Por iniciativa do vereador Anderson da Nova (União), a Câmara Municipal de Itapetinga vai realizar uma audiência pública para discutir o tema “Saúde Única e Bem-estar Animal”. O evento acontecerá no dia 16 de setembro, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

O Requerimento Nº 31/2022, de Anderson da Nova, foi aprovado pela Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 24 de agosto. No requerimento, o parlamentar explica que a audiência é justificada em função da Lei Federal Nº 13.426, de março de 2017. Essa lei dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional.

O vereador aponta que ainda não existe nenhuma política pública voltada para o controle populacional de animais abandonados na cidade. De acordo com informações das entidades ligadas à proteção de animais de rua, a atual crise econômica, agravada pela pandemia e a inflação, fez dobrar o índice de abandono e o custo para cuidar dos animais.

O palestrante da audiência será Vitor Quadros, que é ativista há 20 anos em Vitória da Conquista e mais recentemente em Barra do Choça. Hoje ele ocupa o cargo de vice-presidente da Associação Protetora dos Animais de Barra do Choça (APA). “Percebendo que nossas realidades são muito parecidas, estou em contato com todas as associações que conheço das cidades vizinhas e simpatizantes, para auxiliar no cumprimento da lei e na implementação do mínimo de política pública para os animais em nossas cidades”, esclareceu.

Segundo protetores de animais, mesmo que a cidade de Itapetinga não tenha centro de zoonoses ou uma coordenação de zoonoses, diversas ações são viáveis, necessárias e urgentes no combate às zoonoses, abandono, ataques de cães, atropelamentos, acidentes de trânsito, maus-tratos e incentivo à adoção.

A SOS Animais de Rua (Associação Protetora dos Animais de Itapetinga) estima que existam mais de 19 mil animais abandonados entre cães, gatos e equídeos, em abrigos ou não. A SOS Animais acredita que, mesmo com seu incansável trabalho, esse número tenha aumentado.

A SOS Animais de Rua identifica-se como uma instituição filantrópica que resgata e cuida de animais em situação de risco sem a ajuda do poder público.

A associação foi fundada em 16 de fevereiro de 2009 e declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.142, de 23 de novembro de 2011, sancionada pelo então prefeito José Carlos Moura.

A Lei Municipal Nº 1.341/2017, sancionada pelo atual prefeito Rodrigo Hagge, autorizou o Poder Executivo a doar um terreno de 600 m² para a associação SOS Animais de Rua. A lei estipulou um prazo improrrogável de dois anos, contados da ratificação da Escritura Pública, para que a entidade efetivasse a construção da sede própria ou de um local destinado ao zelo e cuidado dos animais de rua. Caso contrário, o espaço seria reincorporado ao patrimônio do município.

O referido terreno está localizado na área institucional do Conjunto Habitacional 12 de Dezembro, tendo como ponto de referência as Quadras 2 e 3. Entretanto, a associação alega que, por algumas razões, o espaço foi considerado impróprio para construção do abrigo, principalmente por estar situado perto de residências.

Esse tipo de localidade não é a melhor opção para construção de abrigos de animais de rua, visto que a associação teria que lidar futuramente com reclamações por parte da vizinhança relativas aos latidos dos cães, por exemplo.

Serão convidadas para a audiência pública as seguintes autoridades: prefeito municipal, Ministério Público, secretários municipais de Saúde, Agricultura, Meio-ambiente, Administração, Educação, comandante da Guarda Municipal, além de coordenadores de endemias e vigilância sanitária, coordenadores de escolas, conselhos municipais e entidades da sociedade civil organizada.

RK