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Apreender veículo na via pública por débito de IPVA é o mesmo que expulsar o contribuinte de seu lar por débito do IPTU, diz Justiça

A juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, deferiu liminar na sexta-feira (12) em uma Ação Civil Pública proposta pela OAB da Bahia, suspendendo as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo Fisco estadual em todo o estado da Bahia.

Com a decisão, o Governo do Estado da Bahia deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz. De acordo com a juíza, “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”.

O envolvimento da OAB da Bahia no caso começou em novembro de 2013, quando, por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones, o Conselho Pleno da OAB da Bahia encaminhou a questão da Blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da instituição. A comissão é presidida pelo conselheiro seccional Oscar Mendonça, que elaborou um parecer apontando as ilegalidades nas operações. 

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, que é procurador do Estado, declarou-se impedido de analisar a questão e transferiu ao vice-presidente Fabrício Oliveira o comando das sessões do conselho que debateram e deliberaram sobre as blitz do IPVA.

O Conselho Pleno aprovou então o parecer da comissão e a proposição de uma ação judicial para questionar o ato de apreensão de veículos por parte do  Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), como forma coercitiva de cobrar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA), através das blitzen com a participação da Polícia Militar.
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Uma explosão deixou 14 aspirantes a soldado da Polícia Militar da Bahia feridos na madrugada desta quinta-feira (18). A explosão de um artefato, possivelmente uma granada, aconteceu na sede do 13º Batalhão da PM de Teixeira de Freitas, no sul baiano.

De acordo com informações do site Teixeira News, dos 14 feridos, oito precisaram ser levados ao Hospital Municipal e, desses, três permaneceram internados por causa das queimaduras sofridas nas pernas.

Segundo o comandante do 13º BPM, tenente coronel Paulo César Alves da Silveira, os alunos estavam em um exercício batizado de “Luz e Som”, onde passariam por treinamento de combate e enfrentamento a manifestos, rebeliões e confrontos policiais. A corporação investiga se houve erro ou não na operação de adestramento ou na fabricação do componente.

Ainda conforme o comandante Silveira, acidentes ou incidentes e riscos são comuns em qualquer operação de trabalho e especialmente em treinamento militar. Contudo, destacou que o ocorrido na instrução de “Luz e Som” não registrou nenhum fato anormal fora dos padrões de um treinamento policial e nem feriu nenhum aluno de forma grave.

Os aspirantes voltaram ao curso no início da tarde e a cerimônia de formatura dos novos 24 soldados está marcada para o próximo dia 26 de setembro.

O presidente da Associação dos Praças Policiais Militares do Extremo Sul da Bahia (Apratef), soldado Clerisvaldo Macedo, disse que o acidente, felizmente, não foi grave ou de proporção maior. O PM assegurou que a Apratef está acompanhando o procedimento interno instaurado pelo 13º BPM, como também o inquérito aberto pela corregedoria, que objetiva apurar o ocorrido com a finalidade de se identificar se houve exagero, erro no uso do artifício ou falha no instrumento durante a aula.

O terceiro colocado nas pesquisas eleitorais, Aécio Neves (PSDB) encerrou sua rápida visita ao município de Itabuna, nesta sexta-feira (18). Ao lado do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) e a chapa oposicionista, o tucano pediu ajuda para tirar os petistas do poder. Aécio ainda criticou a economia, o desemprego e a corrupção no Brasil.

Em pouco mais de 20 minutos em cima de um trio elétrico, Aécio, Paulo Souto e ACM Neto criticaram o atual governo federal e estadual. Ao se referir à corrupção, o tucano disse que “há movimentação na sociedade brasileira de que o que está aí não dá mais”. Acreditando na vitória, Aécio disse que “chegou a hora da virada”.

Já ACM Neto conclamou os eleitores a “varrer do PT da Bahia e do Brasil”. O tucano acompanhou e pediu ajuda com a eleição de Paulo Souto. “E me ajudem a tirar o PT do Brasil”.

O presidenciável ainda citou o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, ao se referir o apadrinhamento do ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. “Na Bahia não se aceita canga (cangalha) de ninguém”.

O presidenciável tucano Aécio Neves encerrou a sua rápida visita a Itabuna, no sul da Bahia, hoje (18), com um discurso crítico à condução da economia brasileira e à corrupção. Ele enxerga “recessão na economia e fuga de empregos” no país.

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 8ª CIPM de Itapetinga, sob o comando do Tenente PM Uderlan, auxiliado pelo Cabo PM Ageilson Lima e os Soldados Thiago Pedroso e Arllen, durante Ronda Ostensiva na Avenida Paralela, bairro Primavera, na noite de quarta-feira, 17/09/14, se deparou com uma intensa movimentação em uma residência que estava com as janelas abertas na referida localidade.

A guarnição de Ageilson Lima procedeu abordagem no local e  encontrou no interior da residência dois adolescentes e a pessoa maior de idade, de nome Joilson Delmiro Gonçalves. Após revista minuciosa na frente e no interior da residência, os policiais encontraram uma grande quantidade de drogas, centenas de cápsulas vazias de cocaína, dinheiro, aparelhos celulares e um aparelho DVD.

Apreensão:

Durante operação a guarnição do PETO apreendeu vinte (20) buchas de maconha, nove (09) pipetas de cocaína, sendo quatro menores e cinco maiores, cinco (05) pedras de crack, centenas de cápsulas vazias para acondicionamento de cocaína, quatro (04) aparelhos celulares das marcas Samsung e Nokia, um aparelho de DVD e a quantia de R$ 113,10 (centro e treze reais e dez centavos).

Vale ressaltar que a Busca realizada na localidade foi acompanhada da advogada Dra. Valeska.

Joilson Delmiro Gonçalves foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, enquadrado no Art. 33 da Lei Nº 11.343/2006. Os adolescentes foram ouvidos como testemunhas. A droga apreendida foi encaminhada para perícia no DPT (Departamento de Polícia Técnica).

 Fonte: Itapetinga na Mídia

Após ter as duas mãos decepadas na segunda-feira (15), na cidade de Pilão Arcado, a 740 km de Salvador, Josemar Ferreira de Souza, acusado de furtar ovelhas na região, foi considerado inocente pela Polícia Militar da localidade. Além dos membros superiores, Josemar teve várias partes do corpo atingidas, e após aguardar socorro em via pública foi encaminhado ao Hospital de Traumas de Petrolina.  A autoria do crime pertence a Norberto da Silva Moraes, que acusou a vítima de furto.

No entanto, apesar da acusação, o histórico da Josemar fez com que o caso tivesse outro desfecho. “A vítima é uma pessoa totalmente idônea, sem nenhuma passagem por delegacia. E o autor sequer fez qualquer registro de ocorrência sobre o desaparecimento dessas ovelhas”, disse o delegado de Pilão Arcado, Arnóbio Dionísio Soares, ao site Remanso Notícias.

De acordo com o delegado, o autor do crime, que é servidor municipal, é conhecido na cidade por praticar pequenos delitos e apresentar sinais de depressão. Ainda segundo o delegado Arnóbio, as investigações serão retomadas para que sejam desvendadas as motivações reais do ato violento.  Josemar será ouvido ainda esta semana.

Um vídeo em que mostra uma mulher acompanhando uma criança de colo bastante irritada com o atendimento de um médico do Hospital de Aurelino Leal, no Sul da Bahia, chamou atenção dos internautas e de moradores da cidade. De acordo com o blog Ubaitaba Urgente, a dona de casa, que não teve o nome divulgado, está com uma criança de cinco meses no colo se queixa de ter sofrido maus tratos por um médico identificado como Dr. Carlos Matheus, na manhã desta terça-feira (16).

No vídeo a dona de casa diz que, desde a hora que chegou com uma criança engasgada está sendo maltratada pelo médico. Apesar de não detalhar que tipo de maus tratos ela sofreu, a mulher se queixa de pressão alta e se mostra bastante nervosa.

Ainda de acordo com a publicação do blog, em entrevista a um programa local, o médico negou as acusações da paciente e disse que a dona de casa invadiu sua sala bastante nervosa. Ele ainda declarou que a criança, que estava em seu colo não necessitava mais de atendimento de urgência, sendo assim ela teria que esperar na fila, pois o atendimento no local é por ordem de chegada, disse o médico.

Assista:

Foto: reprodução Youtube

Uma mulher identificada como Fernanda Higino de Souza, 24 anos, foi presa em flagrante por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 61ª Companhia da Polícia Militar (CIPM), nesta terça-feira (16). A prisão aconteceu no bairro de Armandão, no município de Ubaitaba, no Sul da Bahia. De acordo com matéria do blog Ubaitaba urgente, a mulher é acusada de furtar um aparelho celular do caminhoneiro José Antônio e esconder na vagina.

O furto aconteceu dentro do caminhão da vítima, estacionado nas proximidades do Posto desativado da PRF em Ubaitaba. De inicio a meliante negou o furto do aparelho, mas quando foi levada até a presença de uma policial feminina, o celular foi encontrado dentro da vagina de Fernanda.

Nesta quarta-feira (17) por volta de 16:50 horas moradores do Residencial 12 de Dezembro, fizeram uma grave denúncia no Programa Resenha da Cidade na Cidade FM.

Segundo denúncias de moradores, o sistema de tratamento de esgoto do residencial está exalando um cheiro horrível, a fedentina acontece durante a manhã, tarde e noite.

“Nos não conseguimos nem almoçar, pois a fedentina é tão grande que o estômago embrulha. Tenho até vergonha de convidar um amigo para visitar minha casa”. Desabafou uma moradora.

Nossa equipe de reportagem esteve no local e ao chegar percebeu a fedentina que realmente, agredia as narinas de crianças, jovens, adultos e idosos.

As informações colhidas no local dão conta de que, o sistema de tratamento de esgoto, conhecido popularmente como “Pinicão”, existe no local desde a criação do residencial. O pinicão começou a feder a aproximadamente um ano, os moradores já haviam solicitado a solução do problema ao SAAE (Serviço Autônomo de Aguá e Esgoto) e não tiveram resposta.

A situação piorou depois da instalação do segundo sistema de tratamento de esgoto, que recebe dejetos do Residencial José Ivo no mesmo local do primeiro.

Os moradores estão revoltados e pedem providências cabíveis ao SAAE.

Por Eliomar Barreira

Segundo informou o vereador Alfredo Cabral de Assis, o SAAE de Itapetinga já foi pressionado pelo  Ministério Público para executar obra de esgoto que corre a céu aberto nas proximidades da APAE, Rotary, Cooleite e Cooedita.

O descaso foi denunciado recentemente pelo Tribuna de Itapetinga, que visitou as localidades acompanhado do vereador Tarugão que nesta quinta-feira (17) apresentou um documento na Câmara Municipal solicitando do Executivo providências.

Segundo relatório feito por moradores, professores, alunos das duas instituições e trabalhadores, a fedentina no local é terrível e não deixa de ser um caso de saúde pública.

O outro lado – O diretor do SAAE durante uma entrevista concedida hoje, relatou que em breve as devidas providências serão tomadas e, chegou a dizer que o prefeito municipal sempre passa pelas localidades e estava preocupado com o problema, só não informou o porque descumpriu o TAC com o Ministério Público não executando esta obra no prazo de 180 dias, como foi estabelecido.

Para o vereador Alfredo que relembrou o fato, o que falta para o problema ser resolvido, seria a elaboração de um projeto pelo gestor para ser apresentado ao Governo. Ainda segundo o parlamentar tanto a Secretaria do Estado e Federal dispõem de recursos para essas finalidades, e cabe ao prefeito  ir buscá-los.  Por Cesar Soares