:: ‘Polícia’

“Não sou pago pelo Estado para ser juiz-torturador nem tampouco juiz-vingador”. Esta foi uma das frases usadas pelo titular da Vara da Infância e da Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira, numa entrevista ao Diário Bahia, sobre os bastidores de uma possível crise entre o Judiciário, o Estado e a Polícia Civil.

Ao fechar, recentemente, a Casa de Custódia (anexo ao Complexo Policial), o magistrado comprou, digamos, uma “queda de braço”, em nome do que rezam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Tais dispositivos garantem um atendimento especializado em casos envolvendo menores. De um lado, está o juiz, que luta pela construção de um centro destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas. Do outro, o Estado resiste à iniciativa. E para completar a linha de conflito, chega a Polícia Civil, que decidiu não levar mais os menores condenados para Salvador.

E essa decisão foi tomada, justamente, após a Correcional ter sido interditada, no final de agosto. Segundo Bandeira, ele não teve outra escolha, pois os direitos garantidos a menores estavam sendo reiteradamente desrespeitados. A unidade apresentava, conforme constatado na inspeção, condições sub-humanas. O juiz relatou que o mau cheiro nas celas era tão forte que os próprios agentes da Vigilância Sanitária, que participaram da visita, não conseguiram permanecer lá dentro por mais de dois minutos.

“Verificamos que o local é insalubre, fétido, sem um mínimo de aeração e higienização. Não havia cama, nem colchão ou água. O adolescente dormia no cimento armado e só se alimentava, precariamente, uma vez por dia. Nem havia pessoas qualificadas para cuidar deles, pois até os parentes não tinham acesso para levar comida ou vestuário. Enfim, o tratamento dispensado era desumano, cruel e degradante. Não me restou alternativa”, resumiu o juiz.

Perguntamos, então, como ficará a situação dos menores infratores, apreendidos em flagrante, daqui para frente? Vale ressaltar que até os que estavam na custódia no dia da vistoria foram liberados. “A autoridade policial vai ouvir o adolescente e entregá-lo aos pais ou responsáveis, como acontece na maioria dos casos, sob termo de compromisso de que seja o mesmo apresentado ao Ministério Público, como manda o art. 174 do ECA”, explicou o magistrado.

Ele esclareceu que nos crimes considerados hediondos – homicídio, latrocínio e estupro, por exemplo –, o delegado deverá encaminhar o adolescente acusado ao Ministério Público. Por sua vez, o MP, de posse das provas, vai requerer o internamento provisório por 45 dias. A pena ou medida socioeducativa sempre é cumprida no Case (Atendimento Socioeducativo de Salvador).

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Inconformado com fim do namoro, jovem de 18 anos matou namorada a tiros em público

As vagas exigem ensino superior completo em qualquer área. Salários são de R$7.887,33

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), o edital do concurso público com 600 vagas para o cargo de agente da Polícia Federal (PF). As vagas exigem ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B em diante.

O salário oferecido é de R$7.887,33, incluído o auxílio-alimentação, de R$373. Com o reajuste já autorizado, a partir de janeiro os ganhos iniciais passarão para R$9.074,59. Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 6 de outubro, através do site do Cespe/UnB, organizador da seleção. A taxa é de R$150.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 21 de dezembro. Os concursados serão contratados pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. O concurso terá validade inicial de 30 dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período, com a convocação imediata dos classificados e sem a formação de cadastro de reserva.

Um homem identificado como Samuel de Sá Barreto, 28 anos, foi atingido por dois tiros disparados por arma de fogo, dentro de uma loja de gesso na Avenida Dorival Caymmi, no final da tarde desta sexta-feira (26). De acordo com informações da Central de Polícia, o autor dos disparos teria sido o patrão da vítima, Vanderlei Benvindo Ferrari, proprietário da empresa Ferrari Empreendimentos.

O fato ocorreu após Samuel, que era funcionário da loja de gesso, reclamar com o ex-patrão sobre o valor que seria pago referente à rescisão trabalhista. Após uma discussão Samuel rasgou o documento de rescisão, quando foi atingido pelos tiros. Ele foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), por uma equipe do Samu. Não há informações sobre o paradeiro do autor dos disparos.

O Departamento de Narcóticos (Denarc) investiga a procedência de uma tonelada de maconha e do Fiat Doblô, placa HLN-8245, onde a droga estava, foram encontrados, na madruga desta quinta-feira (25), por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-324, próximo a São Sebastião do Passé. Os policiais passavam pela rodovia quando notaram o veículo em chamas, no acostamento.

Depois de conter o incêndio, os policiais encontraram no interior do veículo a droga intacta e mais 190 munições para pistolas de diversos calibres. Todo o material e o automóvel foram encaminhados para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo o delegado Maurício Moradilho, do Denarc, as investigações prosseguem para identificar o proprietário do carro. Conforme nota da Ascom – Polícia Civil.

Uma mulher identificada como Tais Oliveira e Silva, morreu depois de ser esfaqueada pelo vizinho no bairro de Pau Miúdo, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (26), de acordo com informações do major Humberto, comandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).

Ainda segundo a polícia, o agressor identificado apenas como ‘Paulinho’ fugiu após o crime. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) já foi encaminhada ao local.