feira (19), informando que o recurso de Cristófaro havia sido negado e que o efeito suspensivo da decisão estava terminado. Com isso, a procuradoria da Casa deu parecer favorável à expulsão do vereador.

A vaga deverá ser ocupada pelo vereador Thammy Miranda, que se candidatou pelo PP e é filho da cantora Gretchen. “Em um governo tão conservador venho eu assumir como vereador. Acho que Deus quer dizer algo com isso”, disse Thammy à Folha em janeiro, quando a cassação de Camilo já se desenhava. À época de sua filiação ao PP, em 2015, Thammy, que é transexual, recebeu críticas de representantes de diferentes grupos que defendem causas LGBT por ter escolhido participar das eleições pelo partido que à época abrigava Jair Bolsonaro, que acabou lançando-se à presidência pelo PSL.

O empréstimo bilionário feito em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar um reajuste muito alto nas contas de luz vai ter a amortização do financiamento antecipada para setembro deste ano.

Inicialmente, a quitação ocorreria apenas em abril do próximo ano. Desde o começo, ela é paga em parcelas por recolhimento de taxas nas contas de luz.

Com o fim da dívida, os consumidores vão economizar R$ 6,4 bilhões neste ano em contas de luz, o que deve reduzir em 3,7% as tarifas, em média.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com informações do G1, a decisão aconteceu em janeiro mas estava sob sigilo.

O indiciamento foi motivado por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de Luís Carlos. As investigações apontam que ela  recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores apesar de ter um capital social de apenas R$ 1 mil.

Um relatório da Polícia Federal apontou que a Touchdown recebeu pagamentos expressivos da empresa Concept, mas os contratos entre elas não foram formalizados. Além disso, os serviços prestados para a companhia de Luís Cláudio estavam pelo menos 600% acima do valor de mercado.

Weverton Moraes Santos, o Evinho, de 21 anos, que estava com um mandado de prisão preventiva em aberto por homicídio, foi preso, na terça-feira (19), na cidade de Uruçuca, por equipes da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

O crime ocorreu no dia 2 de janeiro deste ano, em uma fazenda, no distrito de Castelo, zona rural de Ilhéus, e teve como vítima Rilan Alves Cândido, 21. A vítima, que era amigo do autor, foi morta com 39 facadas depois de uma discussão com Weverton, que estava com ciúmes da amizade de Rilan com sua namorada.

De acordo com o delegado Helder Carvalhal de Almeida, da 7ª Coorpin/Ilhéus, Weverton é natural de Porto Seguro e estava morando em Uruçuca há cerca de um ano. Ele será encaminhado para sistema prisional.

Uma aposta única da Mega-Sena feita em Salvador levou um prêmio de R$ 32.689.083,52 na noite desta quarta-feira (20). O sorteio aconteceu na cidade de Cravinhos, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram 09-23-28-40-48-59. Outras 50 pessoas acertaram a quina e ficaram com R$ 58.359,12 cada. Houve também 4546 apostas ganhadoras da quadra e cada uma levou R$ 916,96.