:: 5/set/2020 . 7:21
Deputado propõe fim das moedas e cédulas no Brasil em dois anos: “Dinheiro tem de ser virtual”
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a extinção das cédulas e moedas no Brasil em até 24 meses, 2 anos. O texto estipula novas regras para os saques de dinheiro em espécie, transferências e pagamentos.
Segundo a proposta do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), todo brasileiro deverá ter uma conta bancária e as transações registradas no CPF ou CNPJ.
Conforme a proposta, após a entrada em vigor da futura norma, poderão existir apenas moedas de 5, 10, 25 e 50 centavos e de R$ 1 e cédulas de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20. Passados 24 meses, a circulação de moedas e cédulas seria proibida.
As pessoas teriam que depositar o dinheiro nos bancos, pagando uma espécie de “pedágio” (35%) sobre o total. O valor arrecadado seria repassado ao Banco Central.
Segundo o parlamentar, a medida evitaria o acúmulo de fortunas com dinheiro em espécie, o comércio de drogas e o contrabando de mercadorias e armas, permitindo ainda maior controle sobre os recursos públicos e sobre a arrecadação de tributos: “O dinheiro tem de ser virtual”, disse.
RK
Rui demite delegado por deixar de investigar crimes e sumiço de inquéritos
O governador da Bahia, Rui Costa, demitiu Antônio Cardoso Júnior do cargo de delegado da Polícia Civil baiana. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4), a decisão atendeu recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no âmbito de processo administrativo disciplinar aberto pela Corregedoria-Geral do órgão para apurar se Cardoso Júnior cometeu irregularidades como deixar de abrir investigações sobre crimes e sumiço de documentos relativos a dois inquéritos policiais.
Na mesma publicação, Rui absolveu a escrivã da Polícia Civil Célia Maria Alves Galvão, suspeita de envolvimento no desaparecimento das investigações. Pelo decreto de demissão, o delegado fica proibido de voltar ao serviço público, conforme o artigo 197 do Estatuto do Servidor Público Civil da Bahia.
Em nota a assessoria de comunicação da Polícia Civil afirmou que apurações internas constataram que Cardoso Júnior cometeu falta funcional com a “reiteração de atrasos no cumprimento do dever legal”. “Sobre a demissão do delegado, em questão, após a apuração submetida a ampla defesa, ficou comprovada falta funcional com a reiteração de atrasos no cumprimento do dever legal, caracterizando desídia, o que resultou na demissão do servidor”, informou o posicionamento.
RK
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