O governo federal deve publicar uma MP (Medida Provisória) nesta semana para conseguir os recursos necessários para efetuar o pagamento de R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil já em dezembro.

Segundo o texto em elaboração pelo Executivo, será utilizado um orçamento remanescente do extinto Bolsa Família para que as famílias atendidas pelo novo programa recebam o valor que foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A MP deve ser divulgada antes de sexta-feira (10), data em que o governo federal começa os pagamentos deste mês do Auxílio Brasil. Em novembro, cerca de 15 milhões de famílias foram contempladas pelo programa, que teve um ticket médio de R$ 217,18.

A Medida Provisória foi a solução encontrada pelo Palácio do Planalto para garantir o valor de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil diante das dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abriria espaço dentro da folha orçamentária do Executivo para o governo gastar mais com o programa social mediante o parcelamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e modificações no teto de gastos públicos.

RK