Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix, entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos repasses fiscalizados e 82,4% dos beneficiários.

As emendas foram destinadas a 73 municípios e dois estados (Pará e São Paulo). O volume de recursos auditados soma R$ 198,11 milhões.

A auditoria e o plano foram elaborados por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino é relator de ações na Corte que investigam suspeitas de irregularidades no repasse de emendas. O conteúdo será encaminhado para análise do magistrado.

➡️Nessa quarta-feira (29), o ministro determinou que a Presidência da República e as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, em até 10 dias, uma proposta de “matriz de responsabilidades” para o controle das emendas parlamentares.

➡️A decisão foi tomada no âmbito da ação que questiona se é constitucional o atual regime das emendas impositivas (aquelas que parlamentares decidem para onde vai e o governo federal é obrigado a pagar).

Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCU estão:

Falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos

Uma das causas é movimentação do dinheiro em contas correntes não específicas, além da ausência de envio de relatórios parciais ou finais de gestão ao sistema Transferegov.br.

O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 26.361.537,50.

Pagamentos de despesas sem documentação jurídica ou fiscal adequada;

  • gastos sem finalidade da transferência especial; e pagamentos sem comprovação da quantidade ou da execução do objeto contratado

Nesses casos, o dano ao erário foi estimado em R$ 14.956.667,94.