:: ‘Política’

Aliados do agora ministro Lula traçam qual seria o pior cenário para ele: Gilmar Mendes concede liminar nos pedidos feitos para impedir que ele permaneça na Casa Civil, a Lava-Jato pede sua prisão e o juiz Sérgio Moro a autoriza.

Para evitar a conjunção de fatores negativos, os emissários petistas com trânsito no Judiciário pretendem bater às portas do STF para tentar desfazer o nó. O problema é que na próxima semana, devido à Páscoa, não haverá sessões na corte.

Caberia impetrar um habeas corpus direcionado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, ou impetrar uma suspensão de segurança dirigida Ao presidente Ricardo Lewandowski — ambas medidas para impedir sua prisão ou aguardar o feriado para que o pleno do STF se reúna, o que resultaria em pelo menos uma semana de prisão para Lula.

Ministro do STF concede liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PMDB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e também devolveu a apreciação do seu caso à alçada do juiz federal Sergio Moro, titular da Operação Lava Jato.

“Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis”, diz o despacho do ministro.

Como justificativa para a decisão, Gilmar Mendes traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa – sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior – mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com “desvio de finalidade”: apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a “resultados absolutamente incompatíveis” com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”, afirma o juiz no despacho. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.”

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Ex-Presidente Lula, durante cerimônia de posse dos novos ministros na quinta-feira (17), em Brasília (Evaristo Sa/AFP)

O desembargador Reis Friede, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, suspendeu a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impossibilitava a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Com a queda das duas liminares que impediam o petista de assumir o cargo, Lula pode exercer suas funções como chefe do ministério mais importante. Na quarta-feira, a Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar da Justiça Federal de Brasília.

Até agora, há dez ações no STF que questionam a posse de Lula na Casa Civil. Elas foram propostas por partidos de oposição – PSDB, PSB e PPS – e também por pessoas comuns, advogados e entidades. A maioria delas, seis, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. “Os advogados do ex-presidente devem ser notificados sobre a decisão do TRF2 e ele passa, automaticamente, a assumir o cargo”, explica o advogado e professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Gustavo Nicolau.

Na decisão, Friede entendeu que o juiz de primeiro grau “não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”. Também advertiu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Diante do “clamor social” que vivemos, segundo o vice-presidente do TRF2, o poder Judiciário não pode se deixar levar por questões políticas, mas deve se basear na Constituição. “Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade”, ressaltou.

Dilma Rousseff revelou-se preocupada ao saber que, além dos questionamentos feitos na primeira instância do Judiciário, a nomeação de Lula para a Casa Civil é questionada em uma dezenas de ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal. Um frêmito percorreu a espinha de Dilma ao ser informada de que sete dessas ações encontram-se sobre a mesa do ministro Gilmar Mendes. A presidente e seus auxiliares receiam que o magistrado devolva o investigado para Curitiba, aos cuidados de Sérgio Moro.

Há dois dias, na sessão em que o Supremo confirmou o rito processual do impeachment, Gilmar fez comentários cáusticos sobre a conversão de Lula em ministro de Dilma.

“A crise só piorou, só se agravou”, disse o ministro. “A ponto de agora a presidente buscar inclusive um tutor, para colocar no seu lugar de presidente. E ela assume aí um outro papel. E um tutor que vem com problemas criminais muito sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que nós vamos ter que discutir.”

Nesta quinta-feira, nas pegadas da divulgação de grampos tóxicos da Lava Jato, Gilmar voltou ao tema: “Acho extremamente preocupante tudo o que se engendrou, […] a tentativa notória de fugir da jurisdição do juiz natural, que no caso é o juiz Moro, de Curitiba. Isso tem aspectos concernentes, em tese pelo menos, a eventual infração de responsabilidade. Ou mesmo questões de índole penal. Isso tem que ser, claro, examinado com o maior cuidado possível. Mas é evidente que não se trata de um ato normal, tanto é que está provocando tanta especulação e tanto debate.”

Nas palavras de um auxiliar de Dilma, “as observações do Gilmar Mendes se parecem muito com um pré-julgamento.” Ele acrescentou: “Só espero que o Gilmar divida sua decisão com o plenário do Supremo.”

Veja quem vota contra e quem vota a favor do governo

A Comissão da Câmara que analisará o impeachment de Dilma Rousseff terá pelo menos 31 votos contrários ao governo (a favor do impeachment).

Outros 28 deputados querem enterrar o processo (contra o impeachment). 6 estão indefinidos. O colegiado tem 65 membros.

Documento — mais um forte indício de que Lula é o verdadeiro dono do Sítio Santa Bárbara — previa pagamento de 800 000 reais por uma parte da propriedade. A proposta de compra e venda foi encontrada no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo

Na operação de busca realizada pela Polícia Federal no dia 4 de março, durante a 24ª fase da Operação Lava-Jato, os investigadores da Operação Lava-Jato encontraram a minuta de um contrato de compra e venda (clique para ler o documento em PDF) no qual Fernando Bittar — dono no papel do sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente Lula e reformado por empreiteiras do petrolão – transfere a propriedade para o petista e sua mulher, Marisa Letícia.

Na minuta, não assinada, Fernando Bittar repassa a propriedade para Lula e Marisa pelo valor de 800 000 reais.

O documento foi localizado pela Polícia Federal durante as buscas no apartamento de Lula em São Bernardo. Pelo texto, Lula se comprometia a pagar pelo sítio 200 000 reais de entrada, no ato da compra, e quitar o restante da dívida com Bittar em três parcelas iguais de 200 000 reais.

Diz a minuta de contrato: “Pelo preço adiante ajustado, vendem, ao comprador, o imóvel descrito, transmitindo-lhe desde já, a posse, domínio, direitos e ações que sobre o mesmo tinham e exerciam, para que dele, o comprador use, goze e livremente disponha como bem e melhor lhe convier”.

Apesar de ser uma minuta, sem a assinatura das partes envolvidas, o documento é mais um forte indício de que Lula é, de fato, o verdadeiro dono do Sítio Santa Bárbara. Em abril de 2015, VEJA revelou a existência do sítio usado por Lula para passar os fins de semana de descanso em Atibaia. Lula sempre negou ser o proprietário, embora tenha sido obrigado a admitir o uso do sítio. A propriedade é investigada pela Operação Lava-Jato desde que VEJA revelou que a construtora OAS havia realizado obras de reforma no sítio.

Após ser citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve passar a ser investigado formalmente na Operação Lava Jato.

Segundo informações do Folha de S.Paulo, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato vão analisar as informação, mas, segundo a publicação, investigadores avaliam preliminarmente que deve ser pedida abertura de inquérito contra o tucano, que também é presidente nacional do PSDB.

Na delação, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que o senador Aécio Neves (MG), recebeu propina de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras, além de ter atrasado o envio de dados do Banco Rural para fazer uma “maquiagem” nas informações da CPI dos Correios, que investigou o mensalão.

O ex-presidente Lula bateu o martelo nesta terça-feira e decidiu aceitar o convite feito pela presidente Dilma Rousseff para integrar o mais alto escalão do governo federal. O ministério que o petista vai assumir, porém, ainda não está definido.

Lula é cotado para a Secretaria de Governo, hoje comandada por Ricardo Berzoini, ou para substituir Jaques Wagner na Casa Civil – pastas hoje nas mãos de petistas, o que evita conflito com aliados da base para abrigar Lula.

A decisão, no entanto, foi tomada antes da divulgação, por VEJA, de novas revelações feitas pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada. Delcídio joga o ministro Aloizio Mercadante (Educação) no centro das investigações e também complica Lula, o que pode acabar mudando a composição feita anteriormente.

“Isso já é fato consumado. A delação talvez apenas force o governo a reavaliar a distribuição das pastas”, afirma um parlamentar. Virtual candidato a 2018, o ex-presidente quer assumir um ministério não de olho em suas pretensões eleitorais ou em busca de ajudar o país no momento de mais profunda crise.

Lula, quer, na verdade, ganhar sobrevida nas investigações da Operação Lava Jato: com foro privilegiado, seu caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro e passa a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Marcela Mattos, de Brasília)

A gravação feita por um dos assessores do senador Delcídio do Amaral de conversas com o ministro Aloizio Mercadante (Educação) mostra que o senador usou contra o governo a mesma armadilha que o levou à prisão.

Delcídio foi preso em flagrante por prometer fuga a Nestor Cerveró, preso na Lava-Jato.

Mercadante oferece as mesmas facilidades que Delcídio ofereceu ao filho de Cerveró, Bernardo, de influenciar no STF. Também se dispõe a atuar no Senado, a pedir ajuda jurídica de um ministro do TCU e a conseguir recursos financeiros para a família do senador. Desde que ele não fizesse delação premiada — mesmo objetivo que Delcídio tinha em relação a Cerveró