:: 10/set/2020 . 20:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou hoje (10) que nas eleições deste ano a reserva proporcional de recursos para candidatos negros já seja válida.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional das verbas de campanha e propaganda em rádio e TV – mas definiu que as regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2022. O entendimento de Lewandowski atende a um pedido feito pelo PSOL, que acionou o STF pedindo a aplicação imediata da nova regra.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso País, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”, afirmou Lewandowski.

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A Câmara Municipal de Itapetinga, voltou a provar mais um projeto de lei de autoria do vereador Eliomar Alves Barreira (Tarugão), nesta quinta-feira (10), que institui em Itapetinga o “Dia Municipal do Blogueiro”, que será comemorado anualmente em 20 de março. O projeto aprovado, segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

A proposta do vereador Tarugão que deve vira Lei Municipal, teve aprovação unanime em plenário virtual da Câmara de Itapetinga. Os vereadores entenderam a importância de homenagear esses profissionais que produzem noticias e informações relâmpagos, quase em tempo real. Durante o processo de votação do projeto do dia dos blogueiros a maioria dos Parlamentares destacaram os blogs existentes no município como forma de justificar a homenagem.

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A Câmara Municipal de Itapetinga, aprovou nesta quinta-feira, 10, projeto de lei de autoria do vereador Eliomar Alves Barreira/MDB (Tarugão), que cria o programa de Internet Móvel, “WI-FI PRAÇAS TODOS CONECTADOS”, no município de Itapetinga. O projeto aprovado, viabiliza internet gratuita nas principais praças de Itapetinga.

De acordo com o Projeto de Lei, que agora segue para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), a prefeitura de Itapetinga, poderá estabelecer parceria com o setor privado que fornecerá aos frequentadores e usuários das praças e pontos turísticos do município internet móvel Wi-fi, que poderá ser acessada por meio de celular, tablet e notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-fi de conexão a internet.

O projeto estabelece parceria publica privada com empresários do município, que queiram participar do programa “WI-FI PRAÇAS TODOS CONECTADOS”, em contrapartida a classe empresarial receberam incetivos fiscais da Prefeitura. Esse incetivos segundo o projeto do vereador Tarugão, serão de critérios a serem disciplinados pelo Executivo municipal.

“Entre os demais benefícios do “Programa de Internet Móvel Wi-fi PRAÇAS TODOS CONECTADOS”, a inclusão digital e social se destaca, pois facilitará a vida do cidadão no incentivo à educação com o apoio a aprendizagem, além de ser um estímulo para que as pessoas possam se qualificar, sendo uma inovação em nosso Município, oferecendo oportunidade de cultura, lazer, e acesso ao mundo digital.” Justificou vereador Tarugão. 

O projeto, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em sessão virtual, já que a sessões presenciais estão suspensas devido a pandemia do novo coronavírus.

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Os beneficiários do Bolsa Família irão receber as novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 na próxima quinta-feira (17). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com final do NIS (Número de Identificação Social).

Serão beneficiadas na próxima quinta 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do programa e que tenham o NIS com final 1. O pagamento segue até o dia 30, com aqueles que têm o NIS final 0.

O governo federal anunciou a prorrogação do auxílio com mais quatro parcelas de valor menor, de R$ 300 cada uma. As cinco primeiras parcelas foram de R$ 600 cada, e de R$ 1.200, para mães chefes de família.

O pagamento das novas parcelas para os demais grupos ainda não foi definido pelo Ministério da Cidadania, mas deverá ser incluído no calendário organizado por ciclos de crédito em conta digital e saques em espécie até o final do ano.

Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento.O pagamento é feito primeiro por débito na conta digital que pode ser movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem.

Calendário da 6ª parcela ao Bolsa Família

Calendário da 6ª parcela para beneficiários do Bolsa Família:

NIS final 1 – 17 de setembro
NIS final 2 – 18 de setembro
NIS final 3 – 21 de setembro
NIS final 4 – 22 de setembro
NIS final 5 – 23 de setembro
NIS final 6 – 24 de setembro
NIS final 7 – 25 de setembro
NIS final 8 – 28 de setembro

NIS final 9 – 29 de setembro
NIS final 0 – 30 de setembro

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A Justiça de São Paulo liberou o arrombamento, utilizando força policial, da casa do fundador da rede varejista Ricardo Eletro, o empresário Ricardo Nunes. A medida será adotada caso ele não aceite a entrada da polícia em sua residência. As informações são do portal Uol.

A autorização surgiu em processo movido pelas organizações Globo, objetivando garantir a realização da penhora de bens pessoais de Nunes. O empresário tem uma dívida de R$ 61,2 milhões com o grupo por ter sido o avalista de sete notas promissórias emitidas em 2017 pela Ricardo Eletro a favor do grupo.

Além do arrombamento, o juiz Antônio Carlos Santoro Filho também decidiu penhorar as contas bancárias de Nunes.

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