:: ‘Notícias’

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas.

Foram ajuizadas Nipes contra os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira.

Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “As medidas visam não apenas penalizar os responsáveis, mas também desestimular futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais respeitoso nas próximas eleições”, destacou o promotor de Justiça.

Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos com candidatos que concorreriam no pleito, alertando que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos. Ele complementou que os santinhos foram despejados em locais de votação, poluindo o ambiente e desrespeitando normas eleitorais. “Além de impactar o meio ambiente, a prática gera riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, ressaltou.

O médico Dr. Odarlone (PT) foi o candidato a vereador mais votado da cidade de Apucarana (PR) com 2.407 votos, mas não foi eleito. No município, o Partido dos Trabalhadores (PT) não alcançou o quociente eleitoral para ter direito a uma das 11 cadeiras da Câmara Municipal. Em suas redes sociais, o médico agradeceu os votos e disse que continua na política.

Esse caso é possível pelo fato de a eleição para o Legislativo ser proporcional. Os candidatos só são eleitos se os respectivos partidos conquistarem cadeiras nas Casas. No caso de Apucarana, onde a Câmara tem 11 cadeiras e houve 65.509 votos válidos, o quociente eleitoral foi de 5.955 votos por vaga.

Assim, a cada 5.955 votos que um partido recebesse, teria direito a uma cadeira na Casa. Então, o mais votado da legenda assumiria essa vaga. O PT teve 4.428 votos e não conseguiu se enquadrar no critério.

No Instagram, Dr. Odarlone publicou um vídeo agradecendo os votos e reafirmando que não desiste da vida política. Na manhã desta terça-feira, 8, postou um story (publicação que expira em 24 horas) onde se coloca à disposição da população. O médico também compartilhou fotos de presentes e cartas que recebeu parabenizando-o pela votação.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim nunca morrerá.

Descanse em Paz, Dona Elza.

Após sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o nome de Gabriel Galípolo foi aprovado por unanimidade para assumir o comando do Banco Central do Brasil em janeiro de 2025. Dos 27 membros da comissão, 26 senadores presentes votaram a favor — o presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), não vota. A votação que seguiu para plenário oficializou o nome de Galípolo para o cargo, com 66 votos a favor e cinco contrários.

A votação no plenário foi vista como uma formalidade, já que a nomeação de Galípolo para presidir o Banco Central em 2025 era praticamente certa.

A nomeação de Galípolo, aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz consigo a expectativa de um maior alinhamento entre o Banco Central e as políticas econômicas do governo. Esse otimismo contrasta com a relação tensa entre Lula e o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula criticou repetidamente a manutenção da Selic em patamares elevados, decisão que Campos Neto defendeu como necessária para combater a inflação.

Galípolo, que entrou no governo Lula em janeiro de 2023 como secretário-executivo do Ministério da Fazenda e depois assumiu o cargo de diretor de política monetária do BC, afirmou durante a sabatina que continuará a seguir a missão de manter a inflação dentro da meta de 3%, ressaltando seu compromisso com a responsabilidade monetária, apesar das pressões políticas. Agora, resta ver como essa mudança na liderança do BC poderá impactar a política monetária e a dinâmica com o governo.

RK

O avião que transportava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o México e o Brasil pousou em segurança na Cidade do México após sofrer um problema técnico e precisar voar em círculos por quatro horas e meia, com apenas um motor funcionando. A comitiva — incluindo o chefe de Estado — retornou ao aeroporto de onde decolou.

O jato presidencial pousou às 22h16 (horário de Brasília), com o chanceler Mauro Vieira, Andrei Galípoli (PF), ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, as senadoras Soraya Vieira Thronicke e Tereza Leitão, além de assessores.

Segundo uma nota oficial da FAB, o avião estava gastando seu combustível em voo antes de pousar, por uma questão de segurança. Membros da delegação que estavam no avião informaram ao UOL que Lula estava “tranquilo” e que não houve qualquer sentimento de pânico entre os passageiros.

RK

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu um pente-fino nos CPFs de apostadores e recomendou que as pessoas retirem o dinheiro de casas de aposta online em desacordo  com a legislação. ” Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído. Às vezes, o valor fica bloqueado lá pra você apostar de novo”, disse o ministro após anunciar que as bets irregulares serão bloqueadas nos próximos dias. O ministro afirmou  que o pente-fino nos CPFs de apostadores será feito para acompanhar ganhos e perdas e identificar se há crimes de lavagem de dinheiro ou vício em jogos.

Até 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil nos próximos dias por estarem em desacordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional , segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, 30. A lista dos sites de apostas que serão retirados do ar deve ser divulgada nesta terça-feira, 1º. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por implementar o bloqueio, que deve começar a partir do dia 11.

RK

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

RK

A partir desta terça-feira (1º), uma cobrança complementar será adicionada na conta de luz dos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O anúncio apresenta bandeira tarifária vermelha, no patamar 2, que começa a contar no mês de outubro. A nova cobrança será de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O Risco Hidrológico (GSF) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) foram um dos motivos da tarifa ter alcançado a bandeira vermelha, devido à baixa afluência para os reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro.

Desde 2022, o país viveu em sequência de bandeiras verdes, sendo interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela.

RK