:: 26/mar/2019 . 6:12

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) inicia no dia 15 de abril, nos 417 municípios baianos, mais uma edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe). Serão distribuídas cerca de 4 milhões de doses de vacina. A campanha ocorrerá até o dia  31 de maio, sendo o dia de mobilização nacional em 4 de maio.

Além de pessoas com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes e as puérperas (até 45 dias após o parto).

Também serão imunizados trabalhadores da saúde, professores, índios, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, detentos e os funcionários do sistema prisional.

RK

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anule a condenação do petista no processo do apartamento tríplex de Guarujá (SP) e envie o caso à Justiça Eleitoral.

O pedido foi baseado na decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) de enviar à Justiça Eleitoral processos que envolvem crimes comuns, como corrupção, quando estão associados a crimes eleitorais, como o caixa dois.

A defesa de Lula diz que a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) cita que parte dos valores de propina supostamente recebidos pelo PT teriam destinação eleitoral, como o financiamento de campanhas.

Na acusação, o MPF diz que parte dos R$ 16 milhões recebidos pelo partido foi empregada na reforma e na reserva do apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente, por meio de uma espécie de “caixa” de propina para o PT mantido pela construtora OAS.

A tese da defesa é a de que Lula deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral desde o início. O ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e teve a sentença mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Lula tem rejeitado as acusações e diz que a condenação ignorou provas de sua inocência. Segundo a defesa do ex-presidente, ele nunca utilizou ou teve a posse do imóvel no litoral paulista.

O petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e cumpre a pena desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Além do pedido para que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral, o STJ deve julgar em breve o recurso do petista contra sua condenação pelo TRF-4. Ainda não há data prevista para o julgamento, que será conduzido pela 5ª Turma do tribunal, composta pelos ministros Felix Fischer (relator do caso), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

RK

O Ministério Público Federal informou, em nota, que irá recorrer contra decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) e dos demais presos pela Operação Descontaminação na última quinta-feira (21).
A assessoria de imprensa do órgão informou que a expectativa é recorrer para que os habeas corpus sejam julgados pela Primeira Turma do tribunal na sessão de quarta-feira (27). A inclusão na pauta cabe ao tribunal.
A força-tarefa da Lava Jato reafirmou, em nota, que as razões para as prisões preventivas são robustas.
“A Força Tarefa recebe com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O Minisitério Público Federal analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas”, diz o texto.
Nesta segunda (25), o relator Athié decidiu monocraticamente pela soltura de Temer e dos outros sete que foram presos na última semana.
Na sexta (22), o juiz havia resolvido que não avaliaria sozinho os habeas corpus. Por isso, havia marcado julgamento conjunto para esta quarta, no qual também caberiam os votos dos outros dois membros da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entanto, nesta segunda, voltou atrás e revogou as prisões.
A revogação da prisão preventiva é liminar –ainda pode cair, caso o corpo de juízes assim determine. O julgamento foi retirado da pauta de quarta e ainda não há nova data marcada.
A Primeira Turma julgará o mérito dos pedidos depois que o Ministério Público Federal enviar sua manifestação.
Temer, 78, é acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer.
Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega.

RK